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Contas de Jaciara recebem prévio parecer favorável à aprovação no TCE
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Muncipal de Jaciara JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (05.09), o Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação pela Câmara de Vereadores das contas anuais de governo da Prefeitura de Jaciara, referentes a 2016, sob a responsabilidade do prefeito Ademir Gaspar de Lima, com recomendações. O voto emitido pelo conselheiro José Carlos Novelli, relator do processo nº 8.445-0/2016, em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas, foi acolhido pela unanimidade dos membros do Pleno. Inicialmente, a equipe de auditores da 1ª Relatoria apontou a existência de duas irregularidades nas contas, que foram sanadas durante a fase de defesa. Apesar do parecer favorável, o relator recomendou ao Poder Legislativo daquele município que proceda algumas recomendações ao prefeito..
Novo Mundo volta a ocupar 3ª posição do ranking de gestão fiscal
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Muncipal de Novo Mundo VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO De acordo com o parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo de 2016 da Prefeitura de Novo Mundo, emitido pelo Tribunal Pleno na sessão ordinária desta terça-feira (05.09), o município ocupou pelo segundo ano consecutivo a 3ª posição no ranking do Índice de Gestão Fiscal dos Municípios de Mato Grosso – IGFM-MT, criado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para avaliar o grau de qualidade da gestão fiscal. Sob a gestão de José Hélio Ribeiro da Silva, o município de Novo Mundo superou a média estadual de 0,55, alcançando o resultado de 0,82, e obteve conceito A, classificado como "Gestão de Excelência". As políticas públicas de saúde e educação também conseguiram destaque nas contas de Novo Mundo, visto que alcançaram as médias 6,5 e 6,9, respectivamente, estando, portanto, acima das ..
Feliz Natal deve melhorar Índice de Gestão Fiscal, saúde e educação
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Muncipal de Feliz Natal Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas de governo do ex-prefeito de Feliz Natal, José Antônio Dubiella, exercício de 2016, receberam parecer prévio favorável do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão ordinária desta terça-feira (05.09). O relator das contas, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, orientou ao Legislativo municipal, que julgará as contas, que determine ao Poder Executivo esforços no sentido de melhorar as políticas públicas de educação e saúde e ainda adote medidas para melhorar o Índice de Gestão Fiscal Municipal – IGFM, buscando a excelência. Em relação aos indicadores de educação e saúde, foram apontados problemas nos seguinte quesitos: Taxa de Cobertura Potencial na Educação Infantil (2015) e a Taxa de Abandono – Rede Municipal (até 4ª Série/5º Ano - 2015); Taxa d..
Juruena descumpre Constituição e TCE é contra aprovação das contas
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Muncipal de Juruena JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas de governo do ex-prefeito de Juruena, Raimundo Manske, referentes ao exercício de 2016, receberam parecer prévio contrário à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso durante sessão ordinária desta terça-feira (05.09). Uma das irregularidades considerada gravíssima foi a não aplicação dos 25% da receita de impostos, compreendida também a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. O processo de nº 84476/2016 foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli, cujo voto foi acompanhado por unanimidade. A não aplicação do percentural mínimo de 25% da receita na Educação previsto na Constituição Federal gerou recomendação ao Legislativo Municipal, para que realize o acompanhamento e o controle concomitante dos valores investidos na educação e ..
João Pessoa é a primeira capital a aderir ao e-Ouv Municípios
Sistema oferecido pela CGU facilitará gestão de manifestações dos cidadãos
Superávit financeiro é destaque nas contas de governo de Paranatinga
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Muncipal de Paranatinga JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O superávit na execução orçamentária foi um dos pontos que mereceu destaque nas contas anuais de governo da Prefeitura de Paranatinga, que receberam parecer favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão ordinária na terça-feira (05.09). Conforme o voto do relator do Processo nº 84506/2016, conselheiro José Carlos Novelli, o valor entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas, em 2016, foi de R$ 7.536.323,63. Outro ponto que chamou a atenção do conselheiro relator foi o aumento da aplicação de recursos na área de educação. Em 2015, o percentual aplicado foi de 27,08% da receita corrente líquida e, em 2016, esse índice alcançou 31,97% da receita base, ficando bem acima do limite mínimo constitucional, que é de 25%. O mesmo ocorreu com os recursos do..
Pleno aguarda mérito de recurso de ex-gestora da Seduc
Pedido de Rescisão Interessado principal:Secretaria de Estado de Educação, Esporte e lazer VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou, na sessão de terça-feira (05.09), o julgamento singular proferido pelo conselheiro Valter Albano e manteve a suspensão dos efeitos do Acórdão nº 3.638/2015 até o julgamento do mérito do pedido de rescisão (Processo nº 252921/2017), interposto pela ex-gestora da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Rosa Neide Santos de Almeida. O referido acórdão, que teve como relator original o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, responsabilizou a ex-secretária de Educação por diversas irregularidades verificadas na análise das contas anuais de gestão da secretaria em 2014. De acordo com a decisão, a ex-gestora deve restituir recursos aos cofres públicos, além de pagar multa. Por unanimidade, os membros do Pleno acompanharam o voto do relator, ..
Contas anuais de gestão do TCE recebem parecer favorável à aprovação
Contas Anuais de Gestão Estadual Interessado principal:Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso deu parecer favorável à aprovação das contas anuais de gestão do TCE-MT, exercício 2016, sob a gestão do conselheiro presidente Antonio Joaquim. De acordo com o conselheiro relator, Gonçalo Domingos de Campos Neto, baseado no relatório da Secretaria de Controle Externo da 4ª Relatoria, "as demonstrações contábeis lançadas nestes autos representam adequadamente a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Tribunal de Contas em 31 de dezembro de 2016, não constando a existência de quaisquer irregularidades capazes de fundamentar a formulação de recomendações ou determinações ao gestor". Consta do voto do relator, divulgado na sessão ordinária do Pleno de terça-feira (05.09), que a previsão inicial de rece..
Ex-prefeito de General Carneiro deve restituir ao erário mais de R$ 387 mil
Tomada de Contas Especial Interessado principal:Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou irregulares as contas referentes aos repasses realizados no 1º e no 2º semestre de 2012 relativos ao Programa de Transporte Escolar/2012, prestadas pela Prefeitura de General Carneiro, sob a responsabilidade do ex-gestor Juracy Rezende da Cunha. O ex-prefeito também foi condenado à restituição aos cofres públicos do valor de R$ 387.555,16 e multado em 10% sobre este montante relativo ao dano ao erário provocado. A apuração se deu no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mediante determinação de Tomada de Contas Especial feita pelo TCE de Mato Grosso para verificar o apontamento de irregularidade. De acordo com o voto apresentado pelo relator, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, durante a sessão..
CNMP promove lançamento da Campanha #TodosJuntosContraCorrupção
Mobilizar a sociedade no combate à corrupção por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais que contribuam para
