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Direitos humanos: sociedade civil, MRE e SDH discutem compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil
Videoconferência foi promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão no âmbito das atividades do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos
PGE consegue bloquear R$ 420 mil de empresa para pagamento de dívidas
O recém-criado Grupo de Inteligência e Recuperação Fiscal (Girf) da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em uma de suas primeiras
Governo Federal atinge marca de 500 mil pedidos de acesso à informação
Do total, cerca de 99% das solicitações foram respondidas. Tempo médio de resposta é de 13 dias
Ministério da Transparência apura desvios na Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão
Operação Rêmora identifica organização criminosa que causou dano de R$ 18 milhões ao erário
Empresas devem ressarcir R$ 1,8 milhão aos cofres públicos
Duas empresas devem ressarcir cerca de R$1,8 milhão aos cofres públicos após a realização de processos administrativos conduzidos pela Unidade Setorial de Correição
TCM-CE tem novo serviço de orientação para gestores públicos
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) está com um novo projeto de assistência técnica para agentes públicos. Com o nome “Orientação Ativa” será um serviço adicional ao atendimento sob demanda, já realizado pelo órgão por meio de telefone, e-mail e chat online. O diferencial da novidade é que, em vez de ser procurado pelos gestores municipais, é o TCM quem irá até eles para divulgar, de forma proativa, orientações de caráter geral e recepção de demandas específicas. A intenção é propiciar a melhoria na relação entre o setor de assistência técnica com Prefeituras e Câmaras, além de diminuir o tempo de resposta das consultas realizadas pelos administradores e servidores municipais. Outros pontos desejados com a implantação do projeto são o aumento do número de consultas efetuadas; a melhoria da comunicação do setor com seu público-alvo; o aumento da satisfação com os serviços prestados; e o maior conhecimento das principais demandas dos servidores municipais em todo o ter..
Reunião no TCM-GO discute planejamento estratégico da Atricon
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) sediou, nesta terça-feira (30.05), uma reunião da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Durante o encontro, foi debatido o planejamento estratégico da entidade para o período de 2018 a 2023, para fortalecer as instituições de controle externo e, consequentemente, seu reconhecimento pela sociedade. Conselheiros, procuradores e servidores participaram do encontro, que foi mediado pelo vice-presidente da Atricon, conselheiro Valter Albano (TCE-MT), e pelas conselheiras substitutas Jaqueline Jacobsen, do TCE de Mato Grosso e Patrícia Sarmento, do TCE de Mato Grosso do Sul. O presidente do TCM-GO, conselheiro Joaquim de Castro, e os conselheiros Daniel Goulart, Valcênor Braz, Nilo Resende, Francisco Ramos, Sebastião Monteiro, Maria Teresa Garrido Santos e conselheiros substitutos, Irany Ribeiro e Vasco Cícero, procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCM, Fabrício Motta e Henri..
Ouvidoria-Geral da União realiza seminário regional de transparência e controle social
Evento tem parceria com Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Inscrições são gratuitas
Medida Provisória altera nomenclatura do Ministério da Transparência
Órgão de controle interno do Governo Federal passa a ser chamado de Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Competências e atribuições estão mantidas
Estudo do TCE-RS avalia Ensino Fundamental de Porto Alegre
Na manhã desta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apresentou ao secretário municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, o estudo “Avaliação da Eficiência e da Eficácia da Rede Municipal de Ensino Fundamental de Porto Alegre”. O diagnóstico, apresentado pelos auditores públicos externos Vinícius Leoni Lacerda, Filipe Freitas de Menezes e José Alfredo Fank de Oliveira, auditou a Secretaria Municipal de Educação (Smed) e avaliou os exercícios de 2015 e 2016, medindo a qualidade do ensino na rede municipal da Capital. O exame demonstrou que o ensino ofertado em Porto Alegre é incompatível com a quantidade de insumos à disposição da Smed e com os indicadores socioeconômicos dos alunos e do Município. Um dos problemas detectados pelo TCE-RS na aplicação dos recursos da Secretaria é a quantidade de professores exercendo atividades administrativas nas escolas. Conforme os auditores que realizaram o estudo, a substituição desses professores por servidores capacitado..
