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Tribunais de Contas podem divulgar boas práticas em hotsite da Atricon
CLIQUE PARA ACESSAR O HOTSITE A Atricon lançou, durante o V ENTC, em Cuiabá, o hotsite de Boas Práticas dos Tribunais de Contas do Brasil. O portal foi inaugurado com reportagens sobre 16 atividades e projetos bem-sucedidos identificados durante a aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC). Para dinamizar o espaço, a associação convoca os Tribunais de Contas para novas contribuições. Para inclusão de novas divulgações, o material encaminhado deverá estar em formato jornalístico; conter um relato amplo do processo de implantação do projeto, com dados sobre o impacto da ação, resultados, declarações de técnicos e/ou membros responsáveis, entre outros aspectos. Em anexo, deverão ser enviados imagens em alta resolução, arquivos técnicos (planilhas, documentos, etc) e, quando houver, vídeos (em link do Youtube). Recomenda-se uma visita ao hotsite em caso de dúvidas quanto ao formato do material. Os e-mails para envio do material são romulo@tce.pe.gov.br e comunicacao@atri..
TCE-MT aprova Política de Comunicação para o período de 2017 a 2021
Normatizações Interessado principal:Tribunal de Contas de Mato Grosso ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR CERTIDÃO RESOLUÇÃO NORMATIVA ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou em sessão plenária resolução normativa (01/2017) dispondo sobre as diretrizes e objetivos de comunicação social da instituição para com os seus diversos públicos de interesse. A nova política de comunicação substitui a resolução 05/2009, em observância ao Plano Estratégico do TCE-MT para o período de 2017-2021, bem como busca dar respostas à nova realidade comunicacional, explicou o conselheiro presidente Antonio Joaquim. A resolução pode ser acessada no espaço legislação. Resolução Normativa nº 1/2017 O documento compreende quatro partes: 1) conceitos e princípios básicos, abrangendo os conceitos, objetivos, valores, diretrizes e os focos da comunicação organizacional, assim como estabelece os públicos de interesse do TCE-MT; 2) procedimentos de ..
TCE e MP querem preço único na compra de medicamentos para os 141 municípios
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, declarou apoio à iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE) de uniformizar a aquisição de medicamentos para os 141 municípios do Estado. Conforme a proposta apresentada ao presidente do TCE-MT nesta sexta-feira (24.02) pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, que assume o cargo agora em março, a aquisição seria feita por meio de ata única de registro de preços. Curvo explicou que um dos objetivos da proposta é garantir economia na compra dos remédios utilizados e distribuídos pela rede pública de saúde, além de evitar o desabastecimento nas unidades. Em visitas feitas ao interior, o procurador disse ter constatado que municípios pequenos não conseguem preços competitivos na aquisição dos remédios, principalmente pela falta de interesse das distribuidoras na venda de pequenas quantidades, problema que seria solucionado com a uniformização. Não há como precisar o valor dessa economia, que ao final..
TCE prorroga prazo para gestores encaminharem informações obrigatórias via APLIC
Decisão foi tomada na sessão plenária do dia 21.02 O Tribunal de Contas de Mato Grosso prorrogou os prazos para que os gestores públicos do Estado e municípios encaminhem os informes via sistema Aplic. A medida, estabelecida na Resolução n°01/2017/TP-TCE-MT, atende a solicitação formal da Asssociação Mato-Grossense de Municípios (AMM), encaminhada à Presidência da Corte de Contas. A decisão foi tomada na sessão ordinária do Pleno de terça-feira (21). No pedido, a AMM justificou a necessidade de prorrogação dos prazos legais para o encaminhamento da documentação em função de dificuldades dos novos prefeitos na implantação das novas normas de contabilidade aplicáveis ao setor público brasileiro. Decisão Administrativa nº 1/2017 - Processo nº 82120/2017 Pesaram ainda na decisão requerimentos semelhantes feitos pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Secretaria de Estado de Gestão, que não cumpriram o cronograma estabelecido na Resolução n°11/2016 do próprio TCE-MT para o encaminhament..
Gestor de Rosário Oeste recorre de decisão do TCE-MT
Pedido de Rescisão Interessado principal:Prefeitura Municipal de Rosário Oeste VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O prefeito de Rosário Oeste, João Antonio da Silva Balbino, recorreu, por meio de pedido de rescisão, da determinação feita pelo Tribunal de Contas de restituição ao erário municipal do valor de R$ 5.078,00 pelo pagamento de juros e multas por atraso na quitação de faturas de energia elétrica. Entretanto, o Pleno negou provimento ao pedido durante a sessão plenária do dia 21 de fevereiro. De acordo com os autos, o prefeito apresentou "documento novo" apurado por Comissão Especial da prefeitura que nomeia a contadora do município, Seair Cristina Jorge, como responsável pelo dano causado ao erário. O recorrente também encaminhou ao TCE-MT o recibo emitido pela prefeitura em nome da contadora, no valor de R$ 5.987,75, corrigido pela Controladoria Geral do Município, o qual foi quitado por ela. Apesar disso, o re..
TCE convida agentes públicos a participarem do Gestão Eficaz em Lucas do Rio Verde
A renovação de prefeitos e vereadores de Mato Grosso teve índices altos, tal como a Câmara Municipal de Cuiabá, que chegou a 52%. Novos vereadores, prefeitos e muitos servidores públicos são oriundos da iniciativa privada e por isso necessitam conhecer o funcionamento da administração pública com sua complexa agenda de deveres e obrigações, leis federais, estaduais e municipais, peças orçamentárias, licitações, contratação de pessoal. Esse será o foco do Programa Gestão Eficaz do Tribunal de Contas de Mato Grosso em 13 pólos do Estado. As inscrições já estão abertas para a região de Lucas do Rio Verde, onde estarão sendo capacitados, nos dias 9 e 10 de março, servidores, prefeitos e vereadores de 11 municípios: Lucas do Rio Verde, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro e Tapurah. As inscrições podem ser feitas no Portal do TCE. Conforme explica o secretário-chefe da..
Gabinete de Transparência e PGE passam a integrar Rede de Controle
Para fortalecer os mecanismos de combate à corrupção, o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) e a Procuradoria
Rede de Controle recebe a adesão da PGE e do Gabinete de Transparência
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) passam a compor a Rede de Controle de Gestão Pública de Mato Grosso, um colegiado de órgãos de controle da União, Estado e municípios, que atuam de forma colaborativa na prevenção e combate à corrupção na administração pública. O termo de adesão foi assinado na manhã desta quinta-feira (23.02) pelo governador Pedro Taques e pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas Moises Maciel, coordenador-geral da Rede, que conta agora com 17 membros. Moises Maciel afirmou que a PGE e o Gabinete de Transparência são fundamentais para a Rede de Controle, por serem paradigmas no controle interno da gestão pública. Destacou ainda o trabalho desenvolvido pelo GTTC, considerado uma iniciativa inédita no Brasil, "porque trabalha a transparência, a compliance, e a segurança jurídica no ambiente de negócios públicos". Foi anunciado que a Rede de Controle vai atuar para replicar nos municípios o trabalho ..
Reformas urgentes nos estados podem amenizar os efeitos da recessão
A crise fiscal e econômica dos estados brasileiros foi tema da 70ª edição do Ensino à Distância do TCE-MT para a gestão pública – EAD em palestra proferida pelo professor Raul Wagner dos Reis Velloso, especialista em análise macroeconômica e finanças públicas. O palestrante discorreu em torno da gravidade da situação fiscal dos estados brasileiros e dos problemas que precisam ser solucionados para que a administração pública consiga manter suas atividades, principalmente com relação ao pagamento do funcionalismo público, aos compromissos com fornecedores e aos investimentos nas políticas públicas. "São muitos problemas. Os estados foram atingidos pela crise de maneira muito drástica. A União oferece pouco apoio e assim os estados estão com muita dificuldade em pagar a folha de pagamento e compromissos que podem gerar crises sociais tão graves como a que ocorreu em Vitória, no Espírito Santo, e no Rio de Janeiro", avaliou o professor. Na opinião dele, é preciso conter gastos e criar um..
Presidente do TCE destaca importância do controle social em palestra para vereadores
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, foi um dos palestrantes convidados do XIV Encontro Nacional de Vereadores e assessores de Câmaras Municipais. O evento, uma iniciativa da União dos Vereadores do Brasil (UVB), acontece no Teatro do Cerrado "Zulmira Canavarros", em Cuiabá. O conselheiro abordou o tema "Controle Social" e destacou a importância do trabalho de fiscalização dos vereadores para a transparência e qualidade das políticas públicas. Ao mencionar as responsabilidades dos agentes políticos e gestores públicos, Antonio Joaquim lembrou que "salvadores da pátria são engôdo, simplesmente não existem" na esfera federal, estadual ou municipal, e que não se deve esperar que, por algum milagre, os problemas dos municípios, dos estados e do Brasil sejam resolvidos por um político ou um grupo político apenas. "A salvação da nação somos nós mesmos, os cidadãos que exercendo o controle social, fiscalizando e denunciando os mal feitos dos gestores, podemos inte..
