Notícias
Presidente do TCE entrega relatório de auditoria do transporte coletivo aos líderes comunitários
Presidente do TCE entrega relatório de auditoria do transporte à líderes comunitários Lideranças comunitárias reuniram-se na tarde desta terça-feira, 28, com o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim, para receber cópias do relatório da auditoria operacional que avaliou a qualidade dos serviços de transporte coletivo em Cuiabá e Várzea Grande. Durante a audiência, o presidente da Corte de Contas apresentou ao grupo o resultado da auditoria, destacando que a iniciativa visa oferecer aos gestores municipais um diagnóstico completo sobre a atual situação do transporte público coletivo urbano da capital, apontando as falhas que precisam ser corrigidas. "Estamos socializando as informações obtidas com a auditoria, é um gesto simbólico e de incentivo à participação cidadã da comunidade, nos debates, em busca de soluções para os problemas da cidade e que as afeta mais diretamente", explicou o conselheiro Antonio Joaquim. Para os líderes comunitár..
Sinop começa a preparar plano de gestão para os próximos 20 anos
O planejamento estratégico de Sinop construído pelos gestores em 2013, com apoio do Tribunal de Contas, por meio do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), e que transformou o município em "case de sucesso" em razão dos resultados alcançados, está sendo revisitado. Com apoio da empresa de consultoria contratada pelo TCE, os atuais gestores devem definir o plano de gestão para os próximos 20 anos. A primeira reunião entre membros do Executivo, a consultora responsável, Maria Ângela Barone Lemes, e a coordenadora do PDI, Naíse Silva Freire, ocorreu no início da tarde de segunda-feira (27.03), na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município. De acordo com a consultora, especialista em planejamento estratégico, é preciso revisitar todo o planejamento anterior e decidir o que vai permanecer e o que será excluído, além de redefinir prioridades, em razão, principalmente, da mudança de gestor. Depois porque após quatro anos, objetivos, indicadores e metas também mudam. "..
TCE anula pregão de Barão de Melgaço para contratação de operadora de cartões
Representação Externa Interessado principal:Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) deteminou o cancelamento do pregão presencial nº.011/2016, realizado pela Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço. O certame objetivou a contratação de empresa operadora de sistema de cartões para aquisição de materiais de construção, operada através de sistema web da contratada, compreendendo orçamento dos materiais por meio das redes de lojas do ramo credenciadas. A determinação da Corte de Contas foi tomada durante sessão ordinária do Tribunal, realizada nesta terça-feira, 28, a partir do julgamento da Representação de Natureza Externa (RNE) impetrada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda-EPP. Na representação, a reclamante apontou a ocorrência de supostas irregularidades na elaboração do edital, patrocinada..
TCE acata representação contra ex-secretário de saúde de Várzea Grande
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Várzea Grande Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em decisão unânime do pleno, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), julgou, nesta terça-feira, 28, como procedente a Representação de Natureza Interna (RNI) interposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) 4ª Relatoria contra o ex-secretário de Saúde de Várzea Grande, atual secretário estadual Luiz Soares, em que o gestor é responsabilizado por sonegar informações à Corte de Contas. Na RNI O cerne da questão é a suposta irregularidade gerada pela total ausência de resposta do então Secretário Municipal de Saúde de Várzea Grande a seguidas solicitações de de informações, via malote digital, em junho de 2016, sobre pagamentos realizados por aquele município à empresa ALL Médica Distribuidora de Material Hospitalar. Posteriormento, foram encaminhados ao Tribunal, pela empresa, os doc..
Com ajuda do TCE e participação popular, Sinop quer ser modelo de gestão
Conselheiro substituto do TCE-MT, Luiz Henrique Lima ministrou palestra sobre o "Papel do Vereador" na abertura do evento Sinop aderiu a um novo modelo de gestão no Estado, que estimula a participação efetiva da sociedade e dos vereadores na discussão e aplicação dos recursos públicos geridos pela Prefeitura, como propõe o Tribunal de Contas de Mato Grosso. Nesta segunda-feira (27.03), o Plenário da Câmara recebeu representantes dos conselhos de políticas públicas, do Poder Executivo, vereadores, e sociedade em geral, para o lançamento do piloto do projeto 6 do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), que consiste no envolvimento de todos esses agentes com foco na melhoria da qualidade da prestação do serviço público ao cidadão. Conselheiro presidente Antonio Joaquim discorreu sobre lei orçamentária Convicto de que a qualidade da política brasileira só vai melhorar com a participação do cidadão, o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, ressaltou a impo..
TCE-MT rescinde TAG da Saúde e multa ex-secretários
Sessão Plenária do TCE-MT Em julgamento realizado nesta terça-feira, 28/3, por unanimidade e acompanhando voto do conselheiro relator e presidente Antonio Joaquim, o Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu rescindir o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) celebrado em 2015 com a Secretaria Estadual de Saúde (SES/MT), que previa o cumprimento de 53 compromissos relativos à mesma quantidade de problemas estruturais apurados em auditoria operacional concluída em 2014. O TAG previa cumprimento de metas de 3 a 36 meses nas áreas de Atenção Básica, Regulação Assistencial e Assistência Farmacêutica, mas o Estado conseguiu cumprir somente 20% ao final do quarto monitoramento. "O TAG acabou se tornando inexequível", justificou o relator, observando que os compromissos e prazos estipulados foram propostos pelos próprios celebrantes, ou seja, à época, o governador Pedro Taques e o secretário Marco Aurélio Bertúlio Neves. "O TAG é uma obrigação de fazer de comum acordo. Não contém cláusulas impo..
Presidente do TCE pede derrubada do veto à lei estadual que atualiza valores de modalidades de licitação
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, fez um apelo à Assembleia Legislativa, durante sessão plenária desta terça-feira (28/03), pela derrubada do veto do governador Pedro Taques à lei estadual aprovada em 2016, que atualizou os valores das modalidades licitatórias previstas na Lei 8.666/93. Conforme o presidente, a decisão histórica e recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que rejeitou 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra leis municipais que versam sobre o mesmo assunto, demonstra que têm prevalência o princípio federativo, pelo qual Estados e Municípios podem legislar complementarmente desde que sejam preservados os princípios gerais de lei federal. O projeto de Lei 170/2016, de autoria do deputado estadual e ex-presidente Guilherme Maluf, foi aprovado no ano passado. O governador Pedro Taques vetou a lei no dia 9 de fevereiro deste ano. O veto já se encontra na pauta de votação da Assembleia Legislativa. Para o co..
Ministério da Transparência realiza evento sobre Dados Abertos do Governo Federal
Objetivo é difundir open data para geração de negócios e controle social. Inscrições são gratuitas
Leniência passo a passo (parte 2)
Em virtude de notícias sobre aplicação de inidoneidade pelo TCU a empresas envolvidas na Lava Jato, documento esclarece competência, forma e limites da atuação da CGU
Projeto piloto do TCE em Sinop integra Legislativo ao plano de gestão do Executivo
Sinop dará mais um passo importante nesta segunda-feira (27.03) para alcançar os objetivos traçados no planejamento estratégico da gestão. O município será o primeiro a integrar o Poder Legislativo nas metas estabelecidas pelo Executivo, como prevê o Projeto 6 (TCEndo Cidadania) do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Por ser case de sucesso no PDI, Sinop foi escolhido para receber o projeto piloto, que será lançado às 19h de hoje no Plenário da Câmara Municipal, com a presença do presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, da prefeita Rosana Martinelli, e demais autoridades. "O Tribunal de Contas está inovando no Estado de Mato Grosso porque investe na orientação e não na punição. Ele capacita gestores para evitar que erros sejam cometidos e isso torna a nossa convivência muito harmoniosa, muito tranquila" Rosana Martinelli, prefeita do município de Sinop A prefeita Rosana Martinelli destaca a importância do planejame..
