Notícias
Órgãos devem avaliar evolução patrimonial dos servidores nas declarações de bens
Os setores de gestão de pessoas dos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso devem analisar as declarações anuais
CGU, TCU e Enap realizam 3º Seminário sobre Análise de Dados na Administração Pública
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) promove, nos dias 19 e 20 de setembro, em Brasília (DF),
CGU, TCU e Enap realizam 3º Seminário sobre Análise de Dados na Administração Pública
Evento será em setembro. Interessados em palestrar poderão se inscrever até dia 11 de agosto
CGU realiza no Pará seminário regional de transparência e controle social
Evento tem parceria com Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Inscrições são gratuitas
Governo publica decreto para simplificar atendimento a usuários de serviços públicos
Objetivo é desburocratizar relação com cidadãos e aumentar eficiência do Estado
Programa de Fomento à Integridade recebe adesão da Secretaria de Agricultura Familiar
Iniciativa demonstra interesse do órgão em desenvolver ações de prevenção e combate à corrupção
Entidades debatem aprimoramento do modelo de indicação para órgãos e tribunais de contas
Na próxima terça-feira (18), entidades de controle externo se reúnem para refletir sobre o aprimoramento dos modelos adotados pelos tribunais
TCU audita obras do PAC no Mato Grosso
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou acompanhamento de desempenho na execução das obras do Programa de Aceleração do
MPE oferece denúncia contra cinco Militares
Por CLÊNIA GORETH O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu nesta segunda-feira (17) denúncia criminal contra militares acusados de
STF restabelece parte das Medidas Cautelares do TCE no Caso Fundef
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, atendeu parcialmente ao pedido de Suspensão de Segurança impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) contra decisão da desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) em favor do escritório João Azedo, no caso que trata do pagamento de diferenças do Fundef. Em sua decisão, a presidente Cármen Lúcia restabeleceu os efeitos das Medidas Cautelares emitidas pelo TCE maranhense na parte que se refere à atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na fiscalização dos contratos firmados entre os 104 municípios e o escritório João Azedo, fato crucial no processo de efetividade do controle externo e na verificação da correta utilização dos recursos públicos. A presidente do STF suspendeu ainda os efeitos da decisão da desembargadora maranhense quanto ao restabelecimento da execução dos contratos, na parte em que autoriza o pagamento de honorários ao escritório J..
