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Conselheiros substitutos são designados para ocupar vagas e garantir funcionamento do TCE
Conselheiros substitutos egressos de concurso público foram designados pela Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para responder pelas relatorias dos cinco conselheiros titulares afastados por decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A medida assegura o funcionamento do Tribunal Pleno. Também foram definidas a composição das duas Câmaras Técnicas de Julgamento e a recomposição da Mesa Diretora do órgão. As portarias serão publicadas no Diário Oficial de Contas que circula com data de sexta-feira, 15/9. A reunião para essas deliberações foi convocada pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, que assumiu na manhã desta quinta-feira (14/9) o cargo de presidente do TCE em substituição legal. Contou com a presença dos conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima, Luiz Carlos Pereira, Jaqueline Jacobsen e João Batista Camargo. Isaias Lopes, Moisés Maciel e Ronaldo de Oliveira estavam em viagem e foram informados das medidas. As deci..
Chamamento Público 002/2017
O CREA-MT comunica que abre Chamamento Público para locação de terreno, para estacionamento da Sede do Conselho, por meio de procedimento administrativo de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso X, artigo 24 da Lei 8.666/93, convidando proprietários (pessoa física ou jurídica) a apresentar proposta comercial. O recebimento de envelopes com propostas ocorrerá de 15/09/2017 a 22/09/2017, das 12h ás 17h. Os interessados devem acessar as especificações técnicas através do link: Acesse aqui
Gestores do DAE de VG são multados por descumprirem determinação do TCE
Representação Interna Interessado principal:Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA SUBSTITUTA RELATORA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-gestor do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, Eduardo Abelaira Vizotto, foi multado em 22 UPFs pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso por descumprir duas determinações do órgão de controle externo. Foram 11 UPFs pela não implementação de registro contábil de entrada e saída de materiais no almoxarifado do DAE e mais 11 UPFs por não apresentar plano de ação com finalidade de reduzir as dívidas e as despesas da autarquia. O atual gestor do DAE, Ricardo Azevedo Araújo, também foi multado em 11 UPFs pela ausência do registro contábil. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Julgamentos durante sessão ordinária realizada no dia 5 de setembro. Os membros da referida Câmara acompanharam o voto da relatora, conselheira substituta Jaqueline Jacobsen, no processo nº 13.8690/..
TCE/TO recebe Comissão de Garantia de Qualidade da Atricon
100% dos Tribunais de Contas do Brasil aderiram à avaliação esse ano Na manhã desta quinta-feira, 14, a Comissão de Garantia de Qualidade do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD/QATC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), composta pelo conselheiro Sebastião Ranna (TCE/ES), pela conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos (TCE/MS) e pelo auditor de Controle Externo do TCE/ES, Márcio Marinot foi recepcionada pelo presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, e pelo vice-presidente, conselheiro Severiano Costandrade. Também participaram da acolhida, os membros da Comissão Interna de Avaliação do TCE/TO, Roger Tolentino, Diomar Carneiro Mourão e Fernanda Almeida. O presidente Manoel Pires deu as boas-vindas aos membros da comissão e fez a entrega do Plano Estratégico 2016/2021, bem como da edição impressa da Política e Plano de Comunicação. O conselheiro Sebastião Ranna explicou que a comissão veio ao Tocantin..
Comissão da Atricon certifica qualidade no TCM-RJ
Estímulo ao controle social na área de educação, discussão da matriz de achados de auditoria junto ao gestor e estabelecimento de prazos para todas as etapas do trabalho técnico são as boas práticas do TCMRJ destacadas pela comissão da Atricon responsável pela certificação de qualidade do projeto Marco de Medição de Desempenho, Qualidade e Agilidade dos TCs (MMD-QATC). Nos dias 11 e 12 de setembro, o TCMRJ recebeu a comitiva, composta pelos conselheiros Cezar Miola (TCE-RS) e Caldas Furtado (TCE-MA), pela conselheira-substituta Sabrina Ioken (TCE-SC) e pelos auditores Juscelino Vieira (TCE-RO), Luis Fernando Doerr (TCE-RS) e Paulo Eduardo Panassol (TCE-RS), que avaliou 28 indicadores subdivididos em 513 critérios. A equipe se debruçou sobre aspectos que vão desde a composição e organização da instituição até as metodologias e resultados de auditorias, passando pelas estratégias de desenvolvimento e gestões de pessoas e de tecnologia da informação. O MMD-TC é um programa de avaliação ..
Conselheiro Domingos Neto toma posse como presidente em substituição legal do TCE-MT
Tv Contas ASSISTA O VÍDEO DA POSSE DO PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO O Tribunal de Contas de Mato Grosso comunica que o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto foi empossado hoje (14/9), às 11h55, como presidente em substituição legal da instituição, em ato que será publicado em edição do Diário Oficial de Contas que circula nesta data. A nomeação foi assinada pelo empossando e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Getúlio Velasco. O conselheiro substituto Luiz Henrique Lima também assinou o documento, como testemunha. A medida foi tomada em razão de decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que afastou temporariamente do cargo cinco conselheiros do TCE. Ainda hoje, o presidente baixará atos de designação de conselheiros substitutos para ocuparem as vagas, de maneira a assegurar a composição do Tribunal Pleno. Os conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima e Luiz Carlos Pereira já estão respondendo interinamente pela 5ª e 6ª Relatorias, resp..
TCE-RJ recebe comissão de avaliação da Atricon
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recebeu na manhã desta quarta-feira (13/09) os integrantes da Comissão de Garantia de Qualidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que passarão três dias avaliando a aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC). A equipe que visita o TCE-RJ é formada por Cezar Miola, conselheiro do TCE-RS, José de Ribamar Caldas Furtado, conselheiro do TCE-MA, e Sabrina Nunes Locken, conselheira substituta do TCE-SC. O grupo conta ainda com os técnicos Juscelino Vieira (TCE-RO), Luís Fernando Döerr (TCE-RS) e Paulo Eduardo Panassol (TCE-RS). O grupo foi recebido na sede do TCE-RJ, no Centro do Rio, pela presidente interina Marianna Montebello Willeman. Até sexta-feira, a comissão analisará, como vem ocorrendo em outros estados, os procedimentos realizados na fase de autoavaliação, quando foi aplicado o questionário para aferir o desempenho institucional em oito dimensões: independência e marco..
TCE-GO determina tomada de contas em repasses a OS
Divergência apontada é superior a um milhão de reais A Secretaria Estadual de Saúde de Goiás deverá instaurar Tomada de Contas Especial para quantificar os danos causados ao erário estadual nos repasses feitos à Organização Social Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo por Imagem (Fidi), para prestação de serviços prestados aos hospitais públicos Hugo, HGG, Uapa, HDT e HMI. No mesmo procedimento deverão ser identificados os responsáveis pelos prejuízos no período de janeiro a dezembro de 2012 e tomadas providências para o devido ressarcimento. Determinação nesse sentido foi aprovada hoje (13/set), pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, relatado pelo conselheiro Sebastião Tejota. Ao realizar uma Auditoria de Conformidade nos repasses pela SES à referida OS, a fiscalização do TCE apontou glosas não realizadas e outras com valores incorretos. Citada a apresentar razões de defesa, a Secretaria da Saúde não conseguiu provar a regularidade dos pagamentos feitos à Fidi. Dentre as irr..
TCE da Paraíba é bem avaliado pela Atricon e recebe “Declaração de Garantia de Qualidade”
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) foi avaliado positivamente pelo Grupo de Trabalho da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), composta pelo Conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo do TCE/ES, a auditora Substituta de Conselheiro, Patrícia Sarmento dos Santos, do TCE/MS e pelo técnico Rômulo Lins, do TCE/PE. O presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes recebeu da comissão, nesta quarta-feira (13), a Declaração de Garantia de Qualidade por ter superado as expectativas, dentre os 513 critérios de avaliação no Marco de Medição do Desempenho – Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil. A comitiva da Atricon visitou o TCE/PB durante dois dias, percorrendo os diversos setores e departamentos para conversar com os diretores e coordenadores, verificando as conformidades da autoavaliação. O trabalho da comissão contemplou 28 indicadores, que se desdobraram em 513 critérios avaliativos. A idéia é atingir a totalidade das atividades dese..
Atricon colhe no TCE-PR sugestões para seu Plano Estratégico 2018-2023
Nesta segunda-feira (11 de setembro), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná recebeu a visita de uma delegação da Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O objetivo foi colher subsídios para a elaboração do Plano Estratégico da entidade no período 2018-2023. Os conselheiros Durval Amaral, presidente do TCE-PR, Ivan Bonilha e Ivens Linhares receberam os colegas Valter Albano (TCE-MT), primeiro vice-presidente da Atricon, e Sebastião Carlos Ranna de Macedo (TCE-ES). Também participaram do encontro os auditores Thiago Cordeiro, Sérgio Fonseca e Cláudio Canha, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Flávio Berti; e do diretor de Planejamento do TCE-PR, Alexandre Faila Coelho. A equipe de apoio da Atricon era formada por Risodalva Beata de Castro, Paula Fontes e Carlos Romeu, servidores do TCE-MT. Todas as propostas apresentadas pelo TCE-PR serão sistematizadas de acordo com metodologia própria e consolidadas às dos demais TCs, para subsidiar..
