Lava Jato/RJ: dados da bilhetagem eletrônica Riocard são alvo de busca e apreensão

access_time 6 anos atrás

A pedido do Ministério Público Federal, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o esquema de corrupção no setor de transportes do Rio de Janeiro. Na manhã desta sexta-feira (25), a Polícia Federal realiza as buscas em endereços da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e da Riocard TI, empresa que controla a bilhetagem eletrônica no estado. Durante o cumprimento dos mandados, duas pessoas foram presas em flagrante por obstrução de justiça.

A partir de fatos revelados nas investigações da Operação Ponto Final, a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro considerou necessário analisar os dados sobre repasses feitos pela Fetranspor às empresas de ônibus em virtude do ressarcimento de vale-transporte e do uso do bilhete eletrônico Riocard. Os procuradores da República que integram a força-tarefa consideram que há indícios de que o sistema de bilhetagem eletrônica e as ordens de ressarcimento de valores às empresas que participavam da arrecadação para a “caixinha” da propina da Fetranspor possam ter sido manipulados pelos denunciados (veja aqui a denúncia).

Tribunal de Contas – Chama atenção dos investigadores o fato de a Fetranspor se recusar a prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado dos valores recebidos do governo em função dos subsídios ao Bilhete Único, o que, à época, foi objeto de ação judicial do estado para a obtenção dos dados. Para os procuradores, tal recusa demonstra a falta de transparência na gestão dos recursos públicos.

Depoimento dos investigados revelam que a média diária do ressarcimento do vale-transporte é de R$ 18 milhões, que a Riocard movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano e que a arrecadação anual da Fetranspor com taxas de administração é de R$ 180 milhões.

Durante a operação Ponto Final, foi revelado que o ex-governador Sérgio Cabral recebeu do setor de transportes R$ 144,7 milhões entre os anos de 2010 e 2016. No mesmo período, o então presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro), Rogério Onofre, recebeu R$ 43,4 milhões. A propina era paga com recursos de um caixa dois formado pela Fetranspor a partir da arrecadação junto a 26 empresas de ônibus, que somou R$ 250 milhões entre 2013 e 2016.

“Os repasses de propina à organização criminosa tinham como contraprestação a prática de atos de ofício pelos gestores do estado do Rio de Janeiro, porquanto o conjunto de funções exercidas pelos agentes públicos que integram o núcleo administrativo e político da organização está relacionado com os interesses privados dos empresários como exploradores do transporte público urbano. Dessa forma, os empresários denunciados garantiam a sua hegemonia no setor de transportes públicos, além de benefícios na política tarifária e de gestão desse serviço público de natureza essencial”, explicam os procuradores.

Veja aqui a íntegra da petição e da decisão.

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