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Polícia Federal deflagra operação para desmantelar grupo que desviou R$ 700 mi
A Polícia Federal deflagrou a Operação Buracos, na manhã desta segunda (30), com o objetivo de apurar desvios de recursos públicos no
Decisão do TCMRJ vai gerar economia de R$ 1 bilhão em 3 anos
Voto determina correção de oito mil aposentadorias e pensões concedidas ilegalmente no município. Só em 2018, serão R$ 330 milhões a mais nos cofres da prefeitura O Tribunal de Contas do Município decidiu, no dia 3 de outubro último, por unanimidade, com base no voto do relator, conselheiro Felipe Galvão Puccioni, complementado pelo voto do conselheiro Antônio Carlos Flores de Moraes, que as aposentadorias e pensões concedidas ilegalmente fossem corrigidas em 60 dias, sob pena de responsabilização dos gestores pelo dano causado ao erário. Além disso, deu prazo de 90 dias para que fosse instaurado processo de tomada de contas especial com o intuito de se quantificar o prejuízo e identificar os responsáveis. Desde as publicações da Emenda Constitucional n. 41/2003 e da Lei federal n. 10.887/2004, que acabaram com a integralidade e a paridade para servidores públicos federais, estaduais e municipais, a prefeitura do Rio concedeu cerca de 8 mil aposentadorias fora dessas normas legais, c..
TCE-MT sedia nesta terça-feira o lançamento de duas obras sobre controle social
Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em Mato Grosso – Mapeamento, desempenho e perspectivas Cassyra VuoloSecretária da SAI do TCE-MT O Tribunal de Contas de Mato Grosso e a Universidade Federal de Mato Grosso lançam nesta terça-feira (31.10) os livros "Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas em Mato Grosso – Mapeamento, desempenho e perspectivas" e "Educação à Distância: Informação em Cidadania e Controle Social", produzidos em conjunto pela Publicontas e a Uniselva. O evento será realizado no auditório da Escola Superior de Contas, na sede do TCE, das 14h às 17h. A entrada é gratuita. A produção dos livros ficou sob a coordenação da secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra Vuolo. Conforme a secretária da SAI, os conteúdos são produtos das ações do Projeto 2 do Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) do TCE-MT, que tratam do incentivo ao acesso à informação e à consciência cidadã. O público-alvo são cursistas e tutores do EAD "Cidadania e Controle Social", além de conselheiros de políticas públicas, responsáveis pelo PDI e sociedade em geral. Cassyra Vuolo explica que os livros são frutos do trabalho desenvolvido pela SAI a partir de 2012, quando tiveram início as oficinas de capacitação dos conselheiros de políticas públicas com objetivo de inserir as demandas da sociedade no planejamento estratégico dos municípios. "Naquele primeiro diagnóstico verificamos que a capacitação era o desejo de 90% dos conselheiros, que admitiam não saberem exercer a função", destaca. Quatro anos depois, após as capacitações anuais, os autores elaboraram novo diagnóstico, dessa vez para conhecer o impacto do trabalho realizado. "Após a interação será que amadureceram, passaram a participar das audiências públicas? Vieram ao TCE, melhoraram a comunicação com o Executivo, com o Legislativo? Essas respostas estão no livro sobre os conselhos", explicou Cassyra Vuolo, acrescentando que foram pesquisados 613 conselheir..
Sessão do Pleno do TCE-MT julgará 23 processos esta semana
Sessão ordinária do Pleno do TCE-MT O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso irá analisar e julgar 23 processos na sessão desta terça-feira, 31 de outubro. Entre eles há duas consultas, sendo uma da Câmara Municipal de Alto Garças e outra da Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT). Também serão analisados processos referentes a normatizações, representações de natureza interna e externa, contas anuais de governo, denúncias e tomadas de contas. Uma das denúncias trata de supostas irregularidades na portaria nº 32/2012, editada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que dispõe sobre a fixação de prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica e dá outras providências. Outra denúncia se refere a supostas irregularidades em negociação de títulos públicos federais, nos exercícios de 2006 a 2012, e na aplicação em fundos de investimentos administrados pelas empresas BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. e BRL Trust Distribuidora de Títulos Mobiliários S.A e o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Já entre as tomadas de contas, os conselheiros julgarão o relatório final da Tomada de Contas Especial que apurou eventuais irregularidades e prejuízos na execução do convênio de fomento à cultura nº 51/2007, cujo objeto foi a realização do projeto cultural "Restauro do Seminário da Conceição", firmado pela Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso e a Associação de Produtores Culturais de Mato Grosso. A pauta da sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas já está publicada no portal da instituição. A sessão poderá ser acompanhada no plenário do Tribunal ou pela TV e Internet, pois será transmitida pela TV Assembleia e pela página da Corte de Contas, na web, a partir das 8h30. ASSISTA AO VIVO A SESSÃO A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT.
CGU sedia reunião entre órgãos de controle interno de países do Mercosul
XI REOGCI proporcionou troca de experiências em supervisão, governança e gestão de riscos para aprimorar trabalhos de auditoria
Operação Buracos apura desvios de recursos públicos de rodovias e estradas no Acre
CGU, PF, TCU e RFB investigam prejuízo ao Erário que pode chegar a R$ 700 milhões
Congresso dos Tribunais de Contas terá Feira do Conhecimento
3ª Feira do Conhecimento do Controle Externo terá projetos de nove Tribunais de Contas Um dos eventos que ocorrerão concomitantemente ao 29º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, de 22 a 24 de novembro, na sede do TCE-GO em Goiânia, será a terceira edição da Feira do Conhecimento do Controle Externo. Na oportunidade nove boas práticas de tribunais de contas brasileiros serão apresentadas aos visitantes, com produtos e sistemas inovadores visando o aprimoramento do controle externo brasileiro. A feira funcionará de 9 às 17 horas nos dias 22 e 23 de novembro e das 9 às 13 horas no dia 24, e estarão expostos os seguintes projetos: TCE-PA – TCE Cidadão: fomento à cidadania e controle social dos recursos públicos; TCE-PE – Índice de Convergência e Consistência dos Municípios Pernambucanos – ICCPE TCE-MG – Na Ponta do Lápis TCM-RJ – Programa de Visitas às Escolas TCE-BA – Sistema de Observação das Contas Públicas (Mirante) TC-DF – Trilhas de Aprendizagem TCE-PB – Ouvidoria. A..
TCE-RO aprova determinações aos municípios a partir de auditoria com foco na melhoria do transporte escolar de RO
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) aprovou por unanimidade em sessão plenária decisões em processos, com foco, principalmente, no aprimoramento do serviço de transporte escolar em Rondônia. As decisões têm como base os resultados apurados na auditoria operacional feita pelo corpo técnico do TCE no fim de 2016, em parceria com o Ministério Público estadual (MP-RO), a fim de avaliar a qualidade dos serviços ofertados pelos municípios aos estudantes. Durante o trabalho, a equipe técnica do TCE-RO verificou uma série de fragilidades que caracterizam descumprimento de normas legais e princípios administrativos, entre os quais, veículos velhos ou sem hodômetro (equipamento que mede a quilometragem rodada), com banco, espelho retrovisor, lanterna e cintos de segurança danificados, pneus “carecas” e recauchutados, assoalhos rachados ou com buraco, bem como veículos sem autorização para o transporte coletivo de escolares. Ainda durante a auditoria, foram encontradas outras si..
Escola Superior do TCE-MS recebe artigos para 4° edição da Revista Contas Abertas
O Conselheiro Ronaldo Chadid, vice-presidente do TCE-MS e coordenador do Conselho Editorial da Revista Contas Abertas, comunica que a Revista Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul está recebendo artigos para publicação no volume 4, de 2018, no prazo compreendido entre 7 de agosto de 2017 e 31 de janeiro de 2018. Os artigos devem ser enviados apenas via e-mail, no endereço revistacontasabertas@tce.ms.gov.br , obedecendo as regras previstas no Edital (clique aqui). A revista tem o eixo temático “Tribunais de Contas e Controle Externo”, objetivando publicar trabalhos que abordem temas correlatos às áreas de conhecimento jurídico, contábil e financeiro da Administração Pública. A avaliação dos artigos será realizada pelos colaboradores da revista, conforme as orientações do seu Conselho Editorial, dando preferência aos artigos inéditos. A Revista Contas Abertas é uma publicação técnica, produzida pela Corte de Contas de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Escola..
Consolidação de pareceres vinculantes da AGU é atualizada
Membros e servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), agentes públicos e cidadãos já podem ter acesso à consolidação atualizada dos
