Posts From admin
Município de Cotriguaçu é alertado para melhorar indicadores de saúde e educação
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Cotriguaçu JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O município de Cotriguaçu deve apresentar, em 60 dias, ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, um Plano de Providências para melhorar a posição dos indicadores da Saúde e da Educação. A recomendação foi feita no julgamento das contas de Governo do município, exercício de 2016, gestão de Rosângela Aparecida Nervis. Por unanimidade, o Pleno do TCE aprovou o voto do relator José Carlos Novelli, na sessão plenária desta terça-feira, 04/07, e emitiu parecer prévio, favorável, às contas de Governo. Foi recomendado ao Poder Legislativo que determine ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas na área da educação e saúde, visando uma mudança positiva na situação avaliada pelo TCE. O relator fez questão de ressaltar que ..
O orçamento público, o direito financeiro e a Carta de Fortaleza
por Edilberto Carlos Pontes Lima* Pouquíssimas pessoas sabem quanto o governo federal gastou em 2016 em educação. Da mesma forma, quase todos ignoram quanto está reservado para a saúde em 2017 ou quanto de incentivo fiscal foi concedido nos últimos cinco anos. O orçamento público é um grande desconhecido. Embora sua relevância seja ressaltada pela Constituição Federal, os valores envolvidos, a forma de elaboração, aprovação e execução são quase um mistério para a maior parte da população. Mesmo profissionais de contabilidade, de direito e de economia pouco estudam o assunto. É uma grave falha do nosso sistema educacional. Tal quadro não é neutro, ao contrário, traz resultados muito desfavoráveis para o controle das finanças públicas pela sociedade. A importância do orçamento público é inquestionável. Não se realiza nenhuma política pública sem uma prévia autorização orçamentária. Não se amplia ou reduz os investimentos em saneamento, em infraestrutura, em escolas, enfim, em qualqu..
Prefeitura do Recife economiza R$ 800 mil em licitação após análise do TCE-PE
Uma análise de licitação feita este mês pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), resultou em uma economia de quase 800 mil reais para os cofres da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife. A auditoria avaliou o Pregão Eletrônico nº 010/2017 (Processo Licitatório nº 012/2017), publicado no dia 08 de abril, cujo edital previa o registro de preços, com validade de 12 meses, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de condução de veículos (motorista), visando atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Recife. A relatoria esteve a cargo da conselheira Teresa Duere. A equipe técnica da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE identificou diversas irregularidades na primeira versão do edital, que apresentavam riscos ao caráter competitivo e à economicidade da licitação. Dentre elas, a ausência de registro no módulo de Licitações e Contratos (LICON) do sistema Sagre..
TCE Ceará aumenta em 85% o número de julgamentos em 2017
Aumentou em 85% o número de processos julgados no TCE Ceará neste segundo trimestre de 2017, em comparação ao mesmo período do ano passado. De abril a junho deste ano, foram julgados 1.994 processos. No mesmo período do ano anterior, o total de julgamentos foi de 1.080. Se comparado o número de julgamentos do segundo trimestre de 2017 em relação aos três primeiros meses deste mesmo ano, houve um incremento de 22%. No semestre, o crescimento registrado este ano, em comparação ao mesmo período de 2016, foi de 77%. Este ano, já foram julgados 3.623 procesos, sendo 88 prestações de contas, 43 representações, 25 recursos e 3.380 atos de pessoal, entre outras espécies processuais. Os dados, divulgados no balanço fechado pelo órgão nesta quinta-feira (29/6), mostram um crescimento expressivo no índice de produtividade em relação a 2016. Essa evolução no desempenho do TCE Ceará se deve, entre outros fatores, à reforma administrativa realizada na Corte de Contas, em 2016, que tem garantido u..
Servidores do TCM-CE apresentam trabalhos no X Consad
Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apresentam nesta semana em Brasília artigos aprovados para o X Congresso de Gestão Pública do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). O evento acontece de 5 a 7 de julho no Centro de Eventos Ulysses Guimarães. Cinco trabalhos de profissionais do órgão foram classificados e tratam, dentre outros assuntos, de tecnologias desenvolvidas pelo Tribunal para o fortalecimento da transparência e do controle social. São eles: “As Ações do Observatório de Licitações do TCM/CE: controle externo, controle social, acesso à informação”, do servidor André Alves Pinheiro; “Resultado Atuarial dos RPPS Municipais Cearenses à Luz dos Registros Encaminhados ao MPAS, em Confronto com os Cálculos Atuariais Elaborados na Pesquisa a Partir dos Registros Contidos no TCM-CE”, de Francisco Wilson Ferreira da Silva; “Involução Financeira e Políticas de Criação de Novos Municípios” e “O Estado da Transparência Digital de Portais El..
TCE-MT: Negociações construtivas para mudanças é tema de palestra EAD com especialista
“Para continuar a crescer é preciso mudar. E para conseguir essa transformação, devemos negociar e conquistar apoio para efetivá-la”. A afirmação do professor, advogado e coach, Marcelo Carpilovsky, foi direcionada aos participantes da 72ª edição da palestra técnica por Ensino à Distância do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), cujo tema foi “Negociações Construtivas”. O palestrante demonstrou como, através de formas técnicas e de recursos psicológicos, estabelecer negociações em que ambas as partes possam obter ganhos e atingir objetivos. “Para buscar inovação é necessário que negociemos, porque isso mexe com a estrutura e com as pessoas e, por isso, precisamos conseguir aliados para efetivar essa mudança. É preciso que nos preparemos para negociar, e isso impacta, em todos os momentos, na geração de resultados”, afirmou. Dentre os exemplos de como devemos nos posicionar ao entrar numa negociação, o palestrante citou que é importante criar um ambiente de empatia e, ao invés de..
TCE-MG: Encontro sobre o Controle da qualidade da Educação lota auditório em Uberaba
Mais de 500 pessoas ocuparam todos os lugares do auditório da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM, no último dia 29/6, em Uberaba, para acompanhar o Encontro Técnico o TCEMG e os Municípios que este ano trata do Papel do Tribunal de Contas no Controle da Educação. Participam do evento prefeitos, vereadores, secretários municipais de educação, conselheiros municipais de educação, diretores de escolas públicas, responsáveis por caixas escolares, professores e servidores de mais de 60 cidades das regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. O encontro integra o projeto Na Ponta do Lápis que tem o objetivo de fiscalizar a efetividade da aplicação dos recursos públicos destinados à educação, idealizado pelo presidente do TCEMG, Cláudio Terrão. Na abertura, a subprocuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de MG, Elke Andrade Soares de Moura agradeceu a acolhida em Uberaba e salientou a importância da missão orientadora da Corte de Contas. “Ma..
Fiscalização Preventiva Integrada do CREA-MT apresenta relatório do semestre
Nesse último dia de junho (30), o setor de Fiscalização Preventiva Integrada – FPI do Conselho Regional de Engenharia e
Campanha 10 Medidas contra Corrupção é a grande vencedora do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) foi premiado com o Grande Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça pela campanha de divulgação
Operação Cui Bono: Geddel Vieira Lima é preso preventivamente
Ex-ministro estaria tentando obstruir investigação que apura irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal Em cumprimento a uma
