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TCE-MG apresenta a ferramenta MMD-TC aos servidores
Identificar os pontos fortes e fracos de cada Tribunal de Contas do Brasil. Este é o principal objetivo da ferramenta “Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC)” desenvolvida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). As boas práticas internacionais e as diretrizes estabelecidas pela Associação servirão como parâmetro para a verificação do desempenho. Neste contexto, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Cláudio Couto Terrão, e a diretora-geral, Gislaine Fois, fizeram hoje (23/5/2017) uma apresentação do instrumento de avaliação aos servidores da Casa. Cláudio Terrão explicou como foi o processo histórico de construção do MMD-TC, que surgiu a partir do programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC). “Primeiro, os tribunais de contas precisavam voluntariamente aderir ao modelo. Segundo, precisaríamos também ter a participação efetiva de tal forma que, todos os aderentes pudess..
Tomada de Contas de fomento à cultura é prescrita
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou prescrita a Tomada de Contas que deveria ter sido instaurada pela Secretaria de Estado da Cultura, há nove anos, para averiguar a não prestação de contas do contrato de fomento à cultura nº 325/2006, cujo objetivo era a realização do projeto cultural "Conservação e Digitalização de Acervo Fotográfico". O relator do processo, conselheiro Waldir Teis, ressaltou que, em função do tempo, a prestação de contas está prescrita. No entanto, foi verificado que o produto foi entregue e consta no Museu da Imagem e Som, em Cuiabá. Durante o julgamento da Tomada de Contas, o Pleno discutiu a responsabilidade solidária do gestor da SEC, à época, como também em outros processos de Tomadas de Contas de contratos de fomento à cultura já julgados pelo TCE. Foi determinado à Secretaria ..
Leis que garantem vantagens indevidas a servidores de Jaciara são inaplicáveis
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Jaciara JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso declarou inaplicáveis sete leis editadas pela Prefeitura Municipal de Jaciara, sob gestão do ex-prefeito Ademir Gaspar de Lima, relativas à incorporação irregular de vantagens aos vencimentos dos servidores do Executivo. Entre elas a que permite o pagamento de proventos a inativos maiores que os vencimentos pagos ao servidores da ativa. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte de Contas durante a sessão ordinária desta terça-feira (23.05), que julgou procedente Representação de Natureza Interna instauradapela Secex da 1ª Relatoria acerca de possíveis irregularidades praticadas na Prefeitura de Jaciara. Ao analisar as despesas com pessoal da Prefeitura de Jaciara, a fiscalização do TCE-MT constatou a ocorrência de supostas ilegalidades, como incorporação de vantagens irre..
Despesas com ensino superior devem ser incluídas nos 25% constitucionais
Consulta Interessado principal:Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As despesas dos municípios, Estados e Distrito Federal, com ensino superior, devem ser incluídas no percentual mínimo de 25% destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, como prevê o artigo 212 da Constituição Federal. Essa é a redação da Resolução de Consulta nº 21/2008, que o Pleno do Tribunal de Contas decidiu manter, após analisar proposta de reexame de tese prejulgada apresentada pela Comissão Permanente de Uniformização de Jurisprudência ao presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim (Processo nº 20.692-0/2016). Em sessão ordinária desta terça-feira (23.05), o relator do processo, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, acolheu voto-vista do conselheiro Waldir Júlio Teis. Com isso, foi rejeitada a proposta de que os municípios, Estados e Distrito Federal somente poderiam..
“Crimes graves”: sem acordo de delação dos irmãos Batista, país seria ainda mais lesado..
Três anos após a deflagração da Operação Lava Jato, com todos os desdobramentos que se sucederam, difícil conceber que algum
Contratação integrada encarece obras e é usada sem critério legal, revela Tribunal de Contas da União
Auditoria a pedido do Senado Federal analisou licitações de rodovias realizadas pelo DNIT O uso da Contratação Integrada em licitações
Portaria nº 02/2017 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de desenvolver ações para ampliar a participação da Atricon nas atividades e deliberações da Olacefs, em representação dos Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios do Brasil.
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de desenvolver ações para ampliar a participação da Atricon nas atividades e deliberações da Olacefs, em representação dos Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios do Brasil. Veja aqui o documento.
Coordenadoras debatem com professores ajustes em curso de Cidadania
Reunião dos Titulares do EAD - Cidadania e Controle Social Coordenadoras do Curso de Extensão em Cidadania e Controle Social, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, se reuniram pela primeira vez com os professores tutores para avaliar o primeiro módulo do curso, realizado de 1º a 30 de abril, e discutir ajustes e alinhamentos dos próximos dois módulos da capacitação, que tem por objetivo alcançar duas mil pessoas em todo o Estado, entre conselheiros de políticas públicas e sociedade em geral. A reunião ocorreu na última sexta-feira (19.05), na Escola Superior de Contas. Conforme a coordenadora Simony Jin, o objetivo da reunião foi discutir com o grupo tudo o que deu certo e errado durante o primeiro módulo, a fim de incentivar as práticas que funcionaram melhor. Afinal, Simony lembrou que o curso é financiado com recursos públicos e é fundamental que ele cumpra a sua função, de preparar o cidadão para exercer o controle social dentro da sociedade. A coordenadora Isabela Go..
TCE-PB reúne especialistas e faz debate aberto ao público sobre reforma da Previdência
Atento aos temas da atualidade relacionados à gestão pública e de interesse direto da sociedade, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba promove na próxima sexta-feira (26), em seu Centro Cultural Ariano Suassuna, debate sobre a reforma da Previdência, ora em discussão e tramitação no Congresso Nacional. O evento, com duas palestras seguidas de discussões com o público presente, será das 8 às 12 h, no auditório Celso Furtado, do CCAS. Os palestrantes convidados são dois renomados especialistas da área: Leonardo José Rolim Guimarães, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados nas áreas de previdência, trabalho e assistência social; e Diego Wellington Leonel, professor de pós graduação em Direito Previdenciário. Leonardo Guimarães já foi secretário de políticas de previdência social do Ministério da Previdência Social (de 01/2011 a 04/2014), vice-presidente da Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS), e é o atual presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Reg..
Lava Jato: força-tarefa denuncia Lula por corrupção e lavagem relacionadas ao sítio de Atibaia
Em denúncia oferecida nesta segunda-feira (22), a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba acusa o ex-presidente
