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Compliance é tema de videoconferência com especialista internacional
Ministro da Transparência, Wagner Rosário, e servidores da CGU que atuam em acordos de leniência participaram da reunião
Utilização do eSocial vai reduzir inconsistências na base atuarial dos RPPS
Laura Schwerz, Coordenadora-geral de Estruturação de Informações Previdenciárias da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda A utilização do eSocial para qualificar os dados dos segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) será fundamental para a superação da inconsistência nas bases atuariais dos regimes previdenciários dos estados, municípios e órgãos dos poderes Judiciário e Legislativo em todo o país. Segundo a coordenadora-geral de Estruturação de Informações Previdenciárias da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Laura Schwerz, o grande salto de qualidade da base atuarial começa com o abastecimento do eSocial pelos gestores dos RPPS. A coordenadora ministrou a primeira palestra deste último dia do 5º Encontro de Gestores de RPPS de Mato Grosso, evento que acontece na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Durante a palestra "Base de Dados eficiente para atingir a excelência nos resultados atu..
Servidores do CREA participam da campanha McDia Feliz
Parte dos servidores que colaboraram com a campanhaDezenas de servidores do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT) se mobilizam para participar do McDia Feliz, que é uma campanha coordenada nacionalmente pelo Instituto Ronald McDonald, em prol de adolescentes e crianças com câncer. Neste sábado, dia 26 de agosto de 2017, acontece a 29ª edição do McDia Feliz, quando toda a arrecadação obtida com a venda do lanche Big Mac, isoladamente ou na McOferta 01 (exceto impostos), é reverti..
Controle externo intensifica fiscalização e orientação aos RPPS
Ronaldo Ribeiro de OliveiraConselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso A atuação do controle externo e o impacto da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS foram tema da palestra do conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Ronaldo Ribeiro de Oliveira, no último dia do 5º Encontro de Gestores de RPPS do Estado de Mato Grosso, realizado no auditório da Escola Superior de Contas do TCE-MT. Em sua palestra, Ribeiro faz uma apresentação das ações de controle externo do Tribunal de Contas, que há quatro anos tem intensificado a fiscalização, capacitação e orientação aos gestores e servidores dos 105 RPPS, existentes no Estado. Com esse foco, foi criada uma Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS, que entre 2016 e 2017 fiscalizou os investimentos feitos pelos regimes próprios, num montante de R$ 997 milhões. No mesmo período, as auditorias na base de dados atuarial evidenciaram 205.170 informações incompletas ou inconsiste..
Órgãos de todos os poderes e esferas devem informar CGU sobre empresas irregulares
A Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), que completou quatro anos este mês, trouxe entre suas inovações a criação do Cadastro Nacional de Empresas
Lava Jato/RJ: dados da bilhetagem eletrônica Riocard são alvo de busca e apreensão
A pedido do Ministério Público Federal, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determinou o cumprimento de mandados
Atricon ingressa com nova ação no STF contra extinção do TCM-CE
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) protocolou no STF uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5763), com pedido de medida cautelar, contra a Emenda 92/2017, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que pretende extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). A ADI questiona não apenas irregularidades no rito processual, mas também a competência da Assembleia Legislativa do Estado para dissolver um Tribunal de Contas que detém autonomia constitucional advinda da própria Constituição Federal. “Como se observa, a Constituição Federal assegura expressamente a permanência das Cortes de Contas Municipais pré-existentes à gênese constitucional, ao mesmo tempo em que proíbe a criação de novas cortes de contas municipais”, argumentam os advogados da Atricon Cláudio Souza Neto e Beatriz Sena. “Ao não permitir a criação de novos tribunais e ao exigir que o controle externo das contas municipais fosse realizado pelas Co..
Atuação indutora dos órgãos de controle é tema de palestra do Ouvidor do TCE-RS
A atuação indutora dos órgãos de controle para a concretização dos planos de educação foi o tema da palestra do conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, no seminário “Educação: é da nossa conta”, realizado em Salvador, na última segunda-feira (21). O evento, promovido pelos Tribunais de Contas dos Municípios e do Estado da Bahia, em parceria com a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, reuniu estudantes, professores, gestores, profissionais e pensadores da área de educação e controle com o objetivo de definir diretrizes que intensifiquem a fiscalização do recurso público destinado à educação, contribuindo para a elevação do nível do ensino no País. “Não basta verificar apenas se os recursos são aplicados na área da educação. É necessário também examinar se os resultados desses investimentos estão sendo alcançados”, disse o conselheiro. Entre os palestrantes, estiveram presentes a deputada e presidente da Comissão de Educação, Cultur..
TCE-ES agiliza e aumenta julgamento de processos
Já são percebidos os resultados do trabalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para otimizar as sessões plenárias e de câmaras e, principalmente, possibilitar mais agilidade nos julgamentos. A média de processos julgados nas sessões, até julho, era de 35% – referente à quantidade de processos em pauta. Nas sessões realizadas em agosto o percentual subiu para 70%. “Significa dizer que dobramos o numero de decisões proferidas nas sessões”, disse o secretário-geral das Sessões, Odilson Barbosa Júnior. O resultado é fruto de medidas propostas pela Corte por meio da Resolução nº 309, de 4/7/2017, como, por exemplo, que o relator deverá disponibilizar aos membros e Ministério Público de Contas a íntegra do voto relativo a processo por ele pautado com antecedência mínima de um dia útil entre a data de disponibilização e a da realização da sessão. “É uma medida simples que evita pedidos excessivos de vistas, adiamentos, e permite mais qualidade nas discussões, além de celeridade nos ju..
III Encontro de Ouvidorias do TCE Ceará debaterá o papel da imprensa no controle social
Comunicação e Ouvidoria: um olhar para o cidadão. Esse é o tema do III Encontro de Ouvidorias do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que acontecerá dia 14 de setembro (quinta-feira), às 8h30, no Plenário do Edifício 5 de Outubro. O evento visa discutir práticas, estabelecer diretrizes e compartilhar experiências sobre a instauração e as atividades de uma ouvidoria para a melhoria da gestão do governo. De iniciativa do conselheiro substituto e ouvidor do TCE Ceará, Itacir Todero, o encontro é destinado a membros de Cortes de Contas brasileiras, gestores, servidores públicos e a sociedade civil. A palestra de abertura será proferida pelo assessor de Comunicação da Semace, Alberto Perdigão, sobre “Novos desafios da cidadania ativa e democracia participativa”. Também serão debatidos os temas “O papel da imprensa no controle social” e “Autônomas x obedientes: as ouvidorias em debate”. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 11 de setembro, por meio do Sistema de Gestão Educ..
