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TCU constata irregularidades na compra de ações da JBS pelo BNDES
As irregularidades podem ter provocado prejuízo que supera R$ 303,9 milhões, em valores atuais O Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão plenária realizada ontem (18), identificou irregularidades e prejuízos aos cofres públicos na compra de ações do Grupo JBS pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). O dano – que supera R$ 303,9 milhões, em valores atuais – teve origem em operações que ajudaram o grupo na aquisição do frigorífico National Beef Packing e da divisão de carnes bovinas da Smithfield Foods, ambos nos Estados Unidos. O relator do processo é o ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti. Confira a íntegra do julgamento a seguir:
Superintendentes da CGU participam de media training na Comunicação do Exército
Iniciativa capacitou gestores nos Estados sobre relacionamento com a imprensa e técnicas de preparação para entrevistas
Receita Federal realiza a maior apreensão de cocaína do ano no Porto de Santos
A atuação em cooperação entre a Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos e a Aduana Francesa,
Alunos do programa Voto Consciente são capacitados para trabalhar como “mesários”
Estudantes do ensino médio que estão participando do Programa Voto Consciente 2017 foram capacitados pelos técnicos do Tribunal Regional Eleitoral
CGU aprofunda investigações sobre desvios de R$ 18 milhões em prefeitura do Piauí
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (24), no Piauí, da segunda fase da Operação
MPF defende execução imediata de pena alternativa após condenação em segunda instância
A execução provisória de penas restritivas de direito, também chamadas de penas alternativas, deve ocorrer imediatamente após a condenação em
CreaJr-MT participa de evento e discute criação de associação de engenheiros de alimentos
Na última quinta-feira (19) o CreaJr-MT, por meio de seus representantes regionais, participou do I Simpósio de Ciência e Engenharia de Alimentos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Barra do Garças. O evento contou com o apoio do Crea-MT e participação do vice-presidente da Associação Brasileira de Engenheiros de Alimentos (Abea), assessor do presidente do Crea-SP e engenheiro de alimentos, Gumercindo Ferreira da Silva. Gumercindo ministrou uma palestra aos presentes, discutindo te..
Pauta de julgamentos do Plenário Virtual desta semana tem 504 processos
ACESSO FÁCIL PLENÁRIO VIRTUAL CLIQUE PARA ACOMPANHAR Quinhentos e quatro processos compõem a pauta de julgamentos do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso esta semana. As sessões virtuais tiveram início às 8h30 desta segunda-feira (23.10) e prosseguem até as 17h de sexta-feira (27). No Plenário Virtual são julgados, principalmente, processos relativos a aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Estado e municípios de Mato Grosso. Lígia Maria GahyvaSecretária-geral do Tribunal Pleno De acordo com a secretária-geral do Tribunal Pleno do TCE-MT, Lígia Maria Gahyva Daoud, os julgamentos por meio eletrônico têm forte impacto social, já que eles ratificam os atos de aposentadoria publicados pelo Estado ou municípios. "Quando o processo vem para o TCE, o servidor já está aposentado, recebendo, mas cabe ao Tribunal ratificar ou corrigir, se for constatada alguma irregularidade", destacou. Além disso, o Plenário Virtual ajudou a desafogar as sessões presenciais do Pleno, permitindo a elevação do nível do debate nos processos mais relevantes, como contas de gestão, contas de governo, auditorias, representações de natureza interna e externa e recursos. A última sessão do Plenário Virtual ocorreu em 28 de agosto e julgou 144 processos. Para realizar a sessão desta semana foi necessário adequar o sistema de informática do TCE-MT ao novo colegiado, formado pelos conselheiros substitutos após o afastamento de cinco conselheiros por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro. Confira aqui a pauta do Plenário Virtual desta semana na íntegra. Tramitação de processos
Contas de governo de Nova Canaã do Norte recebem parecer favorável do TCE
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Canaã do Norte de 2016, sob responsabilidade do prefeito Vicente Gerotto de Medeiros, receberam parecer favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A decisão foi proferida no julgamento do Processo nº 8201-5/2015, relatado pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima. Em seu voto, o conselheiro fez uma série de recomendações ao gestor. Entre elas a obrigação legal de realizar as audiências públicas quadrimestrais, para avaliação do cumprimento das metas fiscais; e promover o aprimoramento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação e saúde, identificando os fatores que causaram a piora ou ausência de melhora dos resultados das avaliações das políticas públicas. O conselheiro também alertou a atual gestão do Poder Executivo Municipal para que observe a determinação legal de manter os gastos com pessoal dentro dos limites previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de adotar medidas para eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, sendo que 1/3 do excedente deve ser reduzido já no próximo quadrimestre. O voto do conselheiro relator foi seguido pela unanimidade do Pleno do TCE-MT.
TCE-MT alerta gestor de Carlinda para realização de audiências públicas
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Carlinda LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas de governo do município de Carlinda, relativas ao exercício de 2016, receberam parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Relatado pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, o processo foi julgado na sessão plenária do dia 10 e recebeu várias recomendações com objetivo de orientar o atual gestor e o Legislativo Municipal. Foi recomendado ao chefe do Poder Legislativo que determine ao chefe do Poder Executivo que realize as audiências públicas quadrimestrais, para avaliação do cumprimento das metas fiscais, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados devem ser encaminhados ao TCE-MT, via Sistema Aplic, como também os documentos comprobatórios da realização das audiências publicas de avaliação do cumprimento das metas fiscais. Outro alerta feito pelo relator Luiz Henrique Lima é que deve constar no âmbito da lei orçamentária anual apenas o conteúdo referente à previsão da receita e à fixação da despesa (princípio da exclusividade), sendo vedada a previsão genérica, prévia e global para realização de transposição, remanejamento e/ou transferências de recursos. Por fim, foi recomendado ao atual gestor que proceda o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação e saúde, visando uma mudanç
