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Contratações irregulares para coleta de lixo podem resultar em inelegibilidade
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) será ainda mais rigoroso com os municípios que têm feito seguidos contratos emergenciais para o serviço de coleta pública de lixo. Foi aprovado, na sessão desta quinta-feira (22/06), o voto da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, em que, ao tratar de um edital da prefeitura de São Pedro da Aldeia, faz um alerta ao prefeito, que vale para todos os gestores públicos fiscalizados pelo Tribunal, comunicando que esses tipos recorrentes de contratação poderão “ser considerados quando da análise das contas de gestão do administrador por esta Corte de Contas”. E ela, em seguida, ressalta em seu voto “que esta Corte tem o dever de encaminhar à Justiça Eleitoral a lista dos responsáveis cujas contas sejam julgadas irregulares, para fins de avaliação quanto à declaração de inelegibilidade por 8 anos”. Ao tratar do caso específico de São Pedro da Aldeia, a conselheira substituta lembra que a cidade vem realizando “sucessivas con..
IRB promove oficina em congresso de jornalistas
A fiscalização dos orçamentos públicos em educação foi o tema de uma oficina produzida pelo vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do Tribunal de Costas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, no Congresso Internacional de Jornalistas de Educação (Jeduca), em São Paulo. O encontro, que reuniu 400 jornalistas, pesquisadores e representantes de entidades, faz parte do 12º Seminário de Jornalismo Investigativo da Abraji, considerado o mais significativo na área no país. A oficina também teve a participação dos auditores dos Tribunais de Contas do Estado, Paulo Panassol, e da União, André Geraldo, que detalharam a composição dos orçamentos em educação, entre outros temas. De acordo com o conselheiro, a oportunidade gerou um espaço de diálogo e de exposição do trabalho realizado pelos órgãos de controle externo na área. “Os jornalistas são atores importantes na mediação entre as instituições e a população, estimulando a participação da sociedade e induzindo os gestores à ado..
Gaeco deflagra segunda fase da Convescote
Sexta-feira, 30 de junho de 2017, 07h43 O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), composto por membros
Empresa Pró-Ética registra recorde de inscrições pelo segundo ano consecutivo
Edição 2017 recebeu 375 empresas interessadas no selo de integridade do Ministério da Transparência (CGU). Após análise preliminar, 171 serão avaliadas
Ministério da Transparência participa da 23ª Reunião Técnica do Conaci
Evento, em Brasília (DF), debate gestão de riscos e controle interno como instrumentos de governança
Presidente do TCE entrega relatório de convênio com Faespe e critica espetacularização
Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, tomou a iniciativa de entregar ao procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, na manhã desta sexta-feira (30/6), um relatório simplificado da execução do convênio firmado pelo TCE-MT com a Faespe. Apesar de não ter recebido nenhum pedido do Ministério Público, que apura desvio de recursos na Faespe em contratos firmados com órgãos públicos, a entrega do documento objetivou demonstrar a regularidade do convênio que existia entre as duas instituições. A iniciativa e o protagonismo do conselheiro presidente foi elogiada pelo procurador Mauro Curvo. Ele afirmou que o Gaeco está investigando desvio de recursos recebidos pela Faespe e não desvio de recursos em órgãos públicos, a exemplo do Tribunal de Contas. Porém, disse que faria a mesma coisa enquanto gestor de órgão público, de antecipar as explicações. Procurador-geral de justiça d..
TCE divulga a lideranças do agronegócio balanço da fiscalização em 2016
De um total de R$ 27,2 bilhões referentes aos orçamentos do Estado e dos municípios, o Tribunal de Contas de Mato Grosso auditou 30% em 2016, ou seja, um total de R$ 8,1 bilhões. Ao todo foram 75 auditorias realizadas nas Secretarias de Controle Externo das seis relatorias, além das Secex de Auditorias Operacionais, de Obras e Serviços de Engenharia e Atos de Pessoal e RPPS. Os números foram anunciados pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, ao ministrar palestra para lideranças do agronegócio que participam hoje (30.06), do curso de Academia de Liderança promovido pela Federação Mato-grossense de Agricultura e Pecuária – Famato e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar-MT. O dados divulgados pelo presidente fazem parte do balanço do Plano Anual de Fiscalização – PAF de 2016. Antonio Joaquim lembrou que a falta de planejamento é um dos principais fatores geradores de crises, como a que está ocorrendo no setor de saúde pública em Mato Grosso. "Sem planejamento ..
Matriz de Risco da Rede Infocontas ultrapassa a marca de um milhão de CNPJs
O coordenador da Matriz de Risco, José Isídio de Freitas Costa, no encontro nacional da rede InfoContas, realizado no TCU, em abril. A Matriz de Risco da Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (Infocontas) chegou, nesta semana, a mais de um milhão de pessoas jurídicas. Alimentada por informações de 18 Tribunais de Contas, a Matriz de Risco estabelece um ranking de fornecedores de acordo com o risco de ocorrência de irregularidades em sua contratação. Além dos CPNJs, a base de dados dispõe, ainda, de mais de 2,5 milhões de CPFs. A Matriz de Risco é um trabalho conjunto desenvolvido pelos integrantes da Rede Infocontas, que utiliza a infraestrutura tecnológica do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Laboratório de Informações de Controle (LabContas). O objetivo é aumentar a efetividade do controle externo dos Tribunais de Contas do país. Para o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, o Infocontas e o Labcontas são exemplos de bons resultados da at..
TCE-RJ apresenta ferramentas para aperfeiçoamento do controle interno
Evento no tribunal atraiu 300 pessoas de todo o Estado do Rio O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizou, nesta quarta-feira (28/06), o ‘I Encontro Técnico sobre Sistemas de Controle Interno’, para representantes de diversos órgãos sob sua jurisdição. Compareceram ao auditório do TCE-RJ, no Centro, cerca de 300 pessoas de 91 municípios do estado e do governo estadual. O principal objetivo do evento foi apresentar o Manual de Implantação de Sistemas de Controle Interno, disponível no site do TCE-RJ, e as estratégias para fortalecimento desses sistemas, além da reestruturação do sistema integrado de gestão fiscal (Sigfis), que recebe as informações sobre atos, contratos e prestações de contas dos jurisdicionados. O encontro contou com palestras do procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, do conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, do titular da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do TCE-R..
TCU dá parecer pela aprovação com ressalvas das contas de governo
Parecer refere-se à gestão da ex-presidente da República Dilma Rousseff, de 1º de janeiro a 11 de maio, e do
