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Perícia deve esclarecer origem de sobrepreço do Programa MT 100% Equipado
foto: Edson Rodrigues/Secom-MT Máquinas do Programa MT 100% Equipado Consulte DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS EDIÇÃO Nº 1202/2017 Auditores da Secretaria de Controle Externo da 6ª Relatoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso farão uma perícia a fim de determinar se o sobrepreço pago pelo Governo do Estado na aquisição de veículos e máquinas pesadas do Programa MT 100% Equipado, durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi - atual senador e ministro da Agricultura - ocorreu por dolo ou devido à cobrança do ICMS embutido no custo dos equipamentos. A decisão é do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, em decisão monocrática, publicada na edição do Diário Oficial de Contas nº 1202/2017, que circula nesta quarta-feira (20.09). A medida foi tomada a fim de atender ao pedido de produção de provas periciais pela empresa Rodobens Caminhões Ltda, como consta no Acórdão n° 350/2017. Relator do processo 19.622-3/2013, que trata da Tomada de Contas realizada pela Secretaria de Estado de Infrae..
TCE-PB lança aplicativo que monitora e cria ranking de gastos com pessoal pelas Prefeituras e Câmaras
Um novo aplicativo, disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a partir desta quarta-feira (20), por meio do ‘Sagres Painéis’, detalha à sociedade e aos gestores públicos um levantamento de gastos com pessoal das prefeituras paraibanas. A verificação dos limites de gasto com pessoal será atualizada à cada quadrimestre. O primeiro levantamento refere-se aos meses de janeiro a abril. A partir desse aplicativo pode ser feito um acompanhamento online dessas despesas. Todos os dados são extraídos dos relatórios do acompanhamento, em tempo real, de gestão pública e estão disponíveis no portal do Tribunal (tce.pb.gov.br). A nova sistemática de acompanhamento de gestão foi ampliada no início deste ano pelo TCE. De acordo com os relatórios de acompanhamento de gestão, realizados pelos auditores e técnicos de contas públicas, 44 (19,73%) das 223 prefeituras estão acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No mapa, esses municípios são iden..
Enccla lança Campanha #TodosJuntosContraCorrupção
Atricon apoia campanha, que pretende mobilizar a sociedade no combate à corrupção Mobilizar a sociedade no combate à corrupção por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais que contribuam para a formação de cidadãos mais conscientes, íntegros e engajados. Este é o objetivo da Campanha #TodosJuntosContraCorrupção, lançada em 12 de setembro, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. A campanha é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que reúne mais de 70 órgãos e entidades em funcionamento no País, entre elas a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). “Não resta dúvidas que o combate à corrupção é um dos grandes desafios do nosso tempo. Por isso, como representante do controle externo brasileiro, a Atricon apoia essa importante iniciativa da Enccla”, declarou o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal. Através da denominada Ação 6 de 2017, coordenada pelo CNMP e pe..
Gestores devem estar atentos aos alertas publicados nas edições diárias do DOC
Gestores, controladores internos e servidores da área de gestão fiscal, devem estar atentos aos alertas publicados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso no Diário Oficial de Contas (DOC), relativos ao cumprimento de normas específicas da gestão fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Os alertas são avisos e notificações aplicados aos gestores pela Cortes de Contas e têm caráter preventivo e concomitante no acompanhamento e controle das contas públicas. Previstos no artigo 59 da LRF, eles demonstram que algo pode estar errado e, por isso, deve ser reavaliado e corrigido. A LRF previu que os alertas devem ser expedidos sempre que for constatada alguma das seguintes hipóteses: risco de frustração de metas e dever de contingenciamento de despesas e de movimentação financeira; quando o gasto de pessoal ultrapassou a casa de 90% do seu limite legal; caso alguns dos diversos indicadores de endividamento se encontram acima de 90% dos seus respectivos limites; quando o gasto com inat..
Atricon realiza garantia da qualidade do MMD no TCEMG
Nesta quarta-feira, 20 de setembro, o Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) recebe uma equipe da Atricon, a Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Até sexta-feira, a comissão está encarregada de fazer a Garantia de Qualidade da já realizada autoavaliação do TCEMG sob a metodologia do Marco de Medição de Desempenho (MMD) 2017 do programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), criado pela Associação. São esperados o conselheiro do TCE-RO Paulo Curi Neto, a auditora de Controle Externo do TCE-ES Fatima Cristina Araújo Mavigno, e a auditora estadual de Controle Externo do TCE-BA Simone Barbosa Costa. Eles serão recebidos, pela manhã, no Salão Nobre, pelo presidente Cláudio Terrão e pela diretora-geral, Gislaine Fois Fernandes. Durante três dias, a equipe da Atricon vai conversar com gestores e servidores, fazer visitas técnicas para conhecer a estrutura física, analisar processos e sistemas informatizados. Tudo para conferir – por meio de amostragem – se ..
Dodge designa procuradora de MT para acompanhar delação de ex-governador
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nomeou a procuradora Vanessa Cristhina Scarmagnani, que atua em Mato Grosso, para acompanhar os
Projeto desenvolvido pelo TRE-MT será apresentado em fórum nacional de Tecnologia da Informação
O Projeto “Gestão de Riscos de TIC”, desenvolvido por dois servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, será apresentado
Operação Sem Filtro
A Receita Federal e a Polícia Civil do Paraná – Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) deflagraram hoje, 20/9,
Procuradora-geral da República oficializa nova equipe de trabalho
Em portarias publicadas nesta terça-feira (19), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, oficializou os integrantes de sua equipe para o biênio 2017-2019. Foram nomeados o
CGU pune Tomé Engenharia S/A com declaração de inidoneidade
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) declara, nesta terça-feira (19), a Tomé Engenharia S/A inidônea para contratar
