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AGU derruba decisão que obrigava União a pagar R$ 60 mi à Odebrecht e Camargo Corrêa

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decisão da 3ª Vara Federal

Força-tarefa Lava Jato do MPF/PR vai recorrer para aumentar penas impostas a Palocci e Vaccari

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR) informa que vai recorrer da sentença do juízo da

PGR denuncia Michel Temer e Rodrigo Loures por corrupção passiva

Além da condenação pelo crime, Janot pede reparação dos danos materiais e morais e perda da função pública Foto: Antônio

CGU realiza na Paraíba seminário regional de transparência e controle social

Evento tem parceria com Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Inscrições são gratuitas

TCE-RO: “Tô no Controle” amplia informações históricas e dados da educação e gestão municipal

Lançado recentemente pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), o portal Tô no Controle (disponível neste link: http://tonocontrole.tce.ro.gov.br/) passou por uma atualização de seus dados e informações, mais precisamente no que se refere à história, à educação e à gestão dos 52 municípios. Considerado uma verdadeira radiografia da realidade atual e passada da administração pública municipal rondoniense, o Tô no Controle ganhou, dentro do menu “História”, uma nova aba: a Evolução Político-Administrativa. Nesse espaço, o TCE – em um trabalho de pesquisa feito com o auxílio de dados coletados junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – disponibiliza um registro de cunho político-administrativo dos municípios, incluindo uma galeria com nomes dos prefeitos, bem como as composições das câmaras de vereadores. EDUCAÇÃO Ainda na página principal, o Tô no Controle traz um novo ícone, a Educação, em que o cidadão terá acesso a informações compiladas do censo do Ministério da Educação (ME..

TCM-CE completa 63 anos de fundação

No último sábado, 24 de junho, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, TCM-CE, completou 63 anos de fundação. O órgão surgiu após um congresso em Fortaleza realizado no ano de 1954, pela iniciativa de três notáveis cearenses: Fernandes Távora, Lauro Maciel Severiano e Raimundo Girão, que defenderam a tese de que fosse criado um órgão destinado a oferecer orientação técnica às administrações municipais. Em 16 de junho daquele ano, o governador Raul Barbosa, empenhado pela valorização da gestão pública e pelo correto uso dos recursos públicos, em prol de administrações que atendessem aos anseios sociais, acatou a sugestão oriunda do congresso e encaminhou à Assembléia Legislativa a mensagem N.º 1.174 propondo a criação do Conselho de Assistência Técnica aos Municípios (CATM). O TCM-CE originariamente atuava no apoio logístico aos gestores municipais. Suas funções e missão foram se modificando, assim como sua nomenclatura, no decorrer das décadas de 70 e 80. As inovações..

TCE Ceará lança Campanha “Ética: responsabilidade de todos”

Redobrar a atenção sobre as ações do dia a dia, reforçando a importância do comportamento ético e divulgando os Códigos de Ética dos Servidores e dos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Esses são alguns dos objetivos da campanha “Ética: responsabilidade de todos”, coordenada pela Corregedoria da Corte de Contas, que tem a frente o conselheiro Valdomiro Távora. A campanha, anunciada pelo Corregedor, durante expediente da sessão desta terça-feira (20/6), é uma iniciativa para estimular o conhecimento dos Códigos de Ética a fim de melhorar cada vez mais o desempenho no trabalho. Segundo Valdomiro Távora, “os Códigos de Ética contribuem para tornar o serviço público cada vez mais eficiente, reforçando a importância da atuação ética dos servidores e membros da Corte cearense e disciplinando suas responsabilidades perante a sociedade”. Os Códigos de Ética dos Servidores e dos Membros apontam vedações e deveres relacionados às atividades no cargo público e dão um norte ao co..

Funcef formaliza adesão ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias

Instituição é o primeiro fundo de pensão a participar da iniciativa do Ministério da Transparência (CGU). Fundação utilizará o Sistema e-Ouv

CGU detalha novo referencial técnico de auditoria interna governamental

Evento apresentou diretrizes da Instrução Normativa nº 3/2017 para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal

Nota de Esclarecimento – Auditoria em Benefícios Sociais

Prejuízo evitado é resultado do trabalho conjunto realizado no Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP)