Secretário Rachid recebe o diretor de Política e Administração Tributária da OCDE

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O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, recebeu nesta terça-feira, 29 de agosto, o diretor do Centro de Política e Administração Tributária da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Pascal Saint-Amans, para discutir temas de tributação internacional e os desafios e oportunidades para o País com a decisão de pleitear tornar-se membro da Organização, formalizada em maio passado, e seus potenciais benefícios para o ambiente de negócios e investimentos.

A Receita Federal tem participado de maneira cada vez mais ativa dos trabalhos em matéria tributária da OCDE, com destaque para transparência e intercâmbio de informações tributárias, e combate à erosão das bases tributárias e ao deslocamento abusivo de lucros. Nos últimos anos, o acesso a informações sobre rendimentos e ativos mantidos por contribuintes brasileiros no exterior tem se fortalecido, com o desenvolvimento do intercâmbio internacional de informações a pedido e, mais recentemente, do intercâmbio automático de informações.

Saint-Amans teve oportunidade de reunir-se ainda com os titulares das áreas envolvidas em temas de tributação internacional para discorrer sobre o processo de acessão à OCDE, cujo início depende de aprovação unânime dos seus 35 países membros, e sobre os encaminhamentos dos temas tributários na avaliação do país que se candidata à Organização.

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