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TCE-RN emite alertas após identificar 75 municípios acima do limite legal de gastos com pessoal
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões. Os dados do levantamento, realizado pela Diretoria de Assuntos Municipais, mostram que cerca de 45% das prefeituras do Estado estão acima do limite legal e que esse excedente totaliza R$ R$ 187.554.420,70. Algumas das maiores cidades do Estado, como a capital, Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, entre outras, constam da lista. Há casos onde a receita está quase que inteiramente comprometida com as despesas de pessoal, como em São José do Campestre, que tem 76% da sua receita gasta com o pagamento de pessoal, e Cerro Corá, que chegou a 69% de comprometimento. Natal chegou a 54,9% e Mossoró a 60,..
TCE-SP divulga lista de fornecedores impedidos de serem contratados
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou ontem a relação mensal de pessoas físicas e/ou jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios ou contratações e estão impedidos de serem contratados para fornecer materiais e bens ou prestar serviços ao poder público. Veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial, edição de terça-feira (4/7), a listagem traz 1.810 (mil oitocentos e dez) casos de órgãos e empresa que não podem participar de licitações e contratos com a administração pública por estarem em situação irregular com a Corte de Contas. Os casos mais incidentes são relativos à suspensão temporária e impedimento de contratação, emissão de declaração de inidoneidade e descumprimento ao previsto na Lei de Pregões. Aos fornecedores que descumpriram obrigações ou cometeram irregularidades nas licitações e contratos com a administração pública deverão ficar de dois (2) a cinco (5) anos sem passar por novas contratações. As punições estão previstas ..
Auditoria do TCE-MT aponta o não cumprimento de 100% da LAI pelos órgãos públicos estaduais
Auditoria especial de conformidade, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) em 10 órgãos públicos estaduais, constatou que nenhum deles cumpre 100% das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI), que torna obrigatória a transparência ativa nos dados gerais e específicos para a sociedade. Destes 10 órgãos, no entanto, sobressai o Ministério Público Estadual, que atendeu 65% do total de itens avaliados pela equipe de auditoria. O pior escore ficou com a Assembleia Legislativa, que atendeu 25% dos itens. O resultado da auditoria foi apresentado durante a sessão desta terça-feira (4/7), pelo conselheiro relator Antonio Joaquim. “A transparência nos termos da Lei de Acesso à Informação é um caminho sem volta”, ele comentou. Oito órgãos públicos receberam prazo de 90 dias para adotar medidas corretivas visando cumprir as obrigações estipuladas pela LAI. Neste caso, o MPE, a Assembleia Legislativa, o Detran (atendeu 34,91% dos itens) e as Secretarias de Estado de..
Câmara realiza Fórum Interativo sobre Licitação de Projetos Arquitetônicos
“Licitações de projetos e obras públicas” foi o tema do primeiro debate do Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano, iniciativa da
Membros da AGU participam de curso na Europa sobre princípios constitucionais
Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) estarão na Europa até o próximo dia 14 de julho participando do curso “Cortes
CGU promove oficina em congresso de jornalismo investigativo
Evento da Abraji contou com painel sobre ferramentas de transparência para acompanhamento das políticas públicas
CGU altera procedimentos para apuração de responsabilidade de empresas
Objetivo é agilizar e garantir tempestiva conclusão dos processos por atos de corrupção no Poder Executivo Federal
Ciclo de capacitações do TCE em Várzea Grande começa nesta quarta-feira (5)
Começa às 8 horas desta quarta-feira (5 de julho), o ciclo de capacitações que o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza em Várzea Grande para 13 municípios da Baixada Cuiabana. Os trabalhos têm início com o Programa Democracia Ativa, voltado à capacitação de vereadores e gestores de Câmaras Municipais. PROGRAMAÇÃO VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO Os legisladores municipais serão orientados sobre Proteção à Infância e Juventude; Peças de Planejamento (orçamentos públicos, como LOA, LDO e PPA); Transparência e Lei de Acesso à Informação; e Gestão das Câmaras Municipais e Direitos e Deveres dos Vereadores. Edicarlos Silva ressalta o benefício dos vereadores começarem a nova função munidos de mais informação e já com um canal de diálogo aberto com o Tribunal de Contas. Secratária do SAI do TCE, Cassyra Vuolo, discursa no programa Consciência Cidadã À noite será realizado o Programa Consciência Cidadã, que tem por objetivo estimular a sociedad..
TCE cobra fiscalização simultânea dos convênios firmados pela Secretaria de Estado de Cultura
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Os órgãos públicos que realizam convênios devem observar as regras estabelecidas na Lei de Licitações (8.666/93 ), relativas à obrigatoriedade do acompanhamento e fiscalização simultânea da execução dos convênios firmados. A recomendação foi feita pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao julgar nesta terça-feira (04.07) tomada de contas especial que analisou irregularidades na prestação de contas do convênio nº 109/2013, firmado entre o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, e a Associação dos Músicos de Rondonópolis, para realização do projeto cultural "Universal Dance". O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli. O presidente da Associação dos Músicos de Rondonópolis, Maximiano Ferraz de Almeida, foi multado em 06 UPFs/MT, por não ter observado e cumpri..
Pleno do TCE suspende bloqueio de pagamento para a Ecopav
Auditoria Interessado principal:Secretaria de Serviços Urbanos de Cuiabá JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Prefeitura de Cuiabá foi autorizada pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso a liberar o pagamento de R$ 1,611 milhão para a empresa Ecopav, responsável pela coleta de lixo na Capital. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária da Corte de Contas realizada nesta terça-feira (04.07). Durante a sessão, os conselheiros apreciaram o Processo nº 13.119-9/2016, que trata de uma auditoria de conformidade sobre os atos de gestão do exercício de 2016, que apura irregularidades na execução do contrato firmado entre a Prefeitura e a Ecopav. O pagamento havia sido bloqueado por medida cautelar concedida ao Ministério Público de Contas (MPC) pelo conselheiro substituto João Batista Camargo, relator dos autos. A medida cautelar foi submetida à homologação do Pleno do TCE-MT e, após apresentação do..
