TCE-GO determina tomada de contas em repasses a OS

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Divergência apontada é superior a um milhão de reais

A Secretaria Estadual de Saúde de Goiás deverá instaurar Tomada de Contas Especial para quantificar os danos causados ao erário estadual nos repasses feitos à Organização Social Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo por Imagem (Fidi), para prestação de serviços prestados aos hospitais públicos Hugo, HGG, Uapa, HDT e HMI. No mesmo procedimento deverão ser identificados os responsáveis pelos prejuízos no período de janeiro a dezembro de 2012 e tomadas providências para o devido ressarcimento.

Determinação nesse sentido foi aprovada hoje (13/set), pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, relatado pelo conselheiro Sebastião Tejota. Ao realizar uma Auditoria de Conformidade nos repasses pela SES à referida OS, a fiscalização do TCE apontou glosas não realizadas e outras com valores incorretos. Citada a apresentar razões de defesa, a Secretaria da Saúde não conseguiu provar a regularidade dos pagamentos feitos à Fidi.

Dentre as irregularidades apontadas destaca-se uma de maior relevância, com o suposto danoao erário no valor de R$ 1.028.711, 62, decorrente da ausência de glosas. A Secretaria da Saúde reconheceu valor de R$ 32.762,38 a ser ressarcido ao Estado e que importava, em setembro de 2015, em R$ 39.341,98. Diante da divergência de valores o conselheiro relator, acolhendo as manifestações da Auditoria e do Ministério Público de Contas, resolveu determinar a instauração da Tomada de Contas Especial.

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