Contas anuais de gestão do TCE recebem parecer favorável à aprovação

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Contas Anuais de Gestão Estadual Interessado principal:Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso deu parecer favorável à aprovação das contas anuais de gestão do TCE-MT, exercício 2016, sob a gestão do conselheiro presidente Antonio Joaquim. De acordo com o conselheiro relator, Gonçalo Domingos de Campos Neto, baseado no relatório da Secretaria de Controle Externo da 4ª Relatoria, "as demonstrações contábeis lançadas nestes autos representam adequadamente a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Tribunal de Contas em 31 de dezembro de 2016, não constando a existência de quaisquer irregularidades capazes de fundamentar a formulação de recomendações ou determinações ao gestor". Consta do voto do relator, divulgado na sessão ordinária do Pleno de terça-feira (05.09), que a previsão inicial de receita para 2016 foi de R$ 349.919.646,65, com autorização de despesas no mesmo patamar. Entretanto, foram repassados para a instituição, a título de duodécimo, R$ 306.397.025,79. Também foram arrecadadas receitas provenientes de aplicações financeiras e receitas patrimoniais no valor de R$ 3.184.250,57, além de receitas de serviços no valor de R$ 45,00, assim como outras receitas correntes no valor de R$ 2.043.775,59, totalizando a receita do Tribunal de Contas no montante de R$ 311.625.096,95, para o exercício de 2016. "Desta forma, a receita arrecadada alcançou o valor de R$ 311.

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