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Encontro promove a prevenção e o combate à corrupção no Brasil
Conselheiro fala sobre o 3º Encontro Nacional sobre Cooperação para Prevenção e Combate à Corrupção, que acontece a partir do
Marlon Reis divulga aplicativo que colhe assinaturas para leis de iniciativa popular
Palestra do idealizador da Lei da Ficha Limpa, advogado Marlon Reis Idealizador da Lei da Ficha Limpa, considerada um marco na história política/eleitoral do país, o ex-juiz e hoje advogado Marlon Reis aproveitou a participação no III Encontro Nacional sobre Cooperação para Prevenção e Combate à Corrupção para divulgar uma nova ferramenta que garante à sociedade ser ouvida pelos seus representantes, seja no Congresso, nas Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais. Trata-se do aplicativo 'Mudamos', criado por Marlon Reis e pelo diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), Ronaldo Lemos, para colher assinaturas em leis de iniciativa popular. O aplicativo é uma alternativa à principal dificuldade de quem quer criar uma lei de iniciativa popular, que é a coleta de assinaturas no papel. Segundo o ex-juiz, foram necessários dois anos para coletar as mais de 1 milhão e 600 mil assinaturas da Lei da Ficha Limpa. "Hoje, a Lei da Ficha Limpa é blindada, porque..
TCE-MT aprecia recurso interposto para afastar aplicação de multas
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Fundo Unico Municipal de Educação de Cuiabá VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (23/05), o Tribunal de Contas de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso ordinário interposto contra o Acórdão que julgou regulares as Contas Anuais de Gestão do exercício de 2014 do Fundo Único Municipal de Educação de Cuiabá (Funed), com recomendações e determinações legais, aplicação de multas e instauração de Tomada de Contas Especial. Processo nº 19089/2014. Recorreram das multas aplicadas o ex-secretário Municipal de Educação de Cuiabá, Gilberto Gomes Figueiredo, além do ex-diretor de Infraestrutura, Carlos Frederico Reiners Gahyva, além da ex-diretora-geral Administrativa e Financeira do Funed, Jaqueline Paiva de Pinho. O relator do processo, conselheiro Valter Albano, afastou as multas aplicadas em razão da confecção de pl..
Corrupção mata mais que bandidagem no Brasil
Rolando Alexandre de SouzaChefe do Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal Aproximadamente 922 operações da Polícia Federal, desencadeadas no ano passado, resultaram em quatro mil inquéritos. Foram sequestrados R$ 3.540.411.023,11 relacionados a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. "A corrupção mata. Achar que o traficante da esquina é mais perigoso que o político corrupto é uma falácia. Político mata muito mais que bandido", afirmou o chefe do Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, que ministrou palestra na manhã desta quinta-feira, 25/05, na abertura do III Encontro Nacional sobre Cooperação para Prevenção e Combate à Corrupção, realizado pela Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso. Dados apresentados pelo delegado demonstram que em 2015 foram desviados cerca de 300 bilhões de reais dos cofres públicos, em atos de corrupção no Brasil, nas áreas de educação, saúde e infraestru..
TCE-RO entrega Medalha do Mérito de Contas ao presidente da Atricon
Em programação paralela à abertura do VI Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, realizado no Teatro Estadual Palácio das Artes Rondônia, em Porto Velho, ocorreu na noite dessa quarta-feira (24) a entrega da Comenda Medalha Mérito de Contas, outorgada pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) ao presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE). Instituída pela Resolução nº 57/2009, a comenda é uma forma de o Tribunal reconhecer e agraciar pessoas ou instituições que, por seus méritos, tenham contribuído, no exercício de seus cargos ou funções, para o conhecimento técnico ou jurídico referente ao sistema de controle externo brasileiro. Essa premissa foi ressaltada pelo conselheiro do TCE-RO, Paulo Curi Neto, que, nas boas-vindas ao homenageado, citou características pessoais e profissionais marcantes de sua carreira, em especial a contribuição ao controle externo, por meio de vasta produção ..
Avaliação nacional dos TCs feita pela Atricon é tema de reunião no TCE-RO
Foi realizada no Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) reunião de autoavaliação com foco no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), denominação dada à terceira versão da pesquisa nacional dos TCs, que está sendo executada este ano pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). O encontro foi coordenado pelo conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva, membro da comissão nacional do MMD-TC/Atricon, programa do qual o TCE rondoniense participa desde a primeira edição. Participaram também o secretário de Planejamento, Juscelino Vieira, e o assessor Sérgio Mendes de Sá, integrantes da Comissão de Avaliação e responsáveis pela consolidação das informações que o Tribunal terá de encaminhar à Atricon em face do MMD-TC. Foram abordadas, entre outros pontos, etapas da autoavaliação já praticamente finalizadas, cuja realização demandou ações junto aos setores envolvidos objetivando verificar o atendimento dos critérios definidos pela Atricon para o..
TCE-BA: Caravana atinge 265 mil ouvintes no oitavo roteiro
Finalizando a última etapa do oitavo roteiro de viagens pelo interior, o ouvidor do TCE-BA Paulo Figueiredo concedeu entrevista, na manhã da última quinta-feira (19.05), no município de Canavieiras, na Rádio Comunitária Studio FM 104.9, durante o programa Jornal Studio. Com base nas informações fornecidas pelas rádios visitadas ao longo da semana, a mensagem em prol do controle social alcançou 265 mil ouvintes nos municípios de Eunápolis, Camacã e Canavieiras. Ao ser entrevistado pelo apresentador Edmar Luz, Paulo Figueiredo destacou a nova fase vivida pela Corte de Contas baiana, marcada pela aproximação com a sociedade. Além de apresentar as publicações institucionais e deixar alguns exemplares para distribuição, o ouvidor conferiu o sucesso da Caravana da Ouvidoria ao poder do rádio como meio de comunicação. E alertou os 15 mil ouvintes de Canavieiras para que fiquem atentos e vigilantes em relação aos serviços e obras executadas. “A nossa missão é também estimular o cidadão a exer..
TCE-MT: Coordenadoras debatem com professores ajustes em curso de Cidadania
Coordenadoras do Curso de Extensão em Cidadania e Controle Social, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, se reuniram pela primeira vez com os professores tutores para avaliar o primeiro módulo do curso, realizado de 1º a 30 de abril, e discutir ajustes e alinhamentos dos próximos dois módulos da capacitação, que tem por objetivo alcançar duas mil pessoas em todo o Estado, entre conselheiros de políticas públicas e sociedade em geral. A reunião ocorreu na última sexta-feira (19.05), na Escola Superior de Contas. Conforme a coordenadora Simony Jin, o objetivo da reunião foi discutir com o grupo tudo o que deu certo e errado durante o primeiro módulo, a fim de incentivar as práticas que funcionaram melhor. Afinal, Simony lembrou que o curso é financiado com recursos públicos e é fundamental que ele cumpra a sua função, de preparar o cidadão para exercer o controle social dentro da sociedade. A coordenadora Isabela Gomes de Paiva destacou que estava levantando com seu grupo o..
Ministério da Transparência participa da segunda fase da Operação Tarja Preta
Objetivo é aprofundar investigações de desvios de medicamento na Prefeitura de Naviraí (MS)
Mantida suspensão de incorporações a servidores da Prefeitura de Peixoto
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas homologou medida cautelar nesta terça-feira (23.05), para que a Prefeitura de Peixoto de Azevedo se abstenha de conceder incorporações de vantagens remuneratórias a servidores municipais, como também de promover pagamentos àqueles que já obtiveram a incorporação, até a devida verificação pelo TCE-MT (Processo nº 148229/2017). O assunto foi tratado em sessão plenária, durante julgamento de representação interna proposta pela Secretaria de Controle Externo da 2ª Relatoria do Tribunal, que identificou, a partir de auditoria remota via Sistema APLIC, "suposta ocorrência de vício material na Lei Complementar Municipal nº 30/2013, que alterou a Lei Complementar nº 026/2005, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura de Peixoto de Azevedo, es..
