Banco Mundial apresenta diagnóstico fiscal de Mato Grosso para o TCE

O diagnóstico fiscal de Mato Grosso, contendo projeções e possíveis medidas de ajuste elaborado pelo Banco Mundial e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foi apresentado nesta quarta-feira (06.12) ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. O estudo foi solicitado pelo Governo do Estado, que busca a parceria do TCE para a implantação de ajustes adicionais não contemplados pela 'PEC do Teto de Gastos', recém-aprovada pela Assembleia Legislativa. "O Tribunal de Contas, como órgão perene e estabilizador das relações institucionais, precisa ter o domínio desses fatos", afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, que solicitou a agenda. Antonio Nuciforaeconomista-chefe do Banco Mundial "Nesse contexto o papel do Tribunal de Contas é fundamental, porque são os conselheiros que avaliam a situação das contas públicas do Estado e são como um farol para a orientação da gestão das finanças públicas. Foi uma grande honra compartilhar nossos estudos e ouvir as opiniões deles para facilitar a discussão e a tomada de decisões" De acordo com o estudo, apresentando pelo economista-chefe para o Brasil do Banco Mundial, Antonio Nucifora, e pelo coordenador-geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios da STN, Leonardo Lobo Pires, Mato Grosso enfrenta uma grave crise de liquidez, com atraso cada vez maior no pagamento dos salários e risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os motivos estão as receitas, que não tiveram aumento real nos últimos anos, e, em contrapartida, o crescimento das despesas com pessoal. O diagnóstico mostra que o Estado está 'fora da curva' quando o assunto é gasto com folha de pagamento, pois enquanto outros estados da federação reduziram o valor da folha, Mato Grosso está gastando mais. "O rápido crescimento das despesas com pessoal está quebrando o Estado", destacou o economista-chefe do Banco Mundial. Antonio Nucifora considerou um avanço a 'PEC do Teto de Gastos'. Disse que o Estado passa por uma fase de transição, mas avaliou que em um futuro próximo o Estado deverá enfrentar a necessidade de novos ajustes, necessários para a construção do futuro do país e para criar espaço para investimentos e gerar empregos. "Nesse contexto o papel do Tribunal de Contas é fundamental, porque são os conselheiros que avaliam a situação das contas públicas do Estado e são como um farol para a orientação da gestão das finanças públicas. Foi uma grande honra compartilhar nossos