Notícias
*O saneamento no Brasil
Até 2003 o setor de saneamento no Governo Federal era tratado de forma dispersa, pois havia cerca de 11 Ministérios que, de alguma maneira, atuava na área. A partir de 2003, atendendo a um pleito dos movimentos sociais, foi criado o Ministério das Cidades e, consequentemente, a Secretaria Nacional de Saneamento que passou a congregar todas as ações de saneamento no âmbito do Governo Federal, ou seja, o saneamento passou a ter um único endereço. Outro aspecto fundamental a ser observado é que os..
Crea-MT estuda parceria com Escola da Magistratura Mato-Grossense
Escola da Magistratura fica dentro da AMAMFoi realizado dia 23 de maio, um encontro entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e a Diretoria de Ensino da Escola da Magistratura Mato-Grossense (EMAM), com o objetivo de estudar a viabilidade de uma parceria para a criação de um curso de mediação e arbitragem que possa atender a demanda do Crea-MT e da sociedade mato-grossense em geral. Na reunião representou, o Crea-MT o assessor parlamentar e de relações institu..
Presidente do Crea-MT prestigia seminário sobre agronegócio
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), João Pedro Valente, prestigiou nesta sexta-feira (25/05), o seminário “A Multidisciplinaridade do Agronegócio e os Reflexos no Sistema Judicial”, realizado em parceria entre Famato, Senar-MT e Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos Multidisciplinares do Agronegócio (Ibejma). Entre os assuntos que chamou sua atenção a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, que abordo..
Cautelar determina suspensão de processo licitatório da Sinfra
JAQUELINE JACOBSENRelatora das contas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística Consulte DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS DO TCE-MT | DOC Nº 1367 A relatora das contas de gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen, suspendeu através de Medida Cautelar, a continuidade do procedimento licitatório RDCI 01/2017, formulado para registro de preço para futura e eventual contratação integrada de empresa especializada na elaboração de projetos de engenharia, bem como no fornecimento e instalações de Kits de Transposição de obstáculos de estabelecimentos de acessos, o qual teve valor final estimado em R$ 202.352.323,62. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas de quinta-feira, 24/05, edição 1367, e teve o objetivo de impedir a continuidade do processo licitatório irregular no sentido de evitar prejuízos aos cofres públicos. A suspensão foi solicitada através de Representação Interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT que detectou irregularidades graves, como a constatação do sobrepreço e de vícios insanáveis que contaminaram todo o certame RDCI 01/2017. A relatora justifica sua decisão de suspender a continuidade do processo de contratação, no sentido de evitar dano ou risco ao resultado útil do processo. "Minha conclusão acerca da concessão da medida suscitada na presente Representação de Natureza Interna, decorre da necessidade de salvaguardar o erário, neutralizando de forma imediata quaisquer possibilidades de lesividade ao interesse público, mediante a adoção de mecanismos capazes de assegurar o real alcance das finalidades constitucionais outorgadas aos Tribunais de Contas", afirmou em sua decisão. Jaqueline Jacobsen disse ainda que sua decisão está assentada também no ato de suspensão da Sinfra (RDCI 01/2017), circulado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em 24.04.2018, "a qual tem como caracter..
TCE suspende prazos processuais com vencimento nos dias 24 e 25 de maio
Consulte DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS PORTARIA Nº 77 / 2017 Em função da greve dos caminhoneiros, o Tribunal de Contas de Mato Grosso suspendeu os prazos processuais com datas previstas para quinta-feira, 24 de maio e sexta-feira, dia 25 de maio de 2018. Os prazos que venciam nestas duas datas passam a vencer na próxima segunda-feira, 28 de maio. A decisão será oficializada na Portaria nº 77 que estará publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira, 25 de maio. Ainda por conta da greve dos caminhoneiros e paralisação parcial do transporte coletivo em Cuiabá e Várzea Grande, a Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso está dispensando seus servidores a partir das 12 horas desta sexta-feira.
Reestruturação do TCE-MS avança com o Planejamento Estratégico e Gestão de Riscos
O programa de reestruturação organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul cumpriu mais uma etapa na tarde desta quinta-feira (24). A nova plataforma de gestão do planejamento estratégico com a metodologia gestão de riscos foi apresentada aos servidores responsáveis pelo monitoramento e planejamento estratégico em suas áreas afins na Corte de Contas. De acordo com o Diretor de Gestão e Modernização, Douglas Avedikian, o Plano de Ação do Planejamento Estratégico (PAPE) conta com 340 ações, sendo que deste total, 43 ações são do plano de ação da reestruturação e estão sendo monitoradas dentro do planejamento estratégico sob a metodologia de gestão de risco. “As 43 ações estão planejadas para serem realizadas dentro do ano de 2018 e monitoraremos o risco de não serem atingidas”, afirmou. Com o objetivo de compreender as melhorias para o monitoramento do PAPE, em sua apresentação, Douglas Avedikian, traçou uma linha do tempo do planejamento estratégico desde 2009, ..
Fiscais de contrato do TCE são treinados para usar o sistema ContratosGov
Com o intuito de capacitar os fiscais de contratos de empresas terceirizadas que prestam serviços ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a Escola de Contas Públicas (ECP) em parceria com a Secretaria Geral de Administração (Seger) realizou, esta semana, um curso de treinamento do sistema ContratosGov, um software usado por vários órgãos públicos para gerir os contratos da administração pública. Hoje, o TCE-AM terceiriza serviços diversos como limpeza, jardinagem, instalação e manutenção de linhas telefônicas e internet, entre outros. Os 64 contratos do Tribunal com essas empresas são fiscalizados diariamente por servidores do TCE, devidamente escolhidos pela Seger, que garantem o cumprimento do mesmo e emitem relatório sobre o trabalho desenvolvido. E, visando o aprimoramento das dessas fiscalizações, os fiscais realizam treinamento na ECP, de quatro horas, em duas turmas, para aprender a utilizar a plataforma ContratosGov, uma ferramenta gerencial que permite ter cont..
Presidente do TCE recebe vereadores de João Pessoa e representantes da PMJP
Na manhã desta quinta-feira (24), o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes recebeu a visita do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB) e os vereadores Bispo José Luiz (PRB), Dinho (PMN) e Leo Bezerra (PSB). O encontro aconteceu na sala da presidência do TCE-PB e trataram sobre questões administrativas do Poder Legislativo além de abordarem com o procurador Geral do Município, Adelmar Azevedo Régis, e a secretária de Planejamento, Daniella Bandeira, os procedimentos para execução de Emenda Cidadã (Orçamento Impositivo). Eles discutiram todos os procedimentos para a execução das emendas cidadãs, aprovadas pelo legislativo municipal em 2017 para o exercício 2018. Foi acordado que serão agendados encontros entre os secretários e os vereadores que destinaram emendas para as respectivas pastas, para que as emendas sejam devidamente executadas. Também estiveram presentes na reunião o diretor executivo geral do TCE, R..
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia
ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ADV.(A/S): PGE-RO – RONALDO FURTADO INTDO.(A/S): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA INTDO.(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO – SINTEP/MT – SUB SEDE CUIABÁ ADV.(A/S): BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA INTDO.(A/S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON INTDO.(A/S): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA INTDO.(A/S): ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL – AJURIS ADV.(A/S): TAEL JOÃO SELISTRE INTDO.(A/S): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL RONDÔNIA ADV.(A/S): HÉLIO VIEIRA DA COSTA INTDO.(A/S): TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS INTDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S): MAURO HENRIQUE RENNER INTDO.(A/S): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTDO.(A/S): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP ADV.(A/S): ARISTIDES..
Crea Junior ministra palestra sobre o Sistema Confea/Crea e Mútua para estudantes do IFMT
O Crea Júnior de Mato Grosso (CreaJr-MT), Centro Sul realizou nesta quarta-feira, 23 de maio, a palestra “Conhecendo o Sistema Confea/Crea e Mútua e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)” para acadêmicos dos cursos de Agrimensura e Edificações do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), campus de Cuiabá. A palestra foi conduzida pelo conselheiro do Crea Mato Grosso, engenheiro civil Silvano Pohl Moreira de Castilho, que destacou a visão geral aos alunos de como é formado e funciona o Siste..
