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FT da Lava Jato em SP oferece denúncia contra quadrilha que desviou recursos federais de obras da Dersa
A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo ofereceu, nesta quinta-feira (22), denúncia contra cinco pessoas acusadas de desviar
Prefeita é multada por não prestar contas no prazo estabelecido
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Castanheira LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A gestora do município de Castanheira, Mabel de Fátima Melanezi Almici, foi multada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso por ter descumprido os prazos legais de envio dos documentos relativos às contas de sua adminuitração no exercício de 2016. A decisão foi aplicada no julgamento da Representação de Natureza Interna (RNI) apresentada pela Secretaria de Controle Externo da 1ª Relatoria, que gerou o Processo nº 16.295-7/2017. Relatado pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, o processo julgado na sessão ordinária da 1ª Câmara, realizada na terça-feira (13.03). Em trecho do voto, o relator observou que as dificuldades alegadas pela defesa da prefeita não se justificam, pois o Tribunal prorroga os prazos para o envio dos informes quando solicitado e devidamente justificado. "Ademais, os gestores têm conhecimento sobre os prazos estabelecidos nas regras para remessa de informações e documentos a este Tribunal de Contas, via Sistema de Auditoria Informatizada de Contas – Aplic", acrescentou. O relator acolheu em parte o parecer do Ministério Público de Contas a fim de conhecer a RNI e estabeleceu multa no valor de 8 UPFs, que deverá ser recolhida aos cofres do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas, com recursos próprios, no prazo de 60 dias. O voto do relator foi seguido pela unanimidade dos membros da 1ª Câmara.
Gabinete divulga lista dos selecionados para prova prática de processo seletivo
O gabinete do conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, João Batista Camargo, divulgou nesta quarta-feira (21.03) os candidatos selecionados para fazer a prova prática e a entrevista no processo seletivo para a vaga de assessor. A vaga é temporária, para seis meses, a carga horária é de 8 horas, e a remuneração bruta é de R$ 5.014,63. A data da prova ainda não foi marcada. Confira abaixo os nomes dos classificados, por ordem alfabética, na primeira etapa da seleção, composta de análise curricular. Candidatos Selecionados Bárbara Rigon Weska Déborah Ribeiro de Carvalho Luiz Tercio Okamura de Almeida Pedro de Almeida e Lopes
Gestão Eficaz em Rondonópolis orienta para o equilíbrio das contas públicas
"O programa Gestão Eficaz representa a missão orientadora do TCE e há 16 anos vem qualificando servidores de todos os municípios. Com uma equipe de auditores muito bem qualificados, apresentamos o entendimento técnico e abrimos para o debate"RONALDO RIBEIRODeclaração do conselheiro subsituto junto à presidência durante o ciclo de capacitação Gestão Eficaz • Abertura do cilo de capacitação Gestão Eficaz em Rondonópolis O desequilíbrio fiscal e financeiro aliado ao excesso de gastos com a folha de pagamento pode colocar em risco as transferências voluntárias, recursos oriundos do Estado e da União essenciais para os municípios. O alerta foi feito pelo conselheiro substituto, Ronaldo Ribeiro de Oliveira, durante a abertura do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Participam do evento 210 gestores e servidores de 21 municípios de Mato Grosso. O conselheiro ressaltou a necessidade dos gestores de se manterem atualizados quanto às práticas corretas e inovadoras de uma gestão eficiente e de qualidade. "O programa Gestão Eficaz representa a missão orientadora do TCE e há 16 anos vem qualificando servidores de todos os municípios. Com uma equipe de auditores muito bem qualificados, apresentamos o entendimento técnico e abrimos para o debate", explicou. O conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro fez a palestra de abertura do Gestão Eficaz O conselheiro ainda fez uma avaliação do quadro econômico do Brasil e da situação financeira de estados e municípios, ressaltando a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas, como também dos gastos com pessoal e com a Previdência Social. "É preciso fazer um sério debate quanto ao déficit previdenciário e as alternativas existentes para a amortização de dívidas. Os gestores precisam planejar pensando em quanto será preciso arrecadar para manter em dia os custos da Previdência. Por todos esses motivos, é preciso sempre procurar participar das capacitações que..
Portaria Nº 08/2018.
Designa integrantes para compor comissão destinada à elaboração do Regimento Interno da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon. (Portaria Nº 08/2018)
Presidente visita setores do Crea-MT e conversa com servidores
Para conhecer a estrutura física, estar próximo dos servidores e dos trabalhos desenvolvidos, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), João Pedro Valente, vem fazendo visitas institucionais a cada setor do Conselho. Na primeira quinzena de março, o gestor esteve nos setores de Gerência de Apoio ao Colegiado (Geaco), na Assessoria Técnica (Aste), na Gerência de Controle Operacional (Gecop), na Superintendência Operacional (Sop), na Gerência de Tecnolog..
TCE reúne poderes na busca de soluções para o sistema prisional de Mato Grosso
Equipe de auditores em reunião com secretário Francisney Liberato Uma reunião com representantes de todos os poderes e órgãos autônomos envolvidos com a gestão das unidades prisionais do Estado foi realizada nesta quarta-feira (21.03), no Tribunal de Contas de Mato Grosso, em mais uma etapa da auditoria operacional sobre o sistema prisional de MT. Nesta fase, denominada Painel de Referência, o TCE-MT informa sobre os apontamentos feitos pelos auditores durante a fase de fiscalização e busca conhecer o que cada um está fazendo, ou ainda pode fazer, para aprimorar a gestão do sistema. Dados da auditoria mostram superlotação em presídios do Estado Com 11.440 reeducandos e 6.341 vagas distribuídas em 55 unidades, o sistema prisional de Mato Grosso está superlotado. Esse foi o primeiro dos dez apontamentos feitos pela equipe de auditores e o principal motivo de preocupação dos agentes da segurança pública. Defensor público do Núcleo de Execuções Penais, André Rossignollo explicou que o confinamento de muitos reeducandos em espaços pequenos, além de dificultar a ressoacialização, provoca o aumento do estresse, que favorece a criação de um ambiente hostilm que pode resultar em motins e rebeliões. O juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis, ressaltou a importância da integração de todos os órgãos responsáveis pela segurança pública na busca de soluções e afirmou que o problema de superlotação deve ser enfrentado. Segundo o magistrado, a instablidade do sistema prisional reflete na segurança do cidadão, já que muitos crimes que ocorrem do lado de fora dos presídios são tramados por quem está lá dentro, atrás das grades. "O Tribunal de Contas foi muito feliz por ter reunido todos os atores para discutir esse problema", observou o juiz. Juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis Secretário adjunto de Administração Penitenciária da Sejudh, Emanoel Alves "O Tribunal de Contas foi muito feliz por ter reunido todos os atores para discuti..
22 de março: Dia Mundial da Água. Confira as últimas notícias do Fórum Mundial
Com primeira edição no Hemisfério Sul, Fórum Mundial da Água tem como tema “Compartilhando Água.” Evento reúne 10 chefes de Estado e representantes da ONU e de 150 países e conta com mais de 300 debates na programação. Esta acontecendo até dia 23.03 em Brasília-DF, o 8º Fórum Mundial da Água, evento realizado pela primeira vez no Hemisfério Sul, com a promoção do Conselho Mundial da Água, desde 1997. A iniciativa busca estabelecer compromissos políticos ligados aos recursos hídricos. O Crea-MT..
Arquivada denuncia contra a Prefeitura de Tangará da Serra
Denúncias Interessado principal:Prefeitura Municipal de Tangará da Serra LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em decisão unânime dos membros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, tomada durante sessão ordinária realizada na terça-feira (13.03), foi arquivada a denúncia formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Tagará da Serra contra a Prefeitura Municipal, na figura do prefeito Fábio Martins Junqueira. Na denúncia, que gerou o processo nº 19.084-5/2015, a entidade sindical apontou suposta irregularidade no pagamento de Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais. Na fase de defesa, o gestor apresentou documentos comprobatórios de que a concessão da Revisão Geral Anual aos servidores, inclusives aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, foi realizada de forma retroativa, de acordo com as regras legais e nos índices efetivamente devidos. Em sua análise de mérito do processo, o relator dos autos, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, considerou que as irregularidades que ensejaram a denúncia foram satisfatoriamente sanadas pelo gestor. "Pelas razões expostas e, em consonância com o Ministério Público de Contas, entendo sanado também o segundo fato denunciado. No entanto, recomendo à atual gestão que, doravante, efetue, tempestivamente, a revisão geral anual com incidência sobre adicional de translado e sobre a estabilidade financeira, conforme estabelece a Lei Complementar nº 150/2010, bem como conceda a RGA, de form
Raquel Dodge apresenta Declaração do Ministério Público sobre o Direito à Água, no FMA
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta quarta-feira (21), no Fórum Mundial da Água (FMA), a Declaração do Ministério
