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TCE suspende decisão que penaliza ex-gestor de VG até julgamento do mérito
Pedido de Rescisão Interessado principal:Prefeitura Muncipal de Várzea Grande LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou efeito suspensivo ao Acórdão nº 093/2017 –TP, sobrestando a aplicação de multa e a determinação de devolução de recursos aos cofres públicos aplicada ao ex-gestor Gonçalo Sávio de Barros. A medida, aprovada por unanimidade, foi tomada durante a sessão ordinária desta terça-feira (05.09). O acórdão foi resultado de Representação de Natureza Externa e aplicou ao ex-gestor multa de 15 UPFs, em decorrência de desvio de finalidade pública na aquisição de combustíveis no período de 12/05/2015 a 20/05/2015, bem como determinou a restituição aos cofres municipais, mediante recursos próprios, do montante de R$ 5.506,42, referentes à não comprovação do atendimento de finalidade pública na aquisição de 1.680 litros de combustível. Inconformado, o ex..
Nova Brasilândia tem parecer favorável com recomendação para melhorar indicadores
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Prefeitura Muncipal de Nova Brasilândia JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo de Nova Brasilândia receberam parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O relator do processo nº 84492/2016, conselheiro José Carlos Novelli, acolheu parecer do Ministério Público de Contas pelo parecer favorável, mas fez algumas recomendações ao legislativo municipal, para que cobre do Executivo de Nova Brasilândia medidas que melhorem os indicadores do município nas áreas de educação, saúde e gestão fiscal. No voto, seguido por unanimidade pelos membros do Pleno, o conselheiro recomenda que o Legislativo determine ao chefe do Executivo Municipal a adoção de medidas para aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas na área da educação, para reverter a alta taxa de reprovação no ensino fundamental ..
TCE determina Tomada de Contas Especial para apurar superfaturamento em Sinop
Representação Externa Interessado principal:Prefeitura Muncipal de Sinop JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou à Prefeitura de Sinop a instauração de Tomada de Contas Especial em no máximo 30 dias para apurar o real valor do dano ao erário proveniente dos pagamentos efetuados acima dos preços registrados no Lote 2 da Ata de Registro de Preços nº. 106/2013, referente à compra de materiais laboratoriais realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, além da ocorrência de outras falhas relativas ao planejamento da gestão e à execução dos contratos vinculados à manutenção das atividades do Laboratório de Análises Clínicas do Município. A determinação é parte da decisão do Pleno do TCE ao julgar o processo nº 29521/2016, referente à representação externa e relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli. Ainda na Tomada de Contas, o TCE determina que seja explicitado o e..
9ª edição da Consolidação de Entendimentos Técnicos do TCE está no Portal
Já está disponível para leitura e download, no Portal do Tribunal de Contas de Mato Grosso, a 9ª edição da Consolidação de Entendimentos Técnicos do TCE-MT. Com 274 páginas, a publicação pode ser acessada pelo Espaço do Fiscalizado, no link 'Publicações Técnicas'. ACESSE AQUI A NOVA VERSÃO CONSOLIDADA Trata-se de uma obra que tem por objetivo ser um instrumento de transparência da jurisprudência da Corte, pois divulga as normas jurisprudenciais vigentes que orientam o gestor público na administração da coisa pública. Diante de um plano estratégico baseado em um controle externo, voltado para processos de fiscalização e auditoria, a Consolidação de Entendimentos Técnicos é apoio essencial aos fiscalizados, aos servidores e aos membros da Corte de Contas. A nova edição acrescenta julgados decorrentes de consultas postuladas pelos fiscalizados em 2016 e republica as decisões em consulta e súmulas aprovadas pelo Tribunal.
PF apreende carros e R$ 480 mil na casa de Nuzman
A Polícia Federal confirmou nesta terça-feira que apreendeu dois carros e um total de R$ 480 mil em espécie, dividido
Obra da BR-290/RS é alvo de operação comandada por TCU e PF
Do custo total de R$ 241 milhões, cerca de R$ 100 milhões correspondem a superfaturamento O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal (PF) realizaram, na manhã desta quarta-feira (30), a operação “Cancela Livre”, deflagrada nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. As ações contaram com 70 policiais federais, que cumpriram 14 mandados de busca e apreensão nas três unidades da Federação. As investigações foram motivadas por indícios de irregularidades identificados pelo Tribunal, durante auditoria realizada na Agência Nacional de Transportes Terrestres. A operação teve como alvo possíveis fraudes e desvio de recursos públicos na execução da 4ª faixa da BR-290/RS (Freeway), no trecho entre Porto Alegre e Gravataí. Os trabalhos do TCU, contidos no TC-010.370/2016-1, indicaram que a obra, custeada pela União, sem prévia licitação, apresentava superfaturamento de preços e pagamento por serviços não executados, fatos que sugeriam um quadro de desvios de recursos púb..
Operação integrada RFB, PRF e COD apreende mais de R$ 50 milhões em cigarros contrabandeados
Até o momento foram interceptados mais de 8 milhões de maços de cigarros ilegais que abasteceriam o mercado de Goiás,
PGR abre procedimento de revisão da colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou nesta segunda-feira (4) portaria em que instaura procedimento de revisão de colaboração premiada
CGU discute ética e integridade para profissionais do terceiro setor
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), representada pela secretária de Transparência Cláudia Taya, participou, na última terça-feira
