TCE-MT, TCU e mais 8 Tribunais farão auditorias em Unidades de Conservação
Presidente do TCE, Gonçalo Domingos de Campos Neto e o presidente do TCU, Raimundo Carreiro assinam acordo de cooperação técnica Um acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros nove Tribunais de Contas, entre eles o de Mato Grosso, vai permitir a realização de auditoria coordenada em Unidades de Conservação (UC) Brasileiras, incluindo as 105 unidades mato-grossenses. O termo foi assinado nesta segunda-feira (14/05) pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, e pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, durante a solenidade de inauguração da nova sede do órgão federal no Estado. Presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto O acordo prevê que os TC identifiquem, por meio de auditorias operacionais, os riscos, fragilidades e oportunidades de melhoria na gestão desse patrimônio público ambiental. A análise dos problemas que cercam a gestão e o controle de suas áreas protegidas permitirá ao TCU e aos Tribunais Estaduais formularem recomendações e determinações para que as ações governamentais de proteção sejam mais eficazes, além de verificarem o cumprimento de deliberações anteriores. Em 2013, o TCE-MT concluiu auditoria nas UC coordenada pelo TCU, que resultou na publicação do Acórdão 174955/2013. Relatada pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, a auditoria está em fase de monitoramento. Segundo o conselheiro, que foi escolhido pelo presidente Domingos Neto para coordenar a nova parceria com o TCU, trata-se de um trabalho de amplitude internacional, já que os demais países da América do Sul que possuem áreas na região amazônica devem ser chamados a participar da fiscalização da efetividade da política de conservação do bioma amazônico. Presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro A auditoria seguirá os padrões internacionais de auditoria operacional da Intosai (International Standards of Spreme Audit Institutions – ISSAI 3000 y 3100). Antes de iniciar os trabalhos, as equipes técnicas dos Tribunais Estaduais passarão por uma capacitação no TCU, em Brasília, que já desenvolveu a matriz da auditoria. A intenção é que as ações sejam padronizadas, do Acre ao Pará, do Amazonas ao Tocantins, do Amapá ao Maranhão, de Rondônia a Roraima. "Vamos tirar os auditores dos gabinetes, para que eles conheçam a realidade , para que eles produzam um trabalho que reflita a situação real", disse o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro. O mini