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PGE Itinerante em Tangará da Serra supera expectativa
A terceira etapa do Projeto PGE Itinerante realizada pela Procuradoria Geral do Estado na semana passada em Tangará da Serra
Consultoria Técnica do TCE-MT suspende atendimento presencial por 3 dias
A Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso não realizará atendimento presencial nesta quarta, quinta e sexta-feira (25, 26 e 27 de outubro), em razão da participação dos servidores em um curso de capacitação fora do TCE-MT. No entanto, o atendimento por telefone e por e-mail serão mantidos nesses três dias. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3613-7554 ou (65) 3613-7563.
Vera recebe parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de 2016
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Vera MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O atual gestor do município de Vera deve evitar a realização de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato, sem que haja disponibilidade financeira nas respectivas fontes para custeá-las. Também deve se abster de abrir créditos adicionais por conta de recursos inexistentes, em cumprimento à Constituição Federal. A recomendação foi feita no julgamento das contas de governo do ex-gestor, Nilso José Vigolo, referentes a 2016. O processo, relatado pelo conselheiro Moises Maciel, foi julgado na sessão do Pleno desta terça-feira (24.10). O Pleno emitiu parecer prévio favorável às contas de governo, mas recomendou que seja elaborado Planejamento Estratégico com definição de metas, estratégias, iniciativas, projetos e ações, que visem aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas de educação e saúde, a fim de reverter as avaliações negativas dos resultados dos indicadores que apresentaram piora nas médias nacional e estadual, e em relação ao próprio desempenho demonstrado em 2015, as quais deverão ser devidamente comprovadas na apreciação das contas de governo do exercício de 2017 do município. Com relação ao indicador de gestão fiscal de Vera, o IGFM-MT, criado pelo TCE para avaliar o grau de qualidade da gestão fiscal, Vera alcançou o resultado de 0,65, superior à média estadual, que é de 0,56, e obteve concei
Homologada suspensão da parceria entre Prefeitura de Barra do Bugres e IAD
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Barra do Bugres ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou, na sessão desta terça-feira (24.10), medida cautelar expedida pelo conselheiro Isaías Lopes da Cunha determinando a suspensão dos termos de parceria firmados entre a Prefeitura de Barra do Bugres e o Instituto Assistencial de Desenvolvimento (IAD), bem como a retenção de pagamentos à organização. A medida cautelar foi concedida a partir da Representação de Natureza Interna (RNI) proposta pela Secretaria de Controle Externo da 1ª Relatoria, que gerou o processo n°12.686-1/2017 e o apenso n°16.455-7/2017. A RNI resultou da constatação de irregularidades no Chamamento Público nº 1/2017, destinado à contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) nas áreas de educação, saúde, assistência social e infraestrutura, bem como nos respectivos Termos de Parcerias nº 1, 2, 3 e 4/2017, celebrados com o IAD. Posteriormente, a Representação de Natureza Externa 164557/2017, apresentada pelo controlador interno do município de Barra do Bugres, Aliandro Piovezan Gomes, foi apensa aos autos por se tratar da mesma matéria. Entre as irregularidades apontadas nos termos de parceria, a equipe de auditoria do TCE-MT apontou a contratação do Instituto Assistencial de Desenvolvimento – IAD para fornecimento de mão-de-obra, caracterizando contratação de pessoal e de prestadores de serviç
CREA-MT realiza Plenária Itinerante em Rondonópolis
A reunião plenária mensal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT) aconteceu na última sexta-feira (20), na cidade de Rondonópolis. Esta foi a segunda Plenária Itinerante do ano, uma forma de valorizar e aproximar o Conselho dos profissionais do interior. A reunião, que congrega os conselheiros do CREA, foi conduzida pelo presidente em exercício, Marcos Vinícius Santiago Silva, que é engenheiro eletricista. Nessa reunião foram avaliados 3 processos de Registro Pro..
Suspensa decisão que obriga empresa a devolver recursos à Câmara de Cuiabá
Pedido de Rescisão Interessado principal:Câmara Municipal de Cuiabá JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Estão suspensos, por decisão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, os efeitos do Acórdão nº 283/2017 – TP, que determina à empresa Medeiros e Curvo Ltda a devolução aos cofres da Câmara Municipal de Cuiabá do montante de R$ 52.503,84, referentes ao prejuízo ocasionado pelo Contrato nº 01/2016; e de R$ 135.606,36, referentes ao prejuízo ocasionado pelo Contrato nº 04/2016, ambos voltados à contratação de serviços contínuos de manutenção, limpeza e conservação predial. A suspensão foi concedida em atendimento ao pedido de rescisão apresentado ao TCE-MT pela administradora da empresa, Maria Aparecida Curvo. Na petição, que gerou o processo n° 27.706-1/2017, relatado pelo conselheiro interino João Batista de Camargo Júnior, a empresária alegou que a auditoria nos contratos foi realizada por análise estritamente documental nos processos que os originaram, não levando em conta os serviços efetivamente prestados pela empresa Medeiros e Curvo Ltda. para a Câmara Municipal de Cuiabá. No voto submetido ao Pleno, o relator disse ter verificado a procedência da reclamação, o que lhe autorizou, preliminarmente, a conceder o efeito suspensivo pleiteado, seja pela juntada de documentos, seja porque a ausência de pagamentos em contrapartida aos serviços que continuam sendo prestados pela requerente vem comprometendo inequivocamente a saúde financeira da empresa.
Apreensões de contrabando até setembro somam R$ 1,7 bilhão e batem recorde
Mais em: https://g1.globo.com/economia/noticia/apreensoes-de-contrabando-ate-setembro-somam-r-17-bilhao-e-batem-recorde.ghtml
TCE-GO aprimora avaliação do cumprimento da Lei das Micro e Pequenas Empresas
Sistema informatizado permite alimentação de dados para verificar cumprimento das previsões contidas na Lei Complementar Nº 123/2006 Desde junho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) vem aprimorando os mecanismos de avaliação da implementação dos benefícios destinados às micro e pequenas empresas (MPEs) nos editais de licitação do Estado de Goiás. Os primeiros resultados mostram que, em dois meses, apenas 25% dos editais publicados indicam todos os itens previstos na Lei da Micro e Pequena Empresa. Em dezembro, os dados completos relativos ao segundo semestre de 2017 estarão consolidados e disponibilizados no site do TCE-GO. A Lei Complementar n° 123/2006 trouxe diversos mecanismos de fomento à participação das MPEs nas contratações públicas, como maiores facilidades na comprovação dos requisitos de habilitação fiscal, possibilidade dos editais preverem itens e lotes de participação exclusiva por micro e pequenas empresas e a possibilidade de se exigir que a contratada ..
