Contas anuais de Conquista D’Oeste recebem parecer favorável à aprovação

Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Conquista D'Oeste MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo da Prefeitura de Conquista D'Oeste, referentes a 2016, sob a responsabilidade do prefeito Walmir Guse, tendo como corresponsável a contadora Cláudia Neuman de Almeida, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Pleno do Tribunal de Contas. Em sessão ordinária na terça-feira (14.11), os membros do Pleno seguiram voto do relator do Processo nº 83909/2016, conselheiro interino Moises Maciel, e decidiram pelo parecer favorável, com recomendações ao atual gestor. Entre as recomendações estão a de evitar a realização de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem que haja disponibilidade financeira para custeá-las; efetuar repasse do duodécimo ao Legislativo Municipal dentro dos limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual; e elaborar Planejamento Estratégico com definição de metas, estratégias, iniciativas, projetos e ações que visem aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas de educação e saúde, a fim de reverter as avaliações negativas dos resultados dos indicadores que apresentaram piora nas médias nacional e estadual, e, em relação ao próprio desempenho de 2015. De acordo com o Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios do Estado de Mato Grosso – IGFMMT/TCE, no ranking