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Democracia Ativa em Barra reúne 110 vereadores e bate recorde de público
Cento e dez vereadores de 30 municípios do Vale do Araguaia participam nesta quarta-feira (16.08) do Programa Democracia Ativa, que tem por objetivo capacitar os membros dos legislativos municipais para que eles sejam mais efetivos no exercício de suas funções. A capacitação é promovida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Pela manhã, os vereadores participaram de uma palestra/debate com o juiz diretor do foro da Comarca de Barra do Garças, Francisco Ney Gaíva. O magistrado falou sobre Proteção à Infância e Juventude e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lembrou ainda aos participantes que toda pessoa física ou jurídica pode destinar parte do seu imposto para o Fundo da Criança e do Adolescente, uma ideia que o juiz quer ver disseminada em toda a sociedade. Na sequência, os vereadores conheceram mais sobre as Peças de Planejamento, em palestra ministrada pela conselheira substituta Jaqueline Jacobsen. Ela explicou aos vereadores sobre os orçamentos públicos, como o P..
TCE mantém restituição por falhas em rodovia mato-grossense
Representação Interessado principal:Secretaria de Estado de Ingraestrutura e Logística MOISES MACIELCONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) negou provimento do agravo interposto pela Empresa Brasileira de Construção Ltda. (EBC) contra o Julgamento Singular nº 352/2017, que condenou a empresa e o ex-gestor da Sinfra-MT, Cinésio Nunes de Oliveira, a restituir aos cofres públicos, solidariamente, o valor de R$ 328.706,38. A decisão tomada anteriormente levou em consideração o prejuízo ao erário causado pela não correção das falhas estruturais identificadas na rodovia MT-423, trecho BR-163 próximo ao município de Cláudia. De acordo com o relator do processo nº nº 180017/2010, conselheiro substituto Moises Maciel, os argumentos trazidos pela empresa já foram pontuados no relatório técnico de defesa. "Além disso, não trouxeram fatos novos, capazes de fundamentar a reforma do Julga..
Recurso da Câmara de Vereadores de Barra do Garças é julgado
Tomada de Contas Interessado principal:Câmara Municipal de Barra do Garças Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso interposto por Miguel Moreira da Silva com objetivo de reformar a decisão do TCE em julgamento de Tomada de Contas referente a prestação de contas do Contrato nº 007/2014, firmado entre a Câmara Municipal de Barra do Garças e a empresa R. de A. Couto Publicidade e julgada irregular. O relator do recurso ordinário, conselheiro Domingos Neto, manteve a irregularidade, com redução do valor do dano para R$ 45.099,26. O processo(Nº 275778) foi julgado na sessão plenária do dia 15/08. Domingos Neto manteve também a determinação ao atual gestor que instaure Tomada de Contas Especial, para certificação da aplicação do valor do contrato em face da dúvida demonstrada nos autos quanto a efetiva aplicação. Um dos problemas identi..
Pleno mantém parecer contrário à aprovação das contas de governo de Arenápolis
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Arenápolis VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Requerimento de Revisão (processo nº 8605/2015) feito pelo prefeito de Arenápolis, José Mauro Figueiredo, e pela contadora do município, Maria Fernandes Beato, com a finalidade de reverter o parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo de 2015 do município, foi julgado improcedente pelo Pleno do Tribunal de Contas. O conselheiro Valter Albano acolheu em parte o parecer do Ministério Público de Contas e teve seu voto acolhido por unanimidade do Tribunal Pleno, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15/08). O parecer contrário à aprovação foi emitido em razão do déficit no resultado orçamentário sem que fossem adotadas as devidas providências capazes de reverter o quadro, além da indisponibilidade financeira para o cumprimento de obrigações de curto prazo e a queda ..
TCE mantêm recomendação de mudanças no registro contábil da Sefaz
Contas Anuais de Gestão Estadual Interessado principal:Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve a recomendação a Secretaria de Estado de Fazenda de mudança na metodologia atual de registro e evidenciação contábil de repasses aos demais órgãos públicos e que esses repasses sejam tratados como movimentações orçamentárias nos Balanços Orçamentários e demais demonstrativos de receita. A recomendação já havia sido feita no julgamento das contas de gestão da Sefaz no exercício de 2014. Seneri Kernbeis Paludo, ex-secretário de Estado de Fazenda, Anésia Cristina Batista, contadora geral do Estado e Vilma de Oliveira Silva, chefe da Unidade Suporte à Gestão do Tesouro Estadual questionaram a mudança através de recurso ordinário junto ao TCE-MT. Relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli o recurso(25186/2015) foi julgado improced..
MPF propõe à Câmara de Barra reuniões mensais nos moldes do Consciência Cidadã
Pensado para estimular o controle social, o Programa do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Consciência Cidadã, serviu de inspiração para o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Rafael Guimarães Nogueira, propor ao presidente da Câmara de Barra do Garças, Miguel Moreira da Silva, o "Miguelão", a realização de reuniões mensais com a população para discutir temas relevantes, como educação e saúde. O procurador do MPF foi um dos convidados a participar do Consciência Cidadã, que reuniu cerca de 800 pessoas no Garden Hall, em Barra, na noite de quarta-feira (16.08). A proposta do procurador é definir com a Câmara Municipal temas referentes às áreas mais críticas para a população, como saúde e educação, para explicar como o sistema funciona, quais recursos serão destinados a essas áreas, abrindo espaço para a população se manifestar, como ocorre no Consciência Cidadã. "Isso contribui bastante, inclusive em uma área em que o MPF não pode atuar, que é organização, eficiência, ou esco..
CGU apoia curso sobre Governo Aberto para lideranças ambientais e da agricultura
Inscrições se encerram neste domingo (20). Capacitação gratuita busca difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre Transparência, Acesso à informação e Participação Social nas áreas
Ministro explica atuação da CGU em evento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
Rosário apresentou competências das principais áreas do órgão (SFC, CRG, STPC e OGU)
Concurso previsto na LDO/LOA realizado a menos de 180 dias das eleições não é ilegal
Denúncias Interessado principal:Prefeitura Municipal de Rondolândia JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso determinou o arquivamento da denuncia de irregularidade na realização de cuncurso público pela Prefeitura Municipal de Rondolândia dentro do prazo proibitivo de 180 dias antes das eleições. Os conselheiros acolheram o voto vista do presidente da Corte, Antonio Joaquim, absorvido pelo relator do processo nº20.955-4/2016, conselheiro José Carlos Novelli. Segundo a denúncia formulada pelo atual prefeito do município, Agnaldo Rodrigues de Carvalho, a ex-gestora da cidade, Bett Sabah Marinho da Silva, ao realizar o concurso público 001/2016, com provas ocorridas em 04/12/2016, teria descumprido o Antigo 37, I a V, VIII, da Constituição Federal e a legislação eleitoral, que veda a criação de novas despesas na administração pública no prazo a menos de 180 dias do fim..
Gestor de Cáceres deverá enviar ao TCE-MT informações sobre o andamento de concursos públicos
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Cáceres VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O prefeito municipal de Cáceres, Francis Maris Cruz, deverá enviar à instituição informações sobre o andamento dos concursos públicos para o provimento dos cargos efetivos do município, após determinação feita pelo Tribunal Pleno no julgamento do processo nº 145432/2016, que trata de representação interna apreciada na sessão ordinária de 15 de agosto. Formalizada pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS do Tribunal de Contas, a representação foi proposta em razão de irregularidades na contratação de servidores efetivos por meio de processos seletivos simplificados realizados nos períodos de 2014 a 2016. O gestor alegou que não foi possível realizar concurso público devido aos problemas administrativos e financeiros herdados da gestão anterior, à baixa arrecadação tributária e, por fim, ao al..
