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Castanheira deve melhorar indicadores nas áreas de saúde e educação
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Castanheira JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O município de Castanheira deve enviar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso um Plano de Providências para melhorar a posição dos indicadores da área da Saúde e da Educação em até 60 dias. A recomendação foi feita no julgamento das contas de governo da gestora Mabel de Fátima Melanezi Almici, exercício de 2016, que receberam parecer prévio favorável à aprovação. O relator, conselheiro José Carlos Novelli, ainda alertou o Poder Legislativo municipal, que deverá julgar as contas da prefeita, quanto à Taxa de Incidência de Dengue, Taxa de Mortalidade Neonatal Precoce e ainda à Taxa de Hanseníase. O processo nº 84409/2016 foi julgado na sessão ordinária de terça-feira (29.08). Numa avaliação feita pela Secretaria de Controle Externo da 1ª Relatoria, foi constatado que o indicador relativo à Tax..
Pleno reduz multa, mas mantém devolução de recursos ao erário
Pedido de Rescisão Interessado principal:União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso acolheu parcialmente pedido de rescisão interposto pelo ex-gestor da União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso - UCMMAT, José Ari Zandoná, e reduziu de 11 para 6 UPFs o valor da multa por atraso no recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores. Porém, manteve a obrigação de restituir aos cofres públicos da entidade o valor de R$ 591,42, referentes aos encargos pagos em razão do atraso. O julgamento do Processo nº 220035/2016 ocorreu na terça-feira (29.08), em sessão ordinária do Pleno do TCE-MT. Zandoná recorreu do Acórdão nº 292/2015-PC, referente às contas anuais da UCMMAT, exercício de 2014, que determinava a devolução do valor. No recurso, ele alegou que ficou à frente da UCMMAT no período de 5 a 30 de abril de 2014, ou se..
Contas anuais de governo de Diamantino referentes a 2016 recebem parecer favorável à aprovação
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Diamantino Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln, recebeu parecer prévio favorável à aprovação na análise das contas de governo pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, exercício de 2016. O Processo nº 258857/2015, relatado pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, foi levado ao Pleno do TCE na sessão ordinária do dia 29 de agosto e apresentou recomendações ao Poder Legislativo municipal, responsável pelo julgamento das contas. Na apreciação das contas de governo, o TCE considera o comportamento do Executivo Municipal no exercício das funções de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. Em Diamantino não foram encontradas irregularidades, mas o relator recomendou à Câmara que determine ao atual prefeito que envide esforços para melhorar as políticas d..
PF lança operação que investiga fraude em obra em rodovia no RS
São Paulo – A Polícia Federal lançou nesta quarta-feira a operação Cancela Livre, que tem como objetivo investigar possíveis fraudes e desvio
Atricon convoca Assembleia Geral e Conselho Deliberativo
O presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, convocou Assembleia Geral Extraordinária, da qual podem participar membros associados quites com suas obrigações, e o Conselho Deliberativo da entidade, para uma reunião no dia 26 de setembro, no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), em Brasília. Veja a convocação abaixo.
TCU: Conclusão de Angra 3 pode custar R$ 25 bilhões
Auditoria do TCU acompanha ações da Eletronuclear que visam a retomada das obras paralisadas, desde 2015, devido a irregularidades e falta de caixa Estudos feitos pela Eletronuclear apontam que o custo da usina termoelétrica de Angra 3 pode ultrapassar a marca de R$ 25 bilhões, considerando os valores já investidos. Em 2008, quando a obra foi retomada, a estimativa era de R$ 8,3 bilhões no total dos investimentos. Os dados constam de relatório de auditoria apreciado pelo pleno do Tribunal de Contas da União (TCU), na sessão de 16 de agosto. A fiscalização verificou as medidas adotadas pela estatal para sanar irregularidades e preservar o que já foi instalado. Os estudos revelaram que para a retomada das obras serão necessários investimentos na ordem de R$ 17 bilhões. De acordo com o Tribunal, o aumento trará impacto significativo no preço de venda da energia a ser produzida e, consequentemente, na viabilidade do empreendimento. Caso a decisão seja por descontinuar o projeto, estima-..
TCE/TO e MPF assinam Termo de Cooperação Técnica
O objetivo é compartilhar informações e tecnologias, como o acesso aos dados do Sicap. O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos, e o procurador-chefe da Procuradoria da República no Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano, assinaram, na tarde desta segunda-feira, 28, Termo de Cooperação Técnica, com vistas ao compartilhamento de informações e tecnologias. O instrumento viabiliza ao Ministério Público Federal (MPF) o acesso aos sistemas do TCE/TO, como Sicap Contábil, Sicap Atos de Pessoal e Sicap Licitações e Obras, bem como a outras ferramentas relativas à execução orçamentária e financeira do Governo do Estado do Tocantins e de seus municípios, sobre informações de licitações, contratos e relação de servidores públicos estaduais e municipais. O presidente relatou que a cooperação com o MPF completa um ciclo de parcerias firmadas com diversos órgãos. “Esse termo será o início de uma atividade muito profícua e ainda irá fortale..
Quem está apto a votar ?
Atenção Profissionais – Eleições 2017 Em cumprimento à Resolução nº 1.021, de 22 junho de 2007, que regulamenta o Processo Eleitoral do Sistema Confea/ CREA´s, é considerado ELEITOR, o profissional registrado e em dia com as obrigações perante o Sistema. Assim versa o Art. 5°, que também estabelece: § 1º O eleitor que não constar da relação dos profissionais aptos a votar, deverá apresentar, no ato da votação, comprovante de ter quitado a anuidade até trinta dias antes da data da eleição. Des..
Tribunal de Contas lança aplicativo para celular do software Geo-Obras Cidadão
O aplicativo Geo-Obras Cidadão está disponível para download no sistema androide Depois de desenvolver e atualizar o módulo Geo-Obras Cidadão em março deste ano para o desktop, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou, em primeira mão, nesta segunda-feira (28/08), o aplicativo homônimo para celular. O software permite acessar serviços como a Ouvidoria da instituição de controle externo, através da qual se pode comunicar irregularidades, reclamações, elogios e sugestões e, também, o próprio Geo-Obras, possibilitando localizar obras públicas georreferenciadas, ou seja, próximas ao usuário, elencando todas as minúcias do empreendimento, como início e previsão de término, valor inicial, aditado e total e a situação atual da obra. Conforme explicou a secretária de Tecnologia da Informação, Simone Pelegrini, caso o usuário queira acompanhar um empreendimento específico, basta registrá-lo no botão "favorito" e, a partir daí, cada movimentação envolvendo a obra e seu processo notif..
CGU avalia política de aquisição e distribuição de medicamentos no Sistema Único de Saúde
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação das etapas do fluxo de operacionalização
