Fiscalização Preventiva Integrada do CREA-MT apresenta relatório do semestre

Nesse último dia de junho (30), o setor de Fiscalização Preventiva Integrada – FPI do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia apresentou o relatório semestral de suas atividades. O objetivo da FPI é apresentar detalhamento das instalações e condições encontradas em diferentes empreendimentos, através de visita técnica do agente fiscal, analista técnico, inspetores ou mesmo conselheiros do CREA-MT, em tarefa conjunta com outros participantes da FPI.

As fiscalizações/inspeções são comumente realizadas em locais de grande circulação de pessoas, como órgãos públicos, locais de grande aglomeração ou setores comerciais e industriais, através da equipe do CREA que é formada por 04 agentes fixos. Importante ressaltar que compõe a FPI, além do CREA-MT, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado, a Defesa Civil, Procon, Prefeituras e o Ministério Público.

Nestes primeiros seis meses do ano, foram realizadas 79 ações pelos agentes do CREA-MT, sendo 64 em Edificações e Estradas e, mais quinze em Eventos. Nessa área foram visitados locais que recebem públicos estimados, variando de 1 mil a 10 mil pessoas, como foi o caso do “31º Vinde e Vede 2017”, realizado em fevereiro, no Memorial João Paulo II, na Capital. Outros eventos vistoriados foram shows e os carnavais, inclusive, da Praça da Mandioca e da Orla do Porto, em Cuiabá. Contudo, a equipe também esteve nas cidades de Alto Paraguai, Nova Monte Verde, Alto Garças, Canarana e Várzea Grande.

Neste segmento, a principal análise dos fiscais do Conselho é avaliar se os documentos foram apresentados e as providências tomadas pelo responsável técnico pelo evento, como a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), demonstrando se há profissional registrado e habilitado pelo CREA, para realizar as instalações elétricas, de grupos geradores, montagem e estruturas metálicas, entre outros pontos. Aqui o trabalho é preventivo, buscando meios legais de ampliar a segurança dos participantes.

Na área de Edificações e Estradas foram avaliadas, entre outros locais, o Horto Florestal de Cuiabá; a MT 020, na região de Chapada dos Guimarães; a Torre do Mirante, no município de Campo Verde; o Hospital Municipal de Tangará da Serra; estradas do Distrito de Aguaçu; 10 empreendimentos públicos em Juara; 35 prédios públicos no município de Lucas do Rio Verde; o Hospital Regional de Sorriso, entre outros. Ao todo, foram inspecionados empreendimentos em 10 cidades do Estado, além de Cuiabá.

Com base nos relatórios, que visavam verificar as condições de segurança construtiva e manutenção, pode-se destacar os seguintes problemas, “cobertura de edificações danificadas com marcas de infiltrações de águas pluviais, apresentando vazamentos generalizados; forro apresentando marcas de umidade e pintura danificada; apodrecimento do forro devido à ação de goteiras; forro dos beirais danificado, soltando substrato de sustentação; ausência da tampa do alçapão de acesso ao forro, permitindo livre acesso de insetos e animais; paredes, trincas e fissuras na região de encontro das estruturas devido amarração deficiente e/ou ações das tensões térmicas e abaixo das esquadrias, devido ausência de verga ou contra verga; infiltrações de águas pluviais na parte inferior das paredes pela ineficiência de impermeabilização; infiltração de águas, devido ausência de canalização das águas pluviais e carência de calçadas na lateral direita da edificação”, entre outras inadequações. Essas anomalias são classificadas como “anomalias construtivas e funcionais”, com grau de risco crítico.

Com relação às Estradas, onde os fiscais objetivam identificar prováveis causas de danos, avaliar sua extensão e as condições de trafegabilidade, foram detectados, entre outros problemas: “acúmulo de águas pluviais nas laterais da pista, bem como sua percolação em velocidade elevada, erodindo as laterais da base do subleito executado, carreando os solos, causando processo erosivo no corpo do talude e perda de parte da pista; entupimento de bueiros e o aparecimento de voçorocas ao logo da faixa de domínio; trechos da rodovia foram implantados sobre terreno arenoso; bueiros do trecho encontram-se obstruídos ou com vazão extremamente reduzida; curva acentuada em declive sem proteção lateral e, curva acentuada em declive sem redutor de velocidade e sinalização”.

O relatório ressalta que apesar da excepcionalidade das chuvas, “o desempenho esperado de uma obra de engenharia é que a mesma resista a todos os esforços e situações a que fora projetada”.

Reynaldo de Magalhães Passos, coordenador da FPI, explica que a função do setor é realizar as vistorias e então, “alertar para que sejam sanados os vícios construtivos em breve espaço de tempo, para que não haja ampliação das patologias apresentadas e mais riscos à integridade da edificação e, com isso, resguardar a segurança dos frequentadores das unidades com problemas”.

O procedimento da FPI do CREA-MT é de encaminhar o relatório das vistorias ao Ministério Público e a instituição responsável pelo local vistoriado. Quando as vistorias são solicitadas pelo próprio MP é realizada uma nova vistoria e relatório, apresentando se as irregularidades foram sanadas ou não.

O CREA recomenda que sempre sejam contratados profissionais da área de Engenharia, para sanar as irregularidades, bem como, para a emissão do Processo de Prevenção de Incêndio e Pânico (do Corpo de Bombeiros Militar), por profissionais legalmente habilitados e, principalmente, para realizar as adequações em relação à acessibilidade. Uma necessidade cada vez mais evidenciada, que facilita a mobilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como de idosos, gestantes e pessoas com crianças de colo.

Fonte:Luciana Oliveira Pereira – GECOM/ CREA-MT