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Presidente do TCE diz que Justiça é último recurso para fiscalizar exportações
Entrevista coletiva concedida no gabinete da Presidência da Corte de Contas O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, protocola na tarde desta terça-feira (25.04), junto ao Tribunal de Justiça, um mandado de segurança com pedido de liminar com objetivo de garantir a uma equipe de auditores acesso a informações da Secretaria de Fazenda sobre as movimentações de exportações no Estado. Durante entrevista coletiva concedida na manhã de hoje no gabinete da Presidência da Corte de Contas, o conselheiro explicou que a medida judicial foi a última alternativa diante da decisão do Governo do Estado de cercear a atuação dos auditores do TCE na fiscalização das receitas públicas do Estado. Segundo o presidente do TCE-MT, desde o ano passado, o Tribunal vinha buscando, por vias amigáveis, ter acesso às informações sobre a movimentação do setor de exportação. Segundo Antonio Joaquim, a Corte de Contas vinha negociando com a Sefaz e a PGE desde agosto ..
TCE-PB sedia reunião da Atricon para debater sobre planejamento estratégico 2018/2023
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba sediará nesta terça-feira (25), às 10h, reunião de trabalho para subsidiar a elaboração da segunda edição do Plano Estratégico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que vigorará no período de 2018 a 2023. Conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba e procuradores do Ministério Público de Contas estão sendo convidados, pelo presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, para reunião que acontecerá no Centro Cultural Ariano Suassuna. Da comissão da Atricon participam o vice-presidente da Atricon, conselheiro Valter Albano (TCE-MT), os conselheiros do TCE do Rio Grande do Norte, Gilberto Jales e Paulo Roberto e o conselheiro do TCE de Espírito Santo, Carlos Ranna. Além dos assessores Risodalva Castro (TCE-MT), Amanda Agustinho (TCE-MT) e Carlos Romeu (TCE-MT). O encontro será para colher sugestões para o novo planejamento estratégico da Atricon que inicialmente contará com a metodologia recomendad..
Ministério da Transparência promove oficina para implantação de Programas de Integridade
Ação teve o objetivo de capacitar servidores de órgãos e entidades aderentes ao Profip
Presidência da República encaminha prestação de contas ao Congresso Nacional
Documento elaborado pela CGU traz resultados da gestão do Executivo Federal em 2016
Sessão Ordinária do Pleno do TCE terá 27 processos em pauta
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT Durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, prevista para esta terça-feira, 25, os conselheiros vão analisar e julgar 27 processos. Na pauta estão processos referentes a contas anuais de gestão, tomadas de contas, representações externas e internas, denúncias, consultas, pedidos de rescisões, proposta de súmula, entre outros. Entre os diversos processos que serão julgados está a representação externa contra a Secretaria de Estado de Saúde, acerca de supostas irregularidades no edital nº 001/2016, cujo objeto foi o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços oftalmológicos clínicos e cirúrgicos, em unidades móveis assistenciais, com abrangência para todo o Estado, dentro do programa "Caravana da Transformação". CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA O Pleno deverá ainda responder a consultas, como a formulada pela Controladoria-Geral do Estado, sobre a ..
TCE-RN participa de reunião de planejamento para plano estratégico da Atricon
Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e procuradores do Ministério Público de Contas participaram na última quinta-feira (06) de uma reunião de planejamento para para subsidiar a elaboração da segunda edição do plano estratégico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, que vigorará no período 2018-2023. Estiveram presentes o presidente do TCE, Gilberto Jales, e os conselheiros Tarcísio Costa, Carlos Thompson, Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, além dos auditores Antonio Ed Souza Santana, Marco Antônio Montenegro e Ana Paula de Oliveira; e o procurador-geral do MPC, Ricart Coelho, e o procurador Thiago Guterres. De parte da Atricon estiveram presentes o presidente, conselheiro Valdecir Pascoal, o vice-presidente, conselheiro Valter Albano, além dos conselheiros Renato Rainha, Edilson Silva, Joaquim Kennedy e Jaylson Campelo. O ministro substituto do Tribunal de Contas da União, Marcos Bemquerer, também participou. Durante a reunião,..
TCE-RS sedia reunião da Atricon sobre Plano Estratégico
Na manhã desta quarta-feira (19), foi realizada, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), uma reunião para tratar do Plano Estratégico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para o período de 2018/2023. Na abertura, o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, deu as boas vindas aos visitantes do TCE do Mato Grosso, conselheiro Valter Albano, que também é o vice-presidente da Atricon, e conselheiro-substituto Ronaldo Ribeiro, salientando a importância do encontro. “É fundamental o intercâmbio de conhecimentos entre os Tribunais de Contas (TCs), a troca de ideias e experiências”, afirmou Peixoto. O objetivo do evento foi encontrar formas de aprimorar as rotinas já consolidadas nos TCs e discutir as carências do sistema de controle externo. “Não há dúvidas de que os desafios para os órgãos fiscalizadores estão aumentando, e o momento é de reafirmar a importância dos Tribunais de Contas”, argumentou o conselheiro Valter Albano..
TCE/SC participa da formulação do diagnóstico que embasará Plano Estratégico 2018-2023 da Atricon
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) sediou, nesta quarta-feira (19/4), reunião voltada à realização da primeira etapa — diagnóstico — de elaboração do Plano Estratégico 2018-2023 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O objetivo foi abrir espaço para avaliar os ambientes interno — forças e fraquezas — e externo — oportunidades e ameaças — que envolvem o Sistema Tribunais de Contas do País. A ideia é subsidiar a formulação do novo plano estratégico da Atricon em sintonia com o atual contexto dos TCs e, ao mesmo tempo, viabilizar o real alcance da visão de futuro da entidade, a médio e longo prazos. Aberta pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, a reunião em Florianópolis foi a quinta de uma série, iniciada em 21 de março e prevista para ocorrer até agosto, dentro da etapa preliminar de elaboração do documento. “Esta reunião busca obter a visão de como deve ser o nosso sistema nacional no próximo período [2018-2023]”, disse o conse..
TCE-MT sedia primeira reunião da Atricon sobre planejamento estratégico 2018/2023
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sediou a primeira reunião de trabalho para elaboração do Plano Estratégico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon para o período de 2018 a 2023. A reunião contou com a presença do vice-presidente da Atricon, conselheiro Valter Albano, do representante da Associação Nacional dos Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, conselheiro do TCE de Rondônia, Francisco Junior Ferreira da Silva, e o conselheiro do TCE de Tocantins, Severiano Costandrade. A pauta da reunião foi colher sugestões para o novo planejamento estratégico que inicialmente contará com a metodologia recomendada pelo Balanced Scorecard, quando serão colhidas propostas em reuniões presenciais em todos os Tribunais de Contas do Brasil. Nesta primeira reunião estavam presentes os conselheiros: Valter Albano, Antonio Joaquim e Domingos Neto. Os conselheiros substitutos: Luiz Carlos Pereira, Luiz Henrique Lima, Jaqueline Maria Jacobsen, João Bat..
TCE aciona Sefaz na Justiça para garantir auditoria em controle de exportações
Antonio Joaquim, conselheiro presidente do TCE-MT O Tribunal de Contas de Mato Grosso protocola nesta terça-feira, 25/4, ação na Justiça para garantir a realização de auditoria no controle de exportação de competência da Secretaria de Estado de Fazenda. A via judicial foi decidida diante da negativa da Sefaz de fornecer informações requisitadas por equipe de auditores públicos externos designada para essa atividade, sob a alegação de preservação de sigilo fiscal das empresas exportadoras. O TCE-MT argui na petição judicial que tais informações são imprescindíveis para realização de fiscalização de interesse público e própria de sua natureza de controle externo. Cita como embasamento decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura a órgão de controle acesso a informações resguardadas por sigilo – em caso envolvendo o TCU e o BNDES. As providências também serão formalizadas ao Pleno do TCE-MT pelo conselheiro presidente Antonio Joaquim, na sessão plenária de amanhã. Desde novembr..
