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PF deflagra 2ª fase da Operação Quantum Debeatur
Macapá/AP – A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou na manhã desta quinta-feira (31), a
Estado notifica construtoras sobre pagamentos irregulares de obras
Para efeitos de transparência, o Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial do Estado, que circula nesta quarta-feira (30.08),
78 estudantes de Escola Estadual de Várzea Grande participam do TCEstudantil
Os alunos da Escola Estadual Porfíria Paula de Campos assistem a sessão plenária A Escola Estadual Porfíria Paula de Campos, de Várzea Grande, possui diversos problemas na comunidade em que está inserida, com obras públicas paradas nas imediações, que poderiam atender a população, como um posto de saúde. Além disso, a unidade de ensino não possui um refeitório, deixando que seus 1.200 estudantes façam suas refeições em pé. A necessidade de impactar a comunidade escolar para que reivindiquem seus direitos ao poder público motivou estudantes e professores a participarem do projeto TCEstudantil na manhã de terça-feira (29/08). Os 78 participantes conheceram de perto o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), receberam palestras sobre cidadania, controle social e entraram em contato com os canais de denúncia da instituição para protestarem, em seu cotidiano, diante de potenciais irregularidades encontradas. Além disso, presenciaram os julgamentos realizados no plenário Benedito Vaz de ..
Castanheira deve melhorar indicadores nas áreas de saúde e educação
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Castanheira JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O município de Castanheira deve enviar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso um Plano de Providências para melhorar a posição dos indicadores da área da Saúde e da Educação em até 60 dias. A recomendação foi feita no julgamento das contas de governo da gestora Mabel de Fátima Melanezi Almici, exercício de 2016, que receberam parecer prévio favorável à aprovação. O relator, conselheiro José Carlos Novelli, ainda alertou o Poder Legislativo municipal, que deverá julgar as contas da prefeita, quanto à Taxa de Incidência de Dengue, Taxa de Mortalidade Neonatal Precoce e ainda à Taxa de Hanseníase. O processo nº 84409/2016 foi julgado na sessão ordinária de terça-feira (29.08). Numa avaliação feita pela Secretaria de Controle Externo da 1ª Relatoria, foi constatado que o indicador relativo à Tax..
Pleno reduz multa, mas mantém devolução de recursos ao erário
Pedido de Rescisão Interessado principal:União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso acolheu parcialmente pedido de rescisão interposto pelo ex-gestor da União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso - UCMMAT, José Ari Zandoná, e reduziu de 11 para 6 UPFs o valor da multa por atraso no recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores. Porém, manteve a obrigação de restituir aos cofres públicos da entidade o valor de R$ 591,42, referentes aos encargos pagos em razão do atraso. O julgamento do Processo nº 220035/2016 ocorreu na terça-feira (29.08), em sessão ordinária do Pleno do TCE-MT. Zandoná recorreu do Acórdão nº 292/2015-PC, referente às contas anuais da UCMMAT, exercício de 2014, que determinava a devolução do valor. No recurso, ele alegou que ficou à frente da UCMMAT no período de 5 a 30 de abril de 2014, ou se..
Contas anuais de governo de Diamantino referentes a 2016 recebem parecer favorável à aprovação
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Diamantino Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln, recebeu parecer prévio favorável à aprovação na análise das contas de governo pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, exercício de 2016. O Processo nº 258857/2015, relatado pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, foi levado ao Pleno do TCE na sessão ordinária do dia 29 de agosto e apresentou recomendações ao Poder Legislativo municipal, responsável pelo julgamento das contas. Na apreciação das contas de governo, o TCE considera o comportamento do Executivo Municipal no exercício das funções de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. Em Diamantino não foram encontradas irregularidades, mas o relator recomendou à Câmara que determine ao atual prefeito que envide esforços para melhorar as políticas d..
PF lança operação que investiga fraude em obra em rodovia no RS
São Paulo – A Polícia Federal lançou nesta quarta-feira a operação Cancela Livre, que tem como objetivo investigar possíveis fraudes e desvio
Atricon convoca Assembleia Geral e Conselho Deliberativo
O presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, convocou Assembleia Geral Extraordinária, da qual podem participar membros associados quites com suas obrigações, e o Conselho Deliberativo da entidade, para uma reunião no dia 26 de setembro, no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), em Brasília. Veja a convocação abaixo.
TCU: Conclusão de Angra 3 pode custar R$ 25 bilhões
Auditoria do TCU acompanha ações da Eletronuclear que visam a retomada das obras paralisadas, desde 2015, devido a irregularidades e falta de caixa Estudos feitos pela Eletronuclear apontam que o custo da usina termoelétrica de Angra 3 pode ultrapassar a marca de R$ 25 bilhões, considerando os valores já investidos. Em 2008, quando a obra foi retomada, a estimativa era de R$ 8,3 bilhões no total dos investimentos. Os dados constam de relatório de auditoria apreciado pelo pleno do Tribunal de Contas da União (TCU), na sessão de 16 de agosto. A fiscalização verificou as medidas adotadas pela estatal para sanar irregularidades e preservar o que já foi instalado. Os estudos revelaram que para a retomada das obras serão necessários investimentos na ordem de R$ 17 bilhões. De acordo com o Tribunal, o aumento trará impacto significativo no preço de venda da energia a ser produzida e, consequentemente, na viabilidade do empreendimento. Caso a decisão seja por descontinuar o projeto, estima-..
TCE/TO e MPF assinam Termo de Cooperação Técnica
O objetivo é compartilhar informações e tecnologias, como o acesso aos dados do Sicap. O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos, e o procurador-chefe da Procuradoria da República no Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano, assinaram, na tarde desta segunda-feira, 28, Termo de Cooperação Técnica, com vistas ao compartilhamento de informações e tecnologias. O instrumento viabiliza ao Ministério Público Federal (MPF) o acesso aos sistemas do TCE/TO, como Sicap Contábil, Sicap Atos de Pessoal e Sicap Licitações e Obras, bem como a outras ferramentas relativas à execução orçamentária e financeira do Governo do Estado do Tocantins e de seus municípios, sobre informações de licitações, contratos e relação de servidores públicos estaduais e municipais. O presidente relatou que a cooperação com o MPF completa um ciclo de parcerias firmadas com diversos órgãos. “Esse termo será o início de uma atividade muito profícua e ainda irá fortale..
