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A desestatização e o interesse público
Por Edilberto Carlos Pontes Lima * Seguindo uma tendência mundial, já se vão quase 30 anos que o debate da privatização entrou na agenda do Brasil. No final do governo Sarney já se ensaiavam as primeiras manifestações em favor da venda de empresas estatais, movimento que se intensificou no governo Collor e atingiu seu ápice no governo Fernando Henrique Cardoso. Os argumentos fundamentais são basicamente os mesmos: a incapacidade de investimento do setor público e o melhor desempenho gerencial do setor privado. O primeiro argumento decorre da grave crise fiscal por que passa o País, quadro que não era muito diferente no fim dos anos 1980 e boa parte dos anos 1990. O resultado é a insuficiência de poupança pública, em consequência a baixa taxa de investimento, notadamente em infraestrutura, área em que o Brasil acumula grande carência. O setor privado, notadamente internacional, ao contrário, teria grande disponibilidade de recursos ávidos por oportunidades rentáveis de investimento. ..
TCE-PE: Auditoria gera economia de mais de R$ 2,3 mi em contratos da Secretaria de Educação
Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas na Secretaria de Educação de Pernambuco, ao longo dos três últimos trimestres de 2016 resultaram em uma economia de mais de R$ 2,3 milhões aos cofres do órgão. A fiscalização teve como objetivo acompanhar as obras de construção de 12 quadras e 13 escolas da rede estadual de ensino em diversos municípios pernambucanos. O trabalho ocorreu entre agosto e dezembro do ano passado, e os processos foram relatados pela conselheira Teresa Duere. Durante a análise, a equipe técnica do TCE constatou irregularidades que comprometiam a economicidade das contratações. Os contratos são decorrentes de nove concorrências realizadas entre 2012 e 2015, cujos valores envolveram R$ 91.881.533,10 em recursos da SEE, dos quais R$ 47.672.897,31 foram fiscalizados pelo TCE até o final de 2016. IRREGULARIDADES – De acordo com os relatórios preliminares de auditoria, foi possível constatar irregularidades que vão desde a inclusão de serviços indevidos ao contrato, ..
PF combate lavagem de capitais e organização criminosa no RS
Porto Alegre/RS – A Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal deflagram nesta segunda-feira (11/9) a Operação Conexão Venezuela,
Operação investiga irregularidades em contratos do Porto Sudeste
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal, em cooperação com autoridades espanholas, deflagraram, nesta segunda-feira (11), ação que busca
MPF participa de conferência internacional sobre desenvolvimento da América Latina
A procuradora da República Melina Castro Montoya Flores representou o Ministério Público Federal (MPF), no último dia 7, na 21ª
AGU e Ministério da Justiça obtêm na Suíça o bloqueio de US$ 3,4 milhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça obtiveram em atuação conjunta na Suíça o bloqueio de US$
CGU participa de lançamento da campanha #TodosJuntosContraCorrupção
Mobilizar a sociedade no combate à corrupção por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais que contribuam para
CGE busca referências para aprimorar aplicação da Lei Anticorrupção
Auditoras da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) estiveram na última semana na Secretaria de Estado de Controle e Transparência do
Procuradores participam de congresso nacional em São Paulo
O procurador geral do Estado, Rogério Gallo, participa em São Paulo, desta segunda-feira (11.09) até quinta-feira (14), do 43º Congresso
Auditoria do TCE identifica irregularidades na gestão de Barão de Melgaço
Auditoria Interessado principal:Prefeitura Municipal de Barão do Melgaço JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em julgamento do relatório técnico da auditoria de conformidade realizada pela Secex da 1ª Relatoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o Pleno determinou a abertura de Tomada de Contas Especial para apurar o valor do dano ao erário proveniente dos pagamentos efetuados pela Prefeitura de Barão de Melgaço à empresa G. Campos Damasceno Figueiredo Eirelli-ME, em função do sobrepreço no contrato nº 070/2016. O Pleno acolheu, por unanimidade, voto do relator dos autos, conselheiro José Carlos Novelli, durante sessão ordinária realizada na terça-feira (05.09). A auditoria de conformidade atendeu ao Plano Anual de Fiscalização e ao de Atividades inseridos com a nova metodologia de controle adotada pelo TCE-MT, com o intuito de avaliar a legalidade e a legitimidade de alguns atos de gestão da Prefeitura de Barão d..
