TCE-GO propõe termo de ajustamento para sistema prisional
Conselheiro relator Sebastião Tejota vai determinar a elaboração de minuta contemplando ações e prazos a serem cumpridos
Um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) vai ser elaborado para o melhoramento do sistema prisional em Goiás. A proposta é do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Kennedy Trindade, após reunião realizada hoje (27/jul) com o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), Ricardo Balestreri, e com o coronel Edson Costa Araújo, superintendente executivo da pasta. Também participou do encontro o conselheiro Sebastião Tejota, relator dos processos da SSPAP no Tribunal.
Segundo explicou Kennedy Trindade, o TAG é uma estratégia que já vem sendo adotada com sucesso pelo Tribunal de Contas em outras áreas, resultando em excelentes soluções para o Estado. Também devem ser envolvidos no termo, além do TCE e Secretaria de Segurança, as secretarias da Fazenda, de Planejamento, a Controladoria Geral do Estado e o Tribunal de Justiça.
A reunião foi realizada para discutir o diagnóstico da situação das unidades do sistema prisional do Estado de Goiás realizado pela equipe técnica da Gerência de Fiscalização do TCE-GO. Em abril deste ano, o Tribunal aprovou relatório de auditoria fixando prazo para que a SSP apresentasse cronograma com medidas para enfrentar as precárias condições encontradas na estrutura física das unidades, superlotação das celas e a própria segurança dos complexos.
O secretário Ricardo Balestreri defende que seja feito o desmembramento da pasta. Para ele, os policiais militares devem se dedicar ao policiamento e não à guarda de presos, como acontece em algumas localidades. “Se você prende, você tem um envolvimento mais emocional com a prisão. E a polícia não foi feita para guardar preso. Quem guarda preso é agente prisional”, enfatizou.
