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Pleno aguarda mérito de recurso de ex-gestora da Seduc
Pedido de Rescisão Interessado principal:Secretaria de Estado de Educação, Esporte e lazer VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou, na sessão de terça-feira (05.09), o julgamento singular proferido pelo conselheiro Valter Albano e manteve a suspensão dos efeitos do Acórdão nº 3.638/2015 até o julgamento do mérito do pedido de rescisão (Processo nº 252921/2017), interposto pela ex-gestora da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Rosa Neide Santos de Almeida. O referido acórdão, que teve como relator original o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, responsabilizou a ex-secretária de Educação por diversas irregularidades verificadas na análise das contas anuais de gestão da secretaria em 2014. De acordo com a decisão, a ex-gestora deve restituir recursos aos cofres públicos, além de pagar multa. Por unanimidade, os membros do Pleno acompanharam o voto do relator, ..
Contas anuais de gestão do TCE recebem parecer favorável à aprovação
Contas Anuais de Gestão Estadual Interessado principal:Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso deu parecer favorável à aprovação das contas anuais de gestão do TCE-MT, exercício 2016, sob a gestão do conselheiro presidente Antonio Joaquim. De acordo com o conselheiro relator, Gonçalo Domingos de Campos Neto, baseado no relatório da Secretaria de Controle Externo da 4ª Relatoria, "as demonstrações contábeis lançadas nestes autos representam adequadamente a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Tribunal de Contas em 31 de dezembro de 2016, não constando a existência de quaisquer irregularidades capazes de fundamentar a formulação de recomendações ou determinações ao gestor". Consta do voto do relator, divulgado na sessão ordinária do Pleno de terça-feira (05.09), que a previsão inicial de rece..
Ex-prefeito de General Carneiro deve restituir ao erário mais de R$ 387 mil
Tomada de Contas Especial Interessado principal:Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou irregulares as contas referentes aos repasses realizados no 1º e no 2º semestre de 2012 relativos ao Programa de Transporte Escolar/2012, prestadas pela Prefeitura de General Carneiro, sob a responsabilidade do ex-gestor Juracy Rezende da Cunha. O ex-prefeito também foi condenado à restituição aos cofres públicos do valor de R$ 387.555,16 e multado em 10% sobre este montante relativo ao dano ao erário provocado. A apuração se deu no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mediante determinação de Tomada de Contas Especial feita pelo TCE de Mato Grosso para verificar o apontamento de irregularidade. De acordo com o voto apresentado pelo relator, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, durante a sessão..
CNMP promove lançamento da Campanha #TodosJuntosContraCorrupção
Mobilizar a sociedade no combate à corrupção por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais que contribuam para
Instituições oficializam adesão à Rede de Controle
A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso oficializou, na tarde de quarta-feira (06.09), a adesão de três
CREA-MT participa de movimento por resgate da ética no Estado
O presidente do Conselho Regional de Engenheira e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Marcos Vinicius Santiago Silva participou nesta terça-feira (5), juntamente com representantes de mais de 40 entidades da sociedade civil organizada, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), de uma reunião para iniciar um movimento social contra os sucessivos atos de corrupção praticados no Estado. O evento organizado pela OAB, foi uma oportunidade para que setores sociais com..
150 acadêmicos de Direito da Universidade de Cuiabá visitam o TCE
Os acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (Unic) campi Beira Rio e Pantanal participaram na manhã de terça-feira (05.09) do TCEstudantil. Desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso há 16 anos, o projeto já trouxe à instituição mais de 30 mil estudantes do ensino médio e superior. Desta vez, foram 150 acadêmicos, dentre alunos e professores, que tiveram a oportunidade de discutir sobre controle social com técnicos e auditores do TCE de Mato Grosso, conhecer o controle externo desempenhado pela instituição e acompanhar o julgamento de processos feitos no plenário Benedito Vaz de Figueiredo. Dentre os participantes, Francisco Delmondes Bentinho, da Unic Beira Rio, chamou a atenção pelos cabelos brancos. Aos 75 anos, está nos momentos finais de sua primeira graduação. O acadêmico, atualmente, está fazendo estágio no Tribunal de Contas de Mato Grosso, na Consultoria Técnica e, conforme contou, esta é uma oportunidade de conhecer a instituição em que trabalha sob u..
Paulo Curi Neto representa Atricon em Seminário Internacional da UNB
O conselheiro Paulo Curi Neto (TCE-RO), diretor de Controle Externo da Atricon, representou a Associação no Seminário Internacional de Custos, Governança e Auditoria no setor público, promovido pela Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública da UNB – FACE, realizado nos últimos dias 4 e 5, em Brasília. Paulo Curi Neto participou da abertura do evento e enfatizou a atuação da Atricon no processo de modernização e aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas, por meio do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC). O conselheiro também ressaltou “a necessidade de intenso debate para que se viabilizem reformas na Administração Pública e no controle externo a fim de proporcionar maior efetividade às políticas públicas”. No painel sobre a PEC 22/2017, protocolada a partir de texto-base da Atricon, o conselheiro do TCE-RO debateu com o presidente da Ampcon, Júlio Marcelo de Oliveira, e a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Conta..
Contas anuais da Prefeitura de Jauru são aprovadas pelo TCE-MT
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Muncipal de Jauru WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Diante da inexistência de qualquer irregularidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, por unanimidade, as contas anuais de governo d Município de Jauru, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade da prefeita Enércia Monteiro dos Santos. Os autos do processo nº 7.805-0/2016, relatados pelo conselheiro Waldir Júlio Teis, foram julgados na sessão ordinária do Pleno realizada na terça-feira (05.09). O relator apontou que o município apresentou melhora significativa na sua gestão fiscal, obtendo a 48ª posição no ranking geral do Índice de Gestão Fiscal (IGFM), que mensura a qualidade da gestão pública municipal. Jauru subiu 68 posições, em comparação ao exercício de 2015, quando ficou na 116ª posição em saúde fiscal. O conselheiro salientou ainda que a gestão do municí..
TCE-SP: Mais de 1.600 fornecedores estão proibidos de negociar com o poder público
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou uma relação com mais de 1.650 fornecedores – pessoas físicas e jurídicas – que estão impedidos de participar de licitações e contratações promovidas pelas administrações públicas. A íntegra da relação foi divulgada no último sábado (2/5), no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. A Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do TCESP informa que fornecedores que descumpriram obrigações ou cometeram irregularidades podem ser proibidos de negociar com o poder público por períodos que variam de dois a cinco anos. As penas estão previstas na Lei de Licitações (Lei nº. 8.666/93) e na Lei de Pregões Públicos (Lei nº. 10.520/02). Com 1.693 nomes, a lista identifica o município, a autoridade declarante da irregularidade, o órgão licitante, o fornecedor, o processo de licitação, a sanção, o ato que declarou inidônea ou suspendeu a empresa/pessoa física e o período de vigência da punição. O levantamento é publicado mensalmente e os d..
