Notícias
Subprocuradoria-Geral Fiscal atende 264 contribuintes no primeiro dia na nova sede
A Subprocuradoria-Geral Fiscal iniciou nesta segunda-feira (21.08) o atendimento ao público na nova sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
CGU auxilia municípios na regulamentação da Lei Anticorrupção
Cartilha traz sugestões de decreto e orientações para fomentar a efetiva aplicação da lei em todo o país
Empresários são capacitados sobre conflito de interesses e prevenção à corrupção
Treinamento presencial e palestra virtual serão realizados pela organização Alliance for Integrity
Contas governo de Juína recebem do TCE parecer favorável à aprovação
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Juína JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo de 2016 de Juína receberam do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer favorável à aprovação. O processo nº 8.446-8/2016, que trata das contas sob responsabilidade do prefeito Hermes Lourenço Bergamin, foi julgado na sessão ordinária do Pleno realizada nesta terça-feira (22.08). Após análise dos documentos e informações apuradas no sistema Aplic, os auditores do TCE-MT elaboraram relatório preliminar de auditoria, indicando a constatação de quatro irregularidades nas contas de governo de Juína, sendo duas de natureza gravíssima e duas de natureza grave. Citado sobre o relatório, o prefeito apresentou sua defesa, acompanhada de documentos, solicitando o afastamento das impropriedades. Ao analisar os autos, o conselheiro relator, José Carlos Novelli, acolheu o parecer ..
Plenária Itinerante do CREA-MT aconteceu em Primavera
A reunião plenária mensal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT) aconteceu nessa sexta-feira (18), na cidade de Primavera do Leste. Esta foi a primeira Plenária Itinerante de 2017, uma forma de valorizar e aproximar o Conselho dos profissionais do interior. A reunião, que congrega os conselheiros do CREA, analisa e vota processos, neste mês de agosto, avaliou 30 processos de infração à legislação. Sendo que 03 deles tiveram voto pelo arquivamento e extinção da m..
Ex-gestor de Torixoréu deverá devolver recursos por obra não executada
Representação Interna Interessado principal:Prefeitura Municipal de Torixoréu MOISES MACIELCONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Julgada procedente Representação de Natureza Interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas de Mato Grosso em razão da inexecução do Contrato nº 026/2016, firmado entre a Prefeitura Municipal de Torixoréu e a empresa G. D. Barbosa e Cia Ltda. - ME, em 2016, referente à confecção e montagem de 272m² de laje de piso para cobertura de galeria pluvial no Setor Progresso, em Torixoréu. O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Moises Maciel e recebeu voto-vista do conselheiro Antonio Joaquim. Foi determinado aos responsáveis, Odoni Mesquita Coelho (ex-prefeito) e a empresa G. D. Barbosa & Cia LTDA-ME (Genildo Dias Barbosa), que restituam solidariamente aos cofres públicos da Prefeitura de Torixoréu a importância de R$ 18.887,68 em razã..
CREA e AMEE discutem energia em audiência pública na AL
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), Marcos Vinícius Santiago Silva, participou juntamente com o presidente da Associação Mato-Grossense dos Engenheiros Eletricistas – AMEE, Edson Domingues de Miranda, representantes de profissionais do setor de energia, consumidores, agências reguladoras (AGER e ANEEL), prefeitos e vereadores da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta segunda-feira (21). A audiência f..
5º Encontro de RPPS no TCE-MT discute sustentabilidade do regime
ACESSE AQUI O HOTSITE DO EVENTO E VEJA TODA PROGRAMAÇÃO As alternativas para a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), as possibilidades de amortização do déficit atuarial e financeiro e a gestão financeira dos recursos, estão entre os assuntos a serem discutidos no 5º Encontro de Gestores de RPPS de Mato Grosso, que será realizado no Tribunal de Contas entre os dias 23 e 25 de agosto. Todas as 350 vagas disponibilizadas foram preenchidas e a expectativa do organizador do encontro, o conselheiro substituto junto à Presidência, Ronaldo Ribeiro, é que gestores dos 105 RPPS de Mato Grosso compareçam. Ronaldo Ribeiro, conselheiro substituto junto à presidência do TCE-MT O conselheiro Ronaldo Ribeiro alerta que o encontro ocorre em um momento importante, de crise orçamentária, financeira e endividamento público, fatores que afetam diretamente a previdência dos servidores públicos. "Todos estão com dificuldade para diminuir o déficit atuarial e financeiro do se..
Pleno dá provimento parcial a recurso proposto por ex-secretário da Seduc
Representação Interna Interessado principal:Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo ex-secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Permínio Pinto Filho, em face do Acórdão nº 3.655/2015. Anteriormente, havia sido julgada procedente representação interna acerca de acumulação irregular de cargos públicos pelo servidor Haroldo Saulo Ramos na Seduc-MT e na Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, o que resultou em multa de 11 UPFs ao então gestor. Em seu voto apresentado durante a sessão ordinária desta terça-feira (22.08) o relator, conselheiro Domingos Neto, sustentou que os argumentos trazidos pelo recorrente não possuíam novos argumentos para modificar a decisão questionada. Entretanto, em consonância com a Resolução Normativa nº 17/2016, cu..
TCE-RN convoca jurisdicionados para discutir novas regras de pagamento por ordem cronológica
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) convoca representantes de todos os seus entes jurisdicionados – Estado, municípios, câmaras municipais e órgãos da administração direta e indireta – para participar de evento que tem como objetivo disseminar e discutir o conteúdo da Resolução n° 032/2016, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados com fornecedores. Essa interação se dará através de encontros, realizados entre os dias 13 e 19 de setembro, na sede da Corte de Contas, em Natal, onde serão formadas 10 turmas, sendo duas por dia. Serão ofertadas duas vagas por jurisdicionados, com preferência para servidores das áreas de Controle Interno e Financeira. A pré-inscrição para o evento ocorrerá, via Portal do Gestor, no período de 21 a 25 de agosto e as validações das inscrições ocorrerão até o dia 08 de setembro. Na oportunidade, além de orientar sobre como adotar procedimentos e rotinas para o pagamento por ordem cron..
