Notícias
Audiência pública debaterá Plano Nacional de Combate à Corrupção
A Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção (Enccla) promove, no próximo dia 21 de maio, uma audiência pública para debater ações do Plano Nacional de Combate à Corrupção. O encontro acontecerá no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba. A iniciativa faz parte da Ação 1 da Enccla, coordenada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), juntamente com a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal. A Associação Nacional dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) integra a ENCCLA desde 2013 e, neste exercício, atua em caráter de colaboração nas Ações 1, 3, 4 e 6. De acordo com o representante da Atricon na Estratégia Nacional, conselheiro Cezar Miola, “o encontro é uma oportunidade para debater e reunir sugestões da população, organizações da sociedade e entes públicos para aperfeiçoar o Plano a ser apresentado em breve”. A Estratégia Nacional é formada por..
Pautas do Pleno e da 2ª Câmara do TCE preveem julgamento de 50 processos
A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site do TCE-MT CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO PLENÁRIO VIRTUAL O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza na próxima semana duas sessões ordinárias para análise e julgamento de 50 processos. A primeira será do Pleno, na terça-feira (08/05), às 8h30 e a pauta tem 31 processos. A segunda sessão será da 2ª Câmara, na quarta-feira (09/05), às 9h, com 19 itens em pauta. Na sessão do Pleno, além de normatizações e consultas, serão julgados processos de homologação de medidas cautelares. Entre eles, o que suspendeu o pagamento do 13º salário aos vereadores de Cuiabá e o que suspendeu o processo seletivo para contratos temporários da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá. Também será julgada Representação de Natureza Externa que aponta irregularidades na concorrência pública nº 05/2016, promovida pela Prefeitura de Sorriso com objetivo de contratar empresa em transporte de resíduos sólidos domiciliar e comercial. A pauta da sessão do Pleno contém ainda pedidos de rescisões de acórdãos e suas penalidades aplicadas a gestores, embargos de declaração, bem como recursos ordinários e súmulas de julgados. Segunda Câmara Na sessão ordinária da 2ª Câmara será julgada a Tomada de Contas na Prefeitura de Nova Mutum, que tem como objetivo o levantamento das informações contábeis, orçamentárias, financeiras, patrimoniais e operacionais da extinta Fundação Mutuense de Saúde, relativas aos exercícios de 2007 a 2012. Também a Auditoria de Conformidade realizada na Prefeitura de Poxoréo com o objetivo de fiscalizar as despesas com combustíveis e a manutenção da frota e serviços médicos. Outros processos a serem julgados pela 2ª Câmara são a Representação de Natureza Interna acerca de supostas irregularidades nos processos de despesas realizadas pela Secretaria de Governo e Comunicação da Prefeitura de Cuiabá. Além disso, consta na pauta a análise da Tomada de Preços da Prefeitura de Barra do Garças com vistas à c..
Contas Públicas São da Nossa Conta
Centenário de Criação do Cargo de Ministro Substituto do TCU
Os sertões da LRF
* Valdecir Pascoal A LRF chega à maioridade. Tempo de superar conflitos e consolidar o seu maior destino: o equilíbrio fiscal sustentável das contas públicas. Mas ainda há muitos desertos no caminho desta filha legítima da república. No primeiro texto que escrevi sobre a recém-nascida LRF, foi natural associá-la a Graciliano Ramos. Como Prefeito da pequena Palmeira dos Índios, no final dos anos vinte, revelou-se exemplo de compostura republicana, de responsabilidade e transparência, como atestam seus famosos “Relatórios” de prestação de contas. Passados 18 anos, não obstante os avanços alcançados, a LRF enfrenta desafios de gente adulta e, desta feita, não há como olvidar a figura do sertanejo descrito por Euclides da Cunha, “antes de tudo, um forte”, que precisava ser resiliente e florescer na aridez. Como na saga do personagem euclidiano, são muitos os sertões-adversidades que afligem a LRF. É certo que ela própria tem o desafio de superar problemas pontuais que ficaram mais evide..
*Por que as Engenharias são fundamentais para a economia do Estado
Com um cenário político extremamente instável, dois anos consecutivos de Produto Interno Bruto (PIB) negativo, um processo de investigação da Polícia Federal que colocou em cheque grandes empresas públicas e privadas da área da engenharia, especialistas concordam que a economia brasileira ainda não têm forças para crescer a curto prazo. Mas, em meio a esse panorama negativo, é na força da engenharia, da agronomia, das geociências, das áreas tecnológicas e técnicas que se encontra o motor propuls..
Crea-MT irá implantar Câmara de Mediação e Arbitragem com orientação do TJ-MT
Representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), o assessor Parlamentar e de Relações Institucionais, Eloi da Silva Pereira e a diretora Administrativa do Conselho, Rejane Mara Castiglioni Alves Scaravelli, se reuniram com o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso(TJ-MT), juiz de Direito Hildebrando da Costa Marques, quinta-feira, 03 de maio, para propor a criação da Câmar..
Crea Mato Grosso divulga plano de fiscalização de maio
Primavera do Leste, Tangará da Serra e Rondonópolis terão operações “Pente-Fino”. Fiscalizações iniciam segunda-feira, dia 07 de maio. O Plano de Ação Fiscal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), deste mês de maio, terá início no próximo dia 07 e segue até o dia 25. Estão previstas três grandes operações “Pente-Fino”. A primeira será em Primavera do Leste de 07 a 11 de maio. A segunda em Tangará da Serra, de 20 a 25 de maio e a terceira em Rondonópolis, de 21 ..
TCE suspende processo seletivo para contratação de servidores temporários em Cuiabá
JAQUELINE JACOBSENConselheira Interina Consulte MEDIDA CAUTELAR | DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS - DOC Nº 1352 Medida cautelar concedida pela conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen, suspendeu processo seletivo simplificado para contratação de servidores temporários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá (SMADH), que seria realizado no próximo domingo, dia 6. A conselheira acolheu argumento da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal e RPPS do TCE-MT, que propôs Representação Interna contra a realização do processo seletivo. A Secex alegou que as vagas deveriam ser preenchidas por servidores efetivos e não mais por funcionários temporários. A conselheira Jaqueline é a relatora das contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2018. De acordo com a Representação Interna, a Lei Complementar Municipal 385/2015 criou 400 cargos públicos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá e concedeu prazo de um ano para a realização de concurso público para preenchimento dos cargos. Expirado o prazo em 2016, o TCE-MT passou a monitorar a situação da SMADH. Em 2017, a Secex de Atos de Pessoal e RPPS do TCE propôs representação interna em que alertava para que não fossem realizados processos seletivos simplificados para cargos que só podem ser ocupados por servidores efetivos e que a situação fosse regularizada. Apesar do alerta, o Edital nº 001/2018/GAB/SMASDH foi publicado em março deste ano, para contratação temporária de 560 servidores, mais formação de cadastro de reserva. A prorrogação de contratos temporários no âmbito da SMADH foi detectada pela Secex Atos de Pessoal, que propôs nova representação interna, dessa vez com pedido de liminar. "O certame resultaria em burla à regra constitucional do concurso público, na medida em que, uma vez mais, as vagas efetivas seriam ocupadas por servidores temporários", apontou a rela..
Centro Cultural do TCE-PB sediará discussões sobre cultura, arte e direito
Entre os dias 16 e 18 de maio, o Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba se transforma na Meca das discussões sobre patrimônio cultural, arte e direito, na 1ª. Conferência Brasileira de Direito & Arte, realizada em parceria com a Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Além de várias autoridades e professores nacionais, já confirmaram presença conferencistas da Itália, Estados Unidos, Portugal e Paraguai. O presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, classificou como “da maior importância por sua dimensão e defesa do patrimônio cultural”, a parceria para realização do evento foi firmada com a UFPB por intermediação do procurador Marcílio Franca, integrante do Ministério Público de Contas junto à Corte, e coordenador geral da conferência. O procurador Marcílio Franca informou que serão discutidas questões jurídicas relativas à proteção, conservação, contratos, importação, exportação, financiamento, seguros, tributação, incentivos fis..
Unemat busca parceria com o Crea-MT
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) recebeu na tarde de quinta-feira, 03 de maio, a visita do pró-reitor de Planejamento e Tecnologia da Informação da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Francisco Lledo, juntamente com os coordenadores de cursos da área tecnológica dos municípios de Alta Floresta, Nova Xavantina, Barra do Bugres e Sinop. A reunião foi para discutir um possível estreitamento de atividades entre os órgãos. “Gostaríamos ..
