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TCE suspende prazos processuais com vencimento nos dias 24 e 25 de maio
Consulte DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS PORTARIA Nº 77 / 2017 Em função da greve dos caminhoneiros, o Tribunal de Contas de Mato Grosso suspendeu os prazos processuais com datas previstas para quinta-feira, 24 de maio e sexta-feira, dia 25 de maio de 2018. Os prazos que venciam nestas duas datas passam a vencer na próxima segunda-feira, 28 de maio. A decisão será oficializada na Portaria nº 77 que estará publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira, 25 de maio. Ainda por conta da greve dos caminhoneiros e paralisação parcial do transporte coletivo em Cuiabá e Várzea Grande, a Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso está dispensando seus servidores a partir das 12 horas desta sexta-feira.
Reestruturação do TCE-MS avança com o Planejamento Estratégico e Gestão de Riscos
O programa de reestruturação organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul cumpriu mais uma etapa na tarde desta quinta-feira (24). A nova plataforma de gestão do planejamento estratégico com a metodologia gestão de riscos foi apresentada aos servidores responsáveis pelo monitoramento e planejamento estratégico em suas áreas afins na Corte de Contas. De acordo com o Diretor de Gestão e Modernização, Douglas Avedikian, o Plano de Ação do Planejamento Estratégico (PAPE) conta com 340 ações, sendo que deste total, 43 ações são do plano de ação da reestruturação e estão sendo monitoradas dentro do planejamento estratégico sob a metodologia de gestão de risco. “As 43 ações estão planejadas para serem realizadas dentro do ano de 2018 e monitoraremos o risco de não serem atingidas”, afirmou. Com o objetivo de compreender as melhorias para o monitoramento do PAPE, em sua apresentação, Douglas Avedikian, traçou uma linha do tempo do planejamento estratégico desde 2009, ..
Fiscais de contrato do TCE são treinados para usar o sistema ContratosGov
Com o intuito de capacitar os fiscais de contratos de empresas terceirizadas que prestam serviços ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a Escola de Contas Públicas (ECP) em parceria com a Secretaria Geral de Administração (Seger) realizou, esta semana, um curso de treinamento do sistema ContratosGov, um software usado por vários órgãos públicos para gerir os contratos da administração pública. Hoje, o TCE-AM terceiriza serviços diversos como limpeza, jardinagem, instalação e manutenção de linhas telefônicas e internet, entre outros. Os 64 contratos do Tribunal com essas empresas são fiscalizados diariamente por servidores do TCE, devidamente escolhidos pela Seger, que garantem o cumprimento do mesmo e emitem relatório sobre o trabalho desenvolvido. E, visando o aprimoramento das dessas fiscalizações, os fiscais realizam treinamento na ECP, de quatro horas, em duas turmas, para aprender a utilizar a plataforma ContratosGov, uma ferramenta gerencial que permite ter cont..
Presidente do TCE recebe vereadores de João Pessoa e representantes da PMJP
Na manhã desta quinta-feira (24), o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes recebeu a visita do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB) e os vereadores Bispo José Luiz (PRB), Dinho (PMN) e Leo Bezerra (PSB). O encontro aconteceu na sala da presidência do TCE-PB e trataram sobre questões administrativas do Poder Legislativo além de abordarem com o procurador Geral do Município, Adelmar Azevedo Régis, e a secretária de Planejamento, Daniella Bandeira, os procedimentos para execução de Emenda Cidadã (Orçamento Impositivo). Eles discutiram todos os procedimentos para a execução das emendas cidadãs, aprovadas pelo legislativo municipal em 2017 para o exercício 2018. Foi acordado que serão agendados encontros entre os secretários e os vereadores que destinaram emendas para as respectivas pastas, para que as emendas sejam devidamente executadas. Também estiveram presentes na reunião o diretor executivo geral do TCE, R..
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia
ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ADV.(A/S): PGE-RO – RONALDO FURTADO INTDO.(A/S): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA INTDO.(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO – SINTEP/MT – SUB SEDE CUIABÁ ADV.(A/S): BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA INTDO.(A/S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON INTDO.(A/S): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA INTDO.(A/S): ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS ADV.(A/S): TAEL JOÃO SELISTRE INTDO.(A/S): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL RONDÔNIA ADV.(A/S): HÉLIO VIEIRA DA COSTA INTDO.(A/S): TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS INTDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S): MAURO HENRIQUE RENNER INTDO.(A/S): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTDO.(A/S): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP ADV.(A/S): ARISTIDES..
Crea Junior ministra palestra sobre o Sistema Confea/Crea e Mútua para estudantes do IFMT
O Crea Júnior de Mato Grosso (CreaJr-MT), Centro Sul realizou nesta quarta-feira, 23 de maio, a palestra “Conhecendo o Sistema Confea/Crea e Mútua e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)” para acadêmicos dos cursos de Agrimensura e Edificações do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), campus de Cuiabá. A palestra foi conduzida pelo conselheiro do Crea Mato Grosso, engenheiro civil Silvano Pohl Moreira de Castilho, que destacou a visão geral aos alunos de como é formado e funciona o Siste..
Escola de Samba Mangueira e produtora vão devolver R$ 509 mil para Cuiabá
Tomada de Contas Interessado principal: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Cuiabá JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO DO RELATOR ASSISTA AO JULGAMENTO O Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira e a Companhia Multiplicar Produções Ltda têm 60 dias para devolver R$ 509.578,50 aos cofres do município de Cuiabá. O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão de terça-feira (22/05), considerou que a agremiação e a empresa não prestaram contas dessa fatia do total de R$ 3,6 milhões investidos pela Administração Pública municipal para a realização do enredo "Cuiabá: um paraíso no centro da América", do Carnaval 2013 do Rio de Janeiro. O Pleno acolheu recurso interposto pelo Ministério Público de Contas (Processo nº 56952/2014) a fim de reformar o Acórdão 80/2016-PC, que julgou regulares as contas relacionadas ao Protocolo de Intenções firmado entre a Prefeitura de Cuiabá, a escola de samba e a produtora. O valor a ser restituído solidariamente entre as partes, com recursos próprios, deverá ser atualizado monetariamente a partir de 31/12/2012. Empresa e agremiação também foram penalizadas com pagamento de multa de 10% sobre o valor do dano. Consta do voto da relatora do recurso, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, a informação de que o valor estabelecido no Protoco
Crea-MT e Santa Casa firmam convênio para beneficiar reforma do hospital
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá renovaram o convênio nesta quinta-feira, 24 de maio, que prevê o benefício da redução de valor da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para a Santa Casa, por se tratar de entidade filantrópica. De acordo com o presidente do Crea-MT, João Pedro Valente, o benefício está previsto no artigo 5º, II da Resolução 1.067/2015 do Confea. “A Santa Casa é a mais antiga instituição ..
Mantidas multas a ex-gestores de Ribeirão Cascalheira
Auditoria Interessado principal:Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO DO RELATOR ASSISTA AO JULGAMENTO Estão mantidas as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso aos ex-gestores da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira. São eles: Marco Túlio Mendes Gouveia (ex-secretário de Infraestrutura), Paulo Rogério de Souza (ex-chefe do Almoxarifado) e Nereu Boeira (ex-diretor de departamento), além de Dalmir Almeida Moreno, representante da empresa Moreno – ME. Também foi mantida a condenação do ex-prefeito do município, Adário Carneiro Filho, de restituir ao erário R$ 250.450,81, e as determinações legais contidas no julgamento de representação externa por falhas em contrato e pagamentos de serviços não realizados ou executados parcialmente. A decisão (Acórdão 676/2015-TP) foi mantido no julgamento de recurso ordinário movido pelos ex-gestores condenados no processo de representação externa. Na sessão plenária do dia 22 de maio, o relator que analisou o recurso (Processo 91146/2013), conselheiro interino Moises Maciel, apresentou seu voto que, em consonância com o Ministério Público de Contas, foi contrário aos argumentos dos recorrentes e por fim negou provimento ao recurso. Maciel finalizou sua decisão alegando que o recurso ordinário "padece de amparo fático-jurídico capaz de ensejar o seu provimento, devendo ser mantidas as irregularidades atinentes à formalização e execução dos Contratos 10/2012 e 63/2012, conforme descritas no dispositivo do voto condutor do Acórdão 676/215-TP, com as determinações legais, sanções de multa impostas aos recorrentes e restituição de valores".
PORTARIA Nº 14-2018.
Designar componentes de comissão que deverá propor uma regulamentação, no âmbito do Sistema de Controle Externo, da temática do julgamento das contas de prefeitos ordenadores de despesa, à luz da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. PORTARIA Nº 14-2018.
