Itaúba deve aperfeiçoar políticas públicas nas áreas de educação e saúde
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Itaúba MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Com recomendação para aperfeiçoar o planejamento e a execução de políticas públicas nas áreas de educação e saúde, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Itaúba, relativas ao exercício de 2016. Em sessão ordinária na tarde de quinta-feira (27.09), o Pleno acompanhou o relator do Processo nº 83968/2016, conselheiro interino Moises Maciel, que acolheu parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pelo parecer favorável, com recomendação. De acordo com o conselheiro relator, a gestão de Itaúba deve definir metas e estratégias, no planejamento estratégico, a fim de reverter as avaliações negativas dos resultados dos indicadores que apresentaram piora nas médias nacional e estadual, e em relação ao próprio desempenho demonstrado em 2015. Essas melhorias poderão ser devidamente comprovadas na apreciação das contas de governo do exercício de 2017, a serem analisadas em 2018. O conselheiro relator ressaltou ainda não haver, nos autos, nada que possa influir negativamente nos resultados fiscais, financeiros e orçamentários, "não restando qualquer ocorrência irregular, além de terem sido cumpridos os limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal", pontuou.