Archive
Receita Federal em Foz do Iguaçu apreende cinco ônibus de turismo e uma Van com mercadorias descaminhadas
Na tarde de terça-feira (20), durante ação de fiscalização no Posto Fiscal da Polícia Rodoviária Federal de Santa Terezinha de
AGU assina protocolo para adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal
O presidente da República, Michel Temer, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo
MPE E UFMT dialogam para construir parcerias
Com o objetivo de estabelecer um diálogo para o início de tratativas na construção de parcerias em diversas frentes, representantes
TRE-MT aprova o calendário das sessões plenárias para o 1º semestre de 2018
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou a Resolução nº 2.088/2017, que estabelece o calendário das sessões
Contas de governo de Serra Nova Dourada de 2016 têm parecer favorável
Contas Anuais de Governo MuncipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Serra Nova Dourada, exercício de 2016, sob a gestão de Edson Yukio Ogatha, ex-prefeito. O processo nº 8.260-0/2016 foi relatado pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, cujo voto foi julgado na sessão plenária extraordinária realizada no dia 15 de dezembro. A Secretaria de Controle Externo da 3ª Relatoria, após analisar as informações prestadas pelo gestor por meio do Sistema Aplic e de documentos físicos, concluiu pela configuração de oito achados de auditoria, ensejadores de irregularidades nessas contas anuais de governo, todas imputadas ao âmbito de responsabilidade de Edson Yukio Ogatha. Conforme apontou o conselheiro relator, das oito irregularidades inicialmente apontadas pela equipe técnica, após a fase de defesa remanesceram configuradas apenas duas, sendo ambas de natureza grave. "A despeito dessas irregularidades, verifico que não ensejam parecer prévio contrário às contas anuais de governo, sendo plausível a expedição de parecer prévio favorável à aprovação das mesmas", destacou ao explicar seu voto de mérito. Ainda em seu voto, o relator consignou uma série de recomendações a serem feitas pela Câmara de Vereadores ao atual gestor do município, objetivando evitar nas contas de governo de 2017 a repetição das mesmas falhas encontradas nas contas de seu antecessor.
Desequilíbrio econômico é apontado nas contas de governo de Gaúcha do Norte
Contas Anuais de Governo MuncipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A eventual abertura de créditos adicionais com base em superávit financeiro será ponto de controle para o exame das contas anuais de governo do município de Gaúcha do Norte, do exercício de 2017. A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo do exercício de 2016, gestão de Nilson Francisco Aléssio. O parecer foi apresentado ao Pleno pelo relator, conselheiro Luiz Carlos Pereira, e aprovado por unanimidade na sessão extraordinária do dia 15. Uma das principais irregularidades da gestão foi o déficit orçamentário de execução, na ordem de R$ 1.143.532,32, fato que colocou em xeque as finanças municipais, gerando um temeroso desequilíbrio econômico nas contas do município. "Essa irregularidade trata-se de prática reincidente, como se verifica nos pareceres prévios do exercício de 2015 e de 2016, em que ocorreu déficit de execução orçamentária no ano de 2014", disse o relator. Outro ponto negativo é quanto ao Índice de Gestão Fiscal dos Municípios - IGFM, pois o município de Gaúcha do Norte ficou classificado como Gestão em Dificuldade (classificação C), encontrando-se na 93ª posição. "Da mesma forma, constatei que o município obteve uma drástica piora na sua gestão fiscal em relação ao exercício de 2015, pois nesse, seu IGFM Geral foi de
Pleno responde consulta para Instituto de Previdência de Tangará da Serra
ConsultasInteressado principal:Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tanagará da Serra LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso respondeu à consulta formulada pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra (Serraprev) sobre contabilidade e dúvidas quanto aos ganhos e perdas da carteira de investimentos. O relator do Processo nº 230995/2017, referente à consulta, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, acolheu sugestão do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha para retirar do segundo item a expressão 'líquidos'. O processo foi julgado na sessão extraordinária do dia 15 de dezembro. Confira abaixo o teor da Resolução de Consulta 1) Os ganhos ou perdas provenientes das atualizações mensais da Carteira de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, apurados pela marcação a mercado, devem ser registrados contabilmente como Variação Patrimonial Aumentativa – VPA, no caso de valorização da carteira, ou Variação Patrimonial Diminutiva – VPD, na hipótese de sua desvalorização. 2) Os ganhos líquidos (excluído) provenientes da realização financeira da Carteira de Investimentos dos RPPS devem ser registrados contabilmente como receitas orçamentárias efetivamente arrecadadas. No caso de perdas, verificadas pela marcação a mercado ou pela sua realização financeira, os registros contábeis sempre serão realizados por meio de VPD, não havendo quaisquer reflexos orçame
Profissionais do CREA-MT elegem seu novo presidente
O engenheiro agrônomo João Pedro Valente (Prof. Valente) foi eleito o novo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), para o biênio 2018/2020, com 957 votos. A segunda colocada, a engenheira agrônoma Kateri Dealtina dos Anjos obteve 828 votos e terceiro candidato na disputa, Gerson de Arruda (Birigui) obteve 107 votos. O pleito foi realizado no último dia 15 de dezembro e teve 26 locais de votação, na sede do CREA em Cuiabá e em 25 inspetorias do Estado, ..
Evolução dos gastos com pessoal em Juara provoca rejeição das contas
Contas Anuais de Governo MunicipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Juara LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A evolução dos gastos com pessoal da Prefeitura de Juara no período correspondente ao mandato do prefeito Edson Miguel Piovesan (2013/2016) indica que os gastos aumentaram significativamente nos exercícios de 2015 e 2016. Comparando somente 2016 com 2015, houve um crescimento do gasto no total de R$ 11.047.533,26. Esse foi um dos motivos que resultaram na emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo do município, referentes a 2016, pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O julgamento do Processo nº 81957/2016 ocorreu na sessão ordinária do colegiado do dia 19. Segundo o relator do processo, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, na análise dos autos é possível verificar que, a partir do termo de parceria realizado entre a Prefeitura Municipal de Juara e a Oscip Instituto Tupã, os gastos com pessoal do município cresceram significativamente. No exercício de 2016, Juara realizou empenhos e liquidação para o Instituto Tupã pela prestação de serviços médicos no valor de R$ 6.698.191,07. Já a folha de pagamento do município na função Saúde totalizou R$ 14.062.039,61, demonstrando que os pagamentos realizados ao Instituto Tupã corresponderam a 47,63% do valor total dos gastos. "O que demonstra que a prestação dos serviços não ocorreu em regime de complementação, mas sim em caráter de substituição dos servidores", assegurou o relator. E acrescentou: "Portanto, em consonâ
Falhas na gestão de Vale do São Domingos gera parecer contrário
Contas Anuais de Governo MunicipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas Anuais de Governo, exercício de 2016, da Prefeitura municipal de Vale de Sâo Domingos, gestão do ex-prefeito Daniel Gonzaga Correa, receberam parecer prévio contrário à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. As principais falhas graves que culminaram no parecer contrário foram os atrasos nos repasses para o Poder Legislativo, aumento de gastos com pessoal no período de 180 dias anteriores ao final do mandato e problemas de indisponibilidade de caixa por fonte de recursos. O parecer foi apresentado pelo relator, conselheiro interino João Batista Camargo e aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE na sessão ordinária do dia 19/12. Foi recomendado ao Poder Legislativo que determine ao atual gestor que promova o aperfeiçoamento do planejamento e da execução dos programas de governo, realizando um planejamento criterioso que tenha por base a realidade e as necessidades da população do município, visando uma mudança positiva nas Políticas Públicas de Saúde e Educação. Foi alertado também para que o atual gestor observe o disposto na legislação quanto à destinação e vinculação dos recursos, a fim de não incidir em indisponibilidade de caixa por fonte de recursos. Da análise global das Contas de Governo do Município de Vale de São Domingos, o Indice de Gestão Fiscal dos municípios - IGFM/TCE apresentou 0,44 pontos, sendo classificada como Gestão em Dificuldade
