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Campanha do Grupo Gazeta estimula sociedade a denunciar corrupção
O Grupo Gazeta de Comunicação lança nesta terça-feira (25) a campanha ‘Delator Cidadão’, como forma de abrir espaço para que
Receita Federal esclarece regra para transformação de depósitos em pagamento definitivo
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1721/2017 dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributos e contribuições administrados pela
Fiscalizações-surpresa ganham agilidade com tecnologia criada pelo TCESP
Os agentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) não estão sozinhos quando vão às ruas para as fiscalizações-surpresa. Por trás da ação dos servidores que checam ‘in loco’ as condições de hospitais, a qualidade da merenda escolar e de vários outros serviços públicos oferecidos à população, o Centro de Comando e Controle do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do TCESP mobiliza uma equipe para dar apoio técnico às operações. Mas nem sempre foi assim. Até o fim de 2015, os agentes registravam em papel o resultado das averiguações feitas durante as visitas. Apenas quando os servidores retornavam ao TCESP esse material podia ser analisado, consolidado e transformado em relatórios. Com a implantação do Centro de Comando e Controle e da criação do aplicativo ‘Papel de Trabalho Inteligente’, o processo passou a ser mais moderno, ágil e eficiente. Desenvolvida pela Diretoria de Sistemas (DSIS) com o suporte da Diretoria de Tecnologia (DTEC) do tribunal, a novidade po..
Presidente do TCE-PB quer emendas impositivas com destaque nas consultas sobre orçamento
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro André Carlo Torres Pontes, anunciou o propósito de em breve dispor à consulta popular as execuções orçamentárias municipais, “com destaque para as emendas parlamentares”. O anúncio foi feito, na manhã desta segunda-feira (24), durante a abertura de encontro promovido pela Câmara de Vereadores de João Pessoa e o Programa Interlegis para a discussão do Orçamento Impositivo. Integrante da mesa dirigida pelo presidente da Câmara Municipal Marcos Vinicius Sales Nóbrega – da qual também fez parte o relator das contas da Prefeitura de João Pessoa, conselheiro Nominando Diniz – o presidente do TCE enalteceu os esforços relacionados à imposição, por preceito legal, das emendas parlamentares nas propostas orçamentárias. “Este é um momento histórico e esta é, também, a Casa do Povo”, disse o conselheiro André Carlo na saudação aos participantes do Curso “Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal – Orçamento Impositiv..
TCE-BA irá integrar Teia de Sustentabilidade do Poder Judiciário da Bahia
A convite da desembargadora Maria Adna Aguiar Nascimento, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) vai integrar, na condição de parceiro, a Teia de Sustentabilidade do Poder Judiciário da Bahia, que será criada formalmente nesta quarta-feira (26 de julho), com a assinatura do Protocolo de Cooperação Técnica do Comitê Interinstitucional de Gestão Socioambiental. O presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, em visita de cortesia à desembargadora Maria Adna, na manhã desta segunda-feira (24.07), confirmou a participação da Corte de Contas e elogiou a iniciativa do TRT, salientando a importância cada vez maior de ações que visem à preservação do meio ambiente e dos recursos renováveis do planeta. No encontro, a desembargadora ressaltou que a questão da sustentabilidade é um dos valores que todos nós precisamos incorporar às práticas diárias, daí a necessidade de uma ação capaz de envolver diversas instituiçõ..
Ministério da Transparência avalia execução da política de redução do déficit carcerário
Programa de Apoio ao Sistema Prisional gerou apenas 2,6% das vagas pretendidas. Trabalho da CGU permitiu economia de R$ 40 milhões com substituição do método construtivo de 10 cadeias
CGE constata sobrepreços de até 84% nos procedimentos de saúde judicializados
Uma série de auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE ) em processos referentes à judicialização da saúde pública,
Observatório da Despesa Pública: TCE-PE faz parceria com CGU
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) firmou uma parceria de cooperação técnica com a Controladoria-Geral da União (CGU) para a implantação do Observatório da Despesa Pública (ODP). O ODP é a unidade de produção de informações estratégicas da CGU que tem por objetivo a construção de uma rede de órgãos de controle voltada à aplicação de metodologia, apoiada em tecnologia da informação, para a produção de informações que visam a subsidiar e acelerar a tomada de decisões estratégicas, por meio do monitoramento dos gastos públicos. Atualmente, 20 tribunais de contas participam do ODP. Como primeira ação do acordo entre o Tribunal e a CGU, a Coordenadoria de Controle Externo do TCE enviou 4 representantes da Gerência de Informações Estratégicas da Fiscalização, Adriano lorena, Leonardo Gomes, Saulo Maliconico e Waldyr Neto, para participar de uma capacitação em Brasília, entre os dias 10 e 14 de julho. O objetivo é a transferência da metodologia adotada pelo Observatório ..
Presidente do TCE-SE apresenta ações ao Conselho Estadual de Cultura
As ações culturais desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) durante os últimos dois anos foram apresentadas pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa na tarde da terça-feira, 18, em reunião do Conselho Estadual de Cultura, localizado na Biblioteca Pública Epifânio Dória, em Aracaju. Desde o início de 2016, quase todo mês são realizadas no Tribunal atividades como exposições fotográficas e de artes plásticas, apresentações musicais, lançamentos de livros e documentários. Clóvis Barbosa citou, por exemplo, as exposições sobre o ex-governador Marcelo Déda e o ilustrador sergipano radicado em Paris, Cândido Aragonez de Faria, os lançamentos literários do poeta Hunald Alencar e do memorialista Murilo Mellins, além das programações mais extensas alusivas aos centenários dos ex-conselheiros Manoel Cabral Machado e José Amado Nascimento, que ganharam livros e documentários sobre suas vidas e obras. Neste ano, o grande homenageado será o fotógrafo cinematográfico s..
Artigo em O Globo: “Aprimoramentos necessários”
Artigo originalmente publicado na edição de 24 de julho de 2017 de O Globo. Veja aqui. _________________________ Por Valdecir Pascoal “São as instituições que nos ajudam a preservar a decência.” (Timothy Snyder) Momento paradoxal vivem os Tribunais de Contas. Ao mesmo tempo em que experimentam grandes conquistas, estão diante de uma de suas mais graves crises. Por isso, diversas propostas de Emendas (PECs) tramitam hoje no Congresso com o objetivo de reformá-los. A PEC 22/2017, apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima, enfrenta da forma mais ampla os atuais desafios éticos e de desempenho destas instituições. A razão é simples: ela é precisa no diagnóstico, reconhecendo e preservando os avanços históricos, além de compreender que as mudanças devem alcançar todos os 34 Tribunais de Contas do Brasil, incluindo o da União. A PEC 22 possui três grandes eixos. O primeiro é a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), ao qual caberá: a) processar e responsabilizar ..
