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MPC promove 10 mil horas em capacitações para servidores e procuradores
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso ofertou, nos últimos 18 meses, mais de 10.600 horas em cursos, capacitações e pós-graduação para integrantes da instituição. Nesse período, foram emitidos mais de 8.000 pareceres, além representações internas, denúncias, pedidos de medida cautelar e auditorias. Planejamento Estratégico: 2015-2020 Este é o primeiro Planejamento Estratégico de Longo Prazo (2015-2020) do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso. Resultado do envolvimento de todos os membros e servidores da instituição, a sua elaboração iniciou em 2009, quando foram empossados os Procuradores de Contas aprovados em concurso de provas e títulos. Busca-se com essa obra o aperfeiçoamento e crescimento dos trabalhos prestados pelo MPC-MT à sociedade mato-grossense.ACESSE O LIVRO VIRTUAL A iniciativa, que atende ao Planejamento Estratégico de Longo Prazo (2015-2018), promoveu agilidade e qualidade técnica aos trabalhos desenvolvidos pelo MPC-MT. Somente em 2017, dos 5 mil pareceres emitidos, durante o ano, noventa por cento foram dentro do prazo regimental. “Além de agilidade, evoluímos em qualidade. Com mais capacitação, nossos servidores conseguem fazer melhor em menos tempo”, explicou José Barbosa do Prado Neto, chefe de gabinete do Procurador William de Almeida Brito Júnior. O MPC-MT emite pareceres jurídicos e técnicos em todos os processos julgados no Tribunal de Contas de Mato Grosso. De acordo com o Procurador-geral de Contas Getúlio Velasco Moreira Filho, nos últimos nove anos, o MPC-MT emitiu mais de 64 mil pareceres. Ele ressalta que, além da quantidade, a busca é pela melhoria da qualidade do trabalho. “Nossa atividade reflete diretamente na vida das pessoas, pois o dinheiro público bem utilizado promove benefícios sociais e evita a corrupção. Investimos cerca de R$ 80 mil mensais em capacitação, nos últimos 18 meses, mas fiscalizamos quase 28 bilhões de reais em recursos públicos estaduais”, disse o Procurador-geral. Atualmente, o MP ..
Carta de serviços do usuário disponível no portal eletrônico do TCE-RO
Já está disponível para toda a sociedade a Carta de Serviços ao Usuário do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), criada em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017, mais conhecida como Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (CDU). As regras previstas no CDU valem para serviços prestados por órgãos públicos da administração pública direta e indireta, além de entidades e empresas contratadas para a prestação de serviços aos cidadãos. Para órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com população acima de 500 mil habitantes o prazo para entrada em vigor da lei foi o último dia 22 de junho. Para municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes, o prazo será 19 de dezembro de 2018; e em 17 de junho de 2019 será para municípios com menos de 100 mil habitantes. Entre as novidades estão a regulamentação das garantias de participação do cidadão na administração pública, por meio de avaliações periódicas dos atendimentos realizados aos..
Gestores multados pelo TCE poderão ser protestados em cartórios do AM
Um termo de cooperação técnica (http://www.atricon.org.br/wp-content/uploads/2018/07/Acordo-de-Cooperação-Cartórios-TCE-AM.pdf ) assinado entre a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins dos Santos e o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos Brasil – Seção Amazonas (IEPTB-AM), Cloves Barbosa de Siqueira, na manhã desta quarta-feira (11), vai permitir que os gestores públicos do Amazonas tenham os nomes incluídos nos 72 cartórios de protestos do Estado (seis em Manaus), caso não paguem as multas aplicadas pelo colegiado do TCE. A partir de agora, os gestores que forem multados por irregularidades pelo colegiado do TCE e que não realizem o pagamento dos valores devidos no prazo máximo de 30 dias, terão os nomes automaticamente incluídos nos cadastros restritivos de créditos, ficando impossibilitados de realizar compras, empréstimos, financiamentos, entre outros, até que realizem o pagamento junto aos cartórios de protestos. O vice-p..
TCE-PB: Falta de aplicação mínima de verba do Fundeb ao Magistério motiva rejeição das contas de Caiçara
O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (11), em sessão ordinária, sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, aprovou as prestações de contas dos municípios de Aroeiras (2014), Santa Terezinha (2015 e 2016), Bom Jesus (2014) e Boa Vista, este último referente ao exercício de 2017, reflexo do processo de acompanhamento da gestão, implantado pelo TCE no início do ano passado. A aplicação de recursos do Fundeb em percentual abaixo do mínimo ao Magistério motivou a desaprovação das contas de Caiçara, referentes a 2015 e 2016. À decisão ainda caberá recurso. Regulares foram julgadas as contas apresentadas pelas câmaras municipais Araruna (2015), Pombal (2015), Solânea (2016) e Lastro, Amparo, Mulungu, Cacimba de Dentro, todas já do exercício de 2017, também resultado do acompanhamento da gestão. Contratação e emissão de pagamento a pessoa jurídica, anterior ao processo licitatório, motivaram o julgamento irregular das contas da Casa Legislativa de Solân..
Pleno do TCE Ceará emite cautelares para suspender contratações envolvendo recursos do Fundef
Diante da quantidade de medidas cautelares emitidas pelo Colegiado, a Corte de Contas cearense é convidada pelo TCU para planejar auditoria coordenada sobre a utilização de recursos do Fundef. Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, desta terça-feira (10), duas medidas cautelares foram homologadas para suspender processo de inexigibilidade de licitação da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca e contrato administrativo da Prefeitura Municipal de Morada Nova, ambos relacionados à recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que deixaram de ser repassados pela União. O processo nº 05539/2018-2 (Representação), do município de Tejuçuoca, diz respeito a possíveis irregularidades em procedimento de inexigibilidade de licitação para contratar serviços jurídicos especializados no recebimento de valores do Fundef, repassados a menor pela União ao Município. Tal processo de inexigibilidade,..
Palestra sobre 17ª edição do Prêmio Crea Goiás de Meio Ambiente atrai estudantes de engenharia em Cuiabá
O Crea Mato Grosso e o Crea Goiás realizaram no dia 05 de julho, no plenário do “Engenheiro Civil Rubens Paes de Barros”, uma palestra para divulgar a 17ª edição do Prêmio Crea Goiás de Meio Ambiente a estudantes de engenharia. A palestra foi ministrada pela assessora Institucional do Crea-GO e responsável pelo Prêmio, gestora ambiental e advogada, Marcella de Almeida Castro, que destacou as novidades desta edição. “Este ano a novidade é a expansão do prêmio para os estados do Centro-Oeste bras..
Crea-MT é parceiro da 17ª edição do Prêmio Crea Goiás de Meio Ambiente
Prêmio está sendo divulgado em Mato Grosso, aos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, empresas da área tecnológicas, universidades e junto à imprensa. Este ano, a 17ª edição do Prêmio Crea Goiás de Meio Ambiente ultrapassa a divisa do Estado de Goiás para fortalecer o desenvolvimento sustentável, e alcança inscrições de projetos/programas implantados no Distrito Federal e nos estados do Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com o apoio institucional dos Creas desses estados. Teve..
Comissão de Meio Ambiente e Aesa-MT promovem II Mesa Redonda alusiva ao dia do Engenheiro Sanitarista
Em comemoração ao Dia do Engenheiro Sanitarista comemorado nacionalmente dia 13 de julho, a Associação dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientalistas de Mato Grosso (Aesa-MT) em parceria com a Comissão de Meio Ambiente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), promovem a Semana do Sanitarista. Nesta quinta-feira, 12 de julho, a partir das 8h, no Plenário do Crea-MT “Engenheiro Civil Rubens Paes de Barros Filho”, terá a II Mesa Redonda que abordará os temas: o preen..
TCMGO realiza Encontro Regional em Palmeiras de Goiás
Palmeiras de Goiás, distante 95 km de Goiânia, é a próxima cidade a receber a comitiva do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), para a realização do 5º evento da 8ª edição dos Encontros Regionais. A capacitação, que tem duração total de 8 horas, será no Centro de Cultura e Convenções Erisval Gomes Siqueira, no Jardim Atlântico, nesta quinta-feira, 12. Prefeitos, vereadores, técnicos, gestores e assessores dos 41 municípios que compõem a 5ª região, terão acesso a 9 palestras, com conteúdo voltado para a prevenção de erros na administração pública. Os eventos anteriores – realizados em Novo Gama, Uruaçu, Jataí e Caldas Novas – reuniram mil pessoas, de 176 municípios. Inovação a serviço da sociedade é o tema dos Encontros de 2018. A coordenação do evento de Palmeiras será do presidente Joaquim de Castro e do conselheiro diretor da região, Nilo Resende. Assessoria de Comunicação do TCMGO
Presidente do Crea-MT destaca importância do Prodesu durante 6ª reunião do Conselho, em Brasília
Integrante do Conselho Gestor do Prodesu, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), João Pedro Valente, participou segunda-feira (09/07) da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Prodesu realizado em Brasília, pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Entre as pautas discutidas estavam projetos da linha II-A que trata de aquisições e execução do Plano de Fiscalização, entre outros assuntos. Para João Pedro Valente, a reunião foi p..
