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Membros da Atricon avaliam desempenho do TCE-AC
Integrantes da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), responsável pela avaliação da qualidade e agilidade do controle externo do TCE’s, estão em Rio Branco para avaliar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). A comissão, formada pelos conselheiros Cláudio Couto Terrão, presidente do TCE de Minas Gerais e Antonio Ed Souza Santana, conselheiro substituto do TCE do Rio Grande do Norte, e da diretora geral do TCE de Minas Gerais, Gislaine Fernandes, permanecem até esta terça-feira, 8, no TCE-AC, escutando e discutindo com os membros e servidores as ações desenvolvidas pela Corte de Contas do Acre. Os três foram recepcionados pelo conselheiro presidente do TCE-AC, Valmir Ribeiro, que deu as boas vindas e agradeceu a presença dos membros da Atricon, destacando a importância da avaliação para o sucesso das ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Acre. “É com muita alegria que recebemos os colegas da Atricon. Para nós, essa avaliação é de fundamental importância par..
TCE-AP recebe Comissão de Avaliação da Atricon
A Comissão de Garantia de Qualidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), está no Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), para o processo de validação da autoavaliação de desempenho do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) – ferramenta do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC). A comissão é presidida pelo conselheiro Cláudio Couto Terrão, presidente do TCE Minas Gerais, integram a comissão o conselheiro substituto Antonio Ed Souza Santana do TCE do Rio Grande do Norte, e a diretora geral do TCE/MG Gislaine Fois Fernandes. O Tribunal de Contas já passou por um processo interno de autoavaliação e está recebendo a comissão da Atricon, que irá validar o trabalho desenvolvido pela instituição, convalidando seu desempenho, seu grau de conhecimento e como está a instituição para o público externo e interno.
TCU determina que recursos do Fundeb só podem ser aplicados na área da Educação
Municípios do Maranhão receberam quase R$ 7 bilhões de recursos do fundo, desse montante, R$ 1,4 bilhão seria destinado ao pagamento dos honorários de três escritórios de advocacia O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) só podem ser aplicados na área da Educação. A decisão também proíbe pagamentos de honorários advocatícios com esses recursos. Vários municípios brasileiros têm recebido precatórios da União, emitidos para complementar a cota federal que formava o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no período de 1998 até 2006, quando o Fundef foi substituído pelo Fundeb. O Fundef recebia recursos dos Estados, dos municípios e, quando o montante não atingia um valor mínimo por aluno, a União fazia a complementação. O Ministério Púbico Federal de São Paulo propôs ação con..
Ministério da Transparência lança a 14º edição da Revista da CGU
Publicação traz artigos sobre correição, combate à corrupção, transparência e controle no Poder Executivo Federal
Compliance é tema de videoconferência com especialista internacional
Ministro da Transparência, Wagner Rosário, e servidores da CGU que atuam em acordos de leniência participaram da reunião
Utilização do eSocial vai reduzir inconsistências na base atuarial dos RPPS
Laura Schwerz, Coordenadora-geral de Estruturação de Informações Previdenciárias da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda A utilização do eSocial para qualificar os dados dos segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) será fundamental para a superação da inconsistência nas bases atuariais dos regimes previdenciários dos estados, municípios e órgãos dos poderes Judiciário e Legislativo em todo o país. Segundo a coordenadora-geral de Estruturação de Informações Previdenciárias da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Laura Schwerz, o grande salto de qualidade da base atuarial começa com o abastecimento do eSocial pelos gestores dos RPPS. A coordenadora ministrou a primeira palestra deste último dia do 5º Encontro de Gestores de RPPS de Mato Grosso, evento que acontece na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Durante a palestra "Base de Dados eficiente para atingir a excelência nos resultados atu..
Servidores do CREA participam da campanha McDia Feliz
Parte dos servidores que colaboraram com a campanhaDezenas de servidores do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT) se mobilizam para participar do McDia Feliz, que é uma campanha coordenada nacionalmente pelo Instituto Ronald McDonald, em prol de adolescentes e crianças com câncer. Neste sábado, dia 26 de agosto de 2017, acontece a 29ª edição do McDia Feliz, quando toda a arrecadação obtida com a venda do lanche Big Mac, isoladamente ou na McOferta 01 (exceto impostos), é reverti..
Controle externo intensifica fiscalização e orientação aos RPPS
Ronaldo Ribeiro de OliveiraConselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso A atuação do controle externo e o impacto da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS foram tema da palestra do conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Ronaldo Ribeiro de Oliveira, no último dia do 5º Encontro de Gestores de RPPS do Estado de Mato Grosso, realizado no auditório da Escola Superior de Contas do TCE-MT. Em sua palestra, Ribeiro faz uma apresentação das ações de controle externo do Tribunal de Contas, que há quatro anos tem intensificado a fiscalização, capacitação e orientação aos gestores e servidores dos 105 RPPS, existentes no Estado. Com esse foco, foi criada uma Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS, que entre 2016 e 2017 fiscalizou os investimentos feitos pelos regimes próprios, num montante de R$ 997 milhões. No mesmo período, as auditorias na base de dados atuarial evidenciaram 205.170 informações incompletas ou inconsiste..
Órgãos de todos os poderes e esferas devem informar CGU sobre empresas irregulares
A Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), que completou quatro anos este mês, trouxe entre suas inovações a criação do Cadastro Nacional de Empresas
Lava Jato/RJ: dados da bilhetagem eletrônica Riocard são alvo de busca e apreensão
A pedido do Ministério Público Federal, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determinou o cumprimento de mandados
