Força-tarefa Lava Jato do MPF/PR vai recorrer para aumentar penas impostas a Palocci e Vaccari

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR) informa que vai recorrer da sentença do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba que condenou o ex-ministro Antônio Palocci a 12 anos de reclusão nos autos de ação penal nº 5054932­88.2016.4.04.7000. O recurso já se encontra sob análise da força-tarefa que pedirá ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o aumento das penas impostas ao ex-ministro Antônio Palocci, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e a João Vaccari Neto, pelo crime de corrupção; bem como a revisão da absolvição de Branislav Kontic e do benefício concedido a Renato Duque.

O MPF/PR, entretanto, ressalta a importância dessa condenação, que demonstra a possibilidade de se conjugar eficiência e agilidade da prestação jurisdicional com a garantia de todos os direitos do acusado. Além disso, a sentença reafirma o compromisso da Operação Lava Jato de trazer à Justiça todos os investigados por corrupção cuja responsabilidade seja demonstrada, independentemente de partido ou ideologia.

Reitera-se também o compromisso do Ministério Público Federal, em suas diversas instâncias, em dar cumprimento a suas responsabilidades institucionais neste e em outros casos de corrupção, desvio de recursos públicos, criminalidade organizada e lavagem de dinheiro.

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.

10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Para que a prevenção e o combate à corrupção existam de modo efetivo, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.10medidas.mpf.mp.br.

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