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Desembargador revela divisão de desmembramento no STF e alerta cassações em MT
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Márcio Vidal, disse que os políticos que aparecem recebendo
Defensoria Pública tem contas de gestão julgada regulares
Contas Anuais de Gestão Estadual Interessado principal:Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Julgada regulares as contas anuais de gestão da Defensoria Pública de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade de Djalma Sabo Mendes Júnior, ex-defensor público-geral. O processo 101931/2017 foi relatado pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira e julgado na sessão plenária do dia 05 de setembro. O relator destacou que ficou demonstrado o equilíbrio financeiro e orçamentário da Defensoria Pública, no exercício de 2016, como também a ocorrência de economia orçamentária; a demonstração da suficiência financeira para o pagamento das despesas e o registro de disponibilidade em conta bancária, no valor de R$ 52.719.943,60, para fazer frente ao total de restos a pagar (incluindo o valor dos depósitos e consignações bancárias), que perfizeram o mon..
Câmara Especial vai triplicar número de processos julgados pelo TCM-PA
A instalação da Câmara Especial do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) vai triplicar o volume de processos julgados. A informação é do conselheiro Daniel Lavareda, presidente da Corte de Contas, que procedeu, nesta quarta-feira (06-09), a instalação da Câmara Especial e deu posse ao seu presidente, o conselheiro Antônio José Guimarães, em sessão solene realizada no Plenário do Tribunal. Após a solenidade, foi realizada a primeira sessão da Câmara Especial. Foi um dia histórico para o TCM-PA. Servidores lotaram o plenário e testemunharam o conselheiro Antônio José assinar e ler o termo de posse, sendo, em seguida, declarado empossado no cargo pelo presidente Daniel Lavareda como primeiro presidente da Câmara Especial. “Neste dia histórico, o Tribunal entrega aos conselheiros substitutos a plena judicatura que tanto reclama a Constituição Federal, lhes outorgando a competência originária para o julgamento dos processos relacionados a aposentadorias, pensões, ad..
A desestatização e o interesse público
Por Edilberto Carlos Pontes Lima * Seguindo uma tendência mundial, já se vão quase 30 anos que o debate da privatização entrou na agenda do Brasil. No final do governo Sarney já se ensaiavam as primeiras manifestações em favor da venda de empresas estatais, movimento que se intensificou no governo Collor e atingiu seu ápice no governo Fernando Henrique Cardoso. Os argumentos fundamentais são basicamente os mesmos: a incapacidade de investimento do setor público e o melhor desempenho gerencial do setor privado. O primeiro argumento decorre da grave crise fiscal por que passa o País, quadro que não era muito diferente no fim dos anos 1980 e boa parte dos anos 1990. O resultado é a insuficiência de poupança pública, em consequência a baixa taxa de investimento, notadamente em infraestrutura, área em que o Brasil acumula grande carência. O setor privado, notadamente internacional, ao contrário, teria grande disponibilidade de recursos ávidos por oportunidades rentáveis de investimento. ..
TCE-PE: Auditoria gera economia de mais de R$ 2,3 mi em contratos da Secretaria de Educação
Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas na Secretaria de Educação de Pernambuco, ao longo dos três últimos trimestres de 2016 resultaram em uma economia de mais de R$ 2,3 milhões aos cofres do órgão. A fiscalização teve como objetivo acompanhar as obras de construção de 12 quadras e 13 escolas da rede estadual de ensino em diversos municípios pernambucanos. O trabalho ocorreu entre agosto e dezembro do ano passado, e os processos foram relatados pela conselheira Teresa Duere. Durante a análise, a equipe técnica do TCE constatou irregularidades que comprometiam a economicidade das contratações. Os contratos são decorrentes de nove concorrências realizadas entre 2012 e 2015, cujos valores envolveram R$ 91.881.533,10 em recursos da SEE, dos quais R$ 47.672.897,31 foram fiscalizados pelo TCE até o final de 2016. IRREGULARIDADES – De acordo com os relatórios preliminares de auditoria, foi possível constatar irregularidades que vão desde a inclusão de serviços indevidos ao contrato, ..
PF combate lavagem de capitais e organização criminosa no RS
Porto Alegre/RS – A Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal deflagram nesta segunda-feira (11/9) a Operação Conexão Venezuela,
Operação investiga irregularidades em contratos do Porto Sudeste
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal, em cooperação com autoridades espanholas, deflagraram, nesta segunda-feira (11), ação que busca
MPF participa de conferência internacional sobre desenvolvimento da América Latina
A procuradora da República Melina Castro Montoya Flores representou o Ministério Público Federal (MPF), no último dia 7, na 21ª
AGU e Ministério da Justiça obtêm na Suíça o bloqueio de US$ 3,4 milhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça obtiveram em atuação conjunta na Suíça o bloqueio de US$
CGU participa de lançamento da campanha #TodosJuntosContraCorrupção
Mobilizar a sociedade no combate à corrupção por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais que contribuam para
