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Crea-MT fiscaliza ponte sobre o rio Arareau em Rondonópolis
A pedido do inspetor-chefe de Rondonópolis, José Rubens Selicani, e do vice-diretor financeiro do Crea-MT, Marcelo Capellotto, foi realizado no dia 26 de junho em Rondonópolis, uma fiscalização para avaliação da ponte sobre o rio Arareau, localizada na rua Dom Pedro II, que precisou recentemente ser interditada depois de um desmoronamento da cabeceira de proteção. De acordo com os engenheiros civis destacados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), a promotora..
Tribunal de Contas terá ponto facultativo na segunda-feira (02/07)
O Tribunal de Contas de Mato Grosso decretou ponto facultativo nesta segunda-feira (02/07), em razão do jogo Brasil e México pela Copa do Mundo. A seleção brasileira enfrentará o time mexicano nas oitavas de final às 10 horas (horário de Mato Grosso), 11h de Brasília. Em razão do ponto facultativo e a fim de evitar prejuízo aos fiscalizados, os prazos processuais que venciam no dia 2 foram prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, no caso terça-feira (03/07). A Portaria nº 103/2018 que traz a decretação do ponto facultativo consta da edição nº 1388 do Diário Oficial de Contas (DOC), disponibilizado nesta quinta-feira (28/06). o documento é assinado pelo presidente, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.
Prêmio Crea-GO de Meio Ambiente: não fique fora dessa!
Você tem um projeto bacana na área de preservação, recuperação, defesa ou conservação do meio ambiente nos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul ou no Distrito Federal? Então participe do www.premiocreagoias.org.br. Inscrições gratuitas até 31 de agosto. Confira como foi o lançamento da premiação, que contou com a presença do presidente do Confea e do Crea Mato Grosso. *Equipe de Comunicação do Crea-MT
10ª Edição da Consolidação de Entendimentos Técnicos traz atualizações legais
Informações técnicas Consolidação de Entendimentos Técnicos 10ª ediçãoFormato : 21 x 29,7cmEditora : PubloiContasISBN : 978-85-98587-94-3Ano : 2018Paginas : 240BAIXAR PDF O Tribunal de Contas de Mato Grosso considera ilegal instituir verba indenizatória para custear manutenção de gabinetes de parlamentares porque tais despesas devem ser submetidas ao processo regular de aquisição. O entendimento sobre o tema pode ser encontrado na 10ª Edição da Consolidação de Entendimentos Técnicos - Decisões em Consulta, Súmulas e Prejulgados. Trata-se da principal publicação orientativa do TCE que conta com mais de 133 mil acessos pelo espaço da PubliContas. A Consolidação tem como base as publicações do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e do Diário Oficial de Contas do TCE-MT do período de janeiro de 2001 a janeiro de 2018. Ou seja, são 17 anos de jurisprudência com atualizações anuais cujos objetivos são acrescentar entendimentos inéditos e alterar aqueles defasados de acordo com novas leis e jurisprudências do TCU e STF, por exemplo. Entre as novidades destaca-se resolução de consulta do ano 2017 a qual esclarece a ilegalidade no uso da verba indenizatória para custear manutenção de gabinetes de parlamentares. De acordo com o auditor público externo Natel Laudo Silva, responsável pela elaboração da 10ª Edição, "a atualização da Consolidação decorre, principalmente, da aprovação de novos julgados, incluindo novas decisões em consulta, súmulas e prejulgados, mas também do reexame de entendimentos técnicos até então vigentes" o que leva à necessidade de alteração diante da revogação das decisões anteriores. Para o auditor do TCE outro tema importante incluído no livro digital assevera que as leis tributárias devem aplicar o princípio constitucional da igualdade dando o mesmo tratamento jurídico aos contribuintes que se encontram em situações idênticas. Além de novos temas, os membros do TCE ainda aprovaram resoluções de consulta com novos entendimentos a assuntos que já f..
TCE-PB atualiza cadastro de 535 obras públicas em 200 municípios
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, reuniu-se com cerca de 20 auditores que participaram da Caravana das Obras que, em 15 dias de atuação, promoveu a atualização de 535 obras públicas localizadas em 200 municípios paraibanos. O Esforço para a atualização do cadastro do Sistema de Georreferenciamento de Obras Públicas (GeoPB), implantado em 2011 e desde então aprimorado pelo TCE, a Caravana foi projeto apresentado aos prefeitos municipais, no último dia 29, no Plenário Ministro João Agripino Filho, a Sala de Sessões da Corte, para onde foram convidados. O roteiro de visitas dos auditores do Tribunal incluiu hospitais, postos de saúde, escolas, quadras esportivas, reformas em prédios públicos, açudes, poços, esgotamento sanitário, redes elétricas e hidráulicas, praças, pavimentação de ruas, abatedouros, mercados e outros projetos de engenharia construídos, ou em fase de construção. No encontro desta quinta-feira com a equipe de auditor..
Rede de Ouvidorias do Ceará realiza a primeira reunião no município de Itapipoca
Consolidar articulação entre as ouvidorias participantes em um projeto inovador de parceria, cooperação mútua e articulação de esforços; integrar processos e sistemas para o compartilhamento de manifestações registradas pelo cidadão; buscar efetiva participação e fortalecimento das ferramentas de transparência pública e controle social. Com esses objetivos, foi criada a Rede Ouvir-CE, da qual o Tribunal de Contas do Estado do Ceará faz parte desde junho de 2016. Após uma série de reuniões ordinárias entre os componentes da Rede, foi realizado na terça-feira (26/6) o primeiro encontro na Casa Legislativa do município de Itapipoca, dirigido a ouvidores, bem como prefeitos, representantes de câmaras municipais e gestores das cidades vizinhas, envolvendo cerca de 40 pessoas ao todo. Na ocasião, o ouvidor do TCE Ceará, conselheiro substituto Davi Barreto, compôs mesa ao lado da ouvidora-geral do Ministério Público do Estado (MPCE), Maria Neves Feitosa Campos, do coordenador de Fomento ao ..
TCE-MG aprova plano de ação do Governo de Minas em resposta à auditoria na gestão da extração de minério de ferro
Foi aprovado nessa quarta-feira (27/6/2018), em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o plano de ação elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino (Sedectes) para a gestão das atividades de extração de minério de ferro no Estado de Minas Gerais. Com isso, as secretarias assumem compromisso com o TCE de atender as recomendações propostas no plano (processo nº 1.031.303). O processo de “monitoramento de auditoria operacional” é decorrente de auditoria realizada no Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) com o objetivo de avaliar a estrutura e a organização do sistema para a realização do licenciamento ambiental da atividade de extração do minério de ferro. Além disso, auditoria também objetivava identificar o aproveitamento dessa atividade pelo governo de Minas para a promoção do desenvolvimento econômico no Estado. O proce..
Suspenso concurso público da Prefeitura de Mirassol D´Oeste
DETALHES DO PROCESSO Relator: LUIZ HENRIQUE MORAES DE LIMA Procedente: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO Interessado principal: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE Assunto:REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)PROCESSO Nº 158160/2018 Medida cautelar concedida pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima determina à Prefeitura Municipal de Mirassol D'Oeste que suspenda, imediatamente, a realização do concurso público (Edital nº 001/2018) para formação de cadastro de reserva e preenchimento de cargos de nível superior, médio e fundamental. A suspensão foi solicitada pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em razão do edital conter irregularidades quanto à previsão de provas de título e exigências sem previsão legal. O prefeito do município, Euclides da Silva Paixão, foi notificado pelo TCE para se abster de praticar qualquer ato que dê prosseguimento ao certame ou qualquer modificação em publicações relativas ao edital até que o Tribunal de Contas decida sobre o mérito da questão. O julgamento singular nº 477/LHL/2018 foi publicado na edição nº 1388 do Diário Oficial de Contas (DOC) publicado no dia 28/06. A Secex Atos de Pessoal e RPPS destacou falhas no edital do concurso quanto à inexistência de previsão de provas de título para cargos de nível superior e também a ausência no certame de leis municipais que regulamentam os cargos previstos. Consta ainda da representação interna movida pela Secex a exigência ilegal da apresentação de títulos no ato de inscrição do concurso e a previsão de exames médicos sem amparo legal. Conforme o Edital do Concurso Público nº 001/2018, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, no dia 27 de fevereiro de 2018, o cadastro de reserva deverá atender ao preenchimento de 22 cargos de nível superior, entre eles: professor, médico, auditores públicos internos, contador, engenheiro civil, psicólogo, fiscal de tributos, entre outros. Para nível méd..
Crea-MT assume representação no conselho participativo da Arsec Cuiabá
O assessor técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), engenheiro sanitarista Jesse Barros, tomou posse dia 18 de junho, como membro do Conselho Participativo da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). Durante reunião ordinária, no mesmo dia 18/06, após a posse, os diretores da Arsec fizeram uma explanação sobre o papel desempenhado pela Agência. Para o representante do Crea-MT, Jesse Barros, a revisão do Plano Munici..
Ibape nacional oferece qualificação aos profissionais do Sistema
O Instituto Brasileiro de Avaliações e Pericias da Engenharia (Ibape Nacional) está oferecendo duas oportunidades de qualificação para os profissionais da área tecnológica registrados ou não junto à entidade. A primeira delas é o 7º Certame em Engenharia de Avaliações, a ser realizado em todos os Ibapes estaduais. A prova será realizada no próximo dia 19 de setembro. O certificado emitido pelo Ibape, atestará que o candidato demonstrou possuir conhecimentos, formação e competente experiência pr..
