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Arquivada pelo TCE representação por acumulo de cargos contra secretário de saúde de Marilândia
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Santo Afanso Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O pleno do TCE-MT determinou, na terça-feira (15.08), o arquivamento do processo nº15.703-1/2016, que trada de Representação de Natureza Interna (RNI) proposta pela Secretaria de Controle Externo da Quarta Relatoria, através do seu titular, em desfavor da Prefeitura Municipal de Santo Afonso, sob gestão do prefeito Venceslau Botelho de Campos, com a finalidade de apurar possível acúmulo ilegal de cargo, emprego e função pública do servidor Luiz Fernando Ferreira Falcão, que a época, ocupava os cargos simultaneos de Secretário Municipal de Saúde naquele municpipio e de enfermeiro na Prefeitura de Alto Paraguai. O processo foi relatado pelo conselheiro Domingos Neto e recebeu o voto vista do conselheiro Waldir Júlio Teis. Segundo a RNI, o servidor Luiz Fernando Ferreira Falcão teria ocupado ..
Contas de Gestão de Nova Nazaré são mantidas irregulares
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Nova Nazaré JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Recurso ordinário movido pela ex-prefeita de Nova Nazaré, Railda Fátima Alves Carvalho, recebeu provimento parcial do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão plenária do dia 15/08. Acompanhando o voto do relator, conselheiro substituto João Batista Camargo, a Corte de Contas entendeu que algumas multas emitidas no julgamento das contas anuais do exercício de 2014 poderiam ser redimencionadas mantendo a decisão de julgar irregulares as contas de gestão. A decisão foi tomada na sessão plenária do dia 15/08. Quanto à irregularidade referente às despesas ilegais com pagamento de multa e juros por atraso de recolhimento que totalizaram o montante de R$ 5.575,92, o relator esclareceu que a gestora é a única ordenadora de despesas e tem a total responsabilidade pelas ..
Orientações sobre gestão de frotas e merenda encerram capacitações em Barra
fotos: Câmara de Barra do Garças Auditor público, Gabriel Liberato ministra palestra de capacitação no Gestão Eficaz A importância do controle interno na gestão de frotas e na gestão de alimentação escolar foi o tema trazido pelo auditor público externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Gabriel Liberato Lopes, para o segundo dia de capacitação do Programa Gestão Eficaz, que teve início às 8h desta sexta-feira (18.08) em Barra do Garças. O programa tem por objetivo capacitar prefeitos, vice-prefeitos, controladores internos, pregoeiros, contadores, controladores internos e responsáveis pelas licitações, sobre assuntos relevantes e comuns a todas as administrações públicas. Ontem (17) foram debatidos o sistema jurídico de contratação de servidores públicos e os aspectos polêmicos das licitações. Conforme o auditor, os temas são escolhidos levando-se em conta os critérios do novo modelo de fiscalização do Tribunal de Contas, como relevância, materialidade e risco. No caso da merend..
CREAJr-MT destaca a importância da participação na SOEA
Estudantes de Mato Grosso que participaram da 74º Semana Nacional de Engenharia e Agronomia (SOEA), que aconteceu de 8 a 11 de agosto, em Belém no Pará, falam sobre a participação no evento e do apoio que receberam do Crea Júnior Mato Grosso. Para a estudante de agronomia de Rondonópolis, Jeciete Elias de Araújo, conhecida como Ritinha, a experiência adquirida na SOEA é muito gratificante. “O apoio recebido para podermos participar foi importante. Foram quatro dias de muito aprendizado e amadur..
CGU aponta fraudes em compras de passagens aéreas para órgãos públicos
Operação Mark Up foi deflagrada, hoje (17), pela Polícia Federal. Até o momento, prejuízo apurado é de R$ 1,2 milhão
Recurso da diretora executiva do Instituto de Previdência de Sinop é julgado
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Instituto de Previdência de Sinop JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso ordinário proposto pela diretora executiva do Instituto de Previdencia de Sinop, Cássia Aparecida Ribeiro Omizzollo, com afastamento das rregularidades referentes ao pagamento de multa pelo atraso na entrega da guia de recolhimento do FGTS e informações à previdência social. O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli e julgado na sessão plenária do dia 15/08. O relator ressaltou que "após a publicação do acórdão recorrido, o TCE estipulou novos padrões de apenamento, (Resolução Normativa n. 17/2016), acolhendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na aplicação das sanções pecuniárias, os quais, inclusive, encontram-se inseridos no plano estratégico 2016-2021 desta Corte. Destaco qu..
Vice-presidente do CREA-MT e profissionais do Estado participam da programação da Mútua na SOEA
Nesta quarta-feira (09) o 2º vice-presidente do CREA-MT, o engenheiro agrônomo Clóvis do Lago Alburquerque, que está representando a presidente Kateri Felsky dos Anjos, na 74ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (SOEA) e, outros membros da delegação de Mato Grosso participaram do “Momento Mútua” – atividade promovida pela Caixa de Assistência durante a SOEA. A abertura aconteceu às 14h, com palestra magna do presidente do Conselho de Reitores de Universidades Brasileiras e reitor da Uni..
Pleno responde consulta sobre composição de conselho curador do RPPS
Consultas Interessado principal:Prefeitura Municipal de Nova Guarantã VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO De acordo com a resposta à consulta formulada ao Tribunal de Contas pelo prefeito de Guarantã do Norte, Érico Stevan Gonçalves, a composição dos conselhos deliberativos de regimes próprios previdenciários – RPPS, deve ser representativa do ente federativo e dos servidores vinculados ao respectivo regime. A consulta nº 168211/2017 foi respondida após o gestor questionar se o conselho curador de órgãos de previdência municipal, deve ser composto apenas por servidor efetivo ou também é possível ocupantes de cargo de confiança e em comissão. O relator do processo, conselheiro Valter Albano, destacou, ainda, que os representantes da administração pública nos conselhos deliberativos do RPPS podem ser livremente indicados. Já os representantes dos segurados devem, necessariamente, ser servidores efetivos, ativos ou inativos...
CREA-MT destaca a prestação de serviços da Mútua na SOEA
O tradicional estande da Mútua (Caixa de Assistência dos profissionais do CREA) na ExpoSOEA (local de exposições dentro da Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia) também marca a participação da Mútua no evento, que acontece até a hoje (11), no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia, em Belém no Pará. O 2º vice-presidente do CREA-MT, Clóvis do Lago Albuquerque e os profissionais da delegação de Mato Grosso, que passaram pelo estande da Mútua para conhecer e buscar informações dos produto..
Programa Gestão Eficaz tem foco na capacitação de servidores administrativos
Levar informações úteis e relevantes aos servidores que atuam no dia a dia da administração pública. Esse é o objetivo do Programa Gestão Eficaz, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizado nesta quinta e sexta-feira (17 e 18) em Barra do Garças, no Garden Hall. Segundo o secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva, o Tribunal busca capacitar e dotar de metodologias e técnicas os servidores administrativos, responsáveis pela execução das despesas, licitações e controles, para que eles desempenhem bem as suas funções. Voltado para agentes públicos do Poder Executivo, o Gestão Eficaz encerra suas atividades de 2017 em Barra do Garças. "Na nossa programação, dividimos o Estado para o Gestão Eficaz em nove municípios polos, que congregam todos os municípios do Estado, e este último polo congrega os municípios do Vale do Araguaia", destacou Edicarlos Lima. Segundo ele, as principais dúvidas dos participantes deste ano se referiam às licitações, em razão de o ..
