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NOTA OFICIAL
Com respeito ao afastamento de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vem a público declarar que apoia toda e qualquer investigação que tenha como objetivo apurar eventuais ilícitos praticados por agentes públicos. Ao mesmo tempo, salienta que o afastamento cautelar dos conselheiros não deve ser tomado como sentença de culpa e tem confiança de que, ao longo do devido processo legal, com o direito à ampla defesa e ao contraditório, restará esclarecida a verdade dos fatos. Qualquer que seja o resultado das investigações, a Atricon tem sido uma voz firme em defesa do aprimoramento dos Tribunais de Contas, especialmente por meio das medidas previstas na PEC 22/2017, cujo texto-base foi proposto pela Associação. Essa reforma passa por mudanças nas regras de composição dos colegiados e também pela criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), que seria responsável, entre out..
TCE/SC recebe Certificado de Garantia de Qualidade na aplicação do MMD-TC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebeu, nesta quarta-feira (13/9), a Declaração de Garantia de Qualidade sobre os procedimentos adotados, em 2017, na aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O certificado, entregue ao presidente do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, pelo coordenador da Comissão de Garantia, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), Fernando Rodrigues Catão, atesta a qualidade dos trabalhos realizados na etapa de autoavaliação — tanto na coleta como no tratamento dos dados. Além de Catão, integraram o grupo de trabalho, o conselheiro substituto Julival Silva Rocha (TCE/PA) e o servidor do TCE/PB Stalin Melo Lins da Costa. “Acredito que quem preza e cobra por um bom trabalho dos jurisdicionados, também tem que ser cobrado e por isso encaramos essa experiência [a aplicação do MMD-TC] com muita seriedade”, avaliou o presidente Dado Cherem. O co..
PF desarticula organização criminosa que fraudava a CEF
Fortaleza/CE – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (15/9) a Operação Marco Zero, com o objetivo de identificar e pormenorizar
Voltar CGE compara eventos delatados com trabalhos de auditoria para responsabilização
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) finaliza até segunda-feira (18.09) a comparação dos eventos narrados no acordo de colaboração firmado
CGU e Enap promovem curso sobre análise e prevenção de conflito de interesses
Capacitação presencial é voltada a servidores e empregados públicos federais. Inscrições estão abertas até 1º de outubro
Auditoria na folha de pagamento da saúde estadual resulta em 9 determinações
Relatório de Contas Anuais de Gestão Interessado principal:Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A auditoria realizada na folha de pagamento da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, referente ao exercício de 2015, foi julgada pelo Pleno do Tribunal de Contas na terça-feira (05.09), e resultou em nove determinações e cinco recomendações ao atual gestor da SES/MT. O trabalho foi realizado pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal do TCE-MT e abrangeu a gestão de Marco Aurélio Bertúlio das Neves (01/01/2015 a 04/10/2015) e Eduardo Luiz Conceição Bermudez (05/10/2015 a 31/12/2015). O relator do Processo nº 212512/2015, conselheiro Waldir Júlio Teis, acolheu parcialmente parecer do Ministério Público de Contas e determinou ao atual gestor da SES que revise os registros dos servidores, diferenciando os efetivos dos estáveis; evite nomeação de servidores em cargos de ..
MANIFESTO PÚBLICO EM PROL DE MATO GROSSO
Representantes de diversos segmentos da sociedade civil mato-grossense, as entidades abaixo-firmadas, reunidas para debater a crise ética, política e moral pela qual o Estado vem passando após uma série de notícias publicadas na imprensa regional e nacional acerca de escândalos envolvendo agentes públicos de variadas esferas; Considerando os indícios de envolvimento desses agentes em um suposto esquema que sistematicamente vem saqueando os cofres públicos; Considerando que a arrecadação de Mat..
Conselheiros substitutos são designados para ocupar vagas e garantir funcionamento do TCE
Conselheiros substitutos egressos de concurso público foram designados pela Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para responder pelas relatorias dos cinco conselheiros titulares afastados por decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A medida assegura o funcionamento do Tribunal Pleno. Também foram definidas a composição das duas Câmaras Técnicas de Julgamento e a recomposição da Mesa Diretora do órgão. As portarias serão publicadas no Diário Oficial de Contas que circula com data de sexta-feira, 15/9. A reunião para essas deliberações foi convocada pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, que assumiu na manhã desta quinta-feira (14/9) o cargo de presidente do TCE em substituição legal. Contou com a presença dos conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima, Luiz Carlos Pereira, Jaqueline Jacobsen e João Batista Camargo. Isaias Lopes, Moisés Maciel e Ronaldo de Oliveira estavam em viagem e foram informados das medidas. As deci..
Chamamento Público 002/2017
O CREA-MT comunica que abre Chamamento Público para locação de terreno, para estacionamento da Sede do Conselho, por meio de procedimento administrativo de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso X, artigo 24 da Lei 8.666/93, convidando proprietários (pessoa física ou jurídica) a apresentar proposta comercial. O recebimento de envelopes com propostas ocorrerá de 15/09/2017 a 22/09/2017, das 12h ás 17h. Os interessados devem acessar as especificações técnicas através do link: Acesse aqui
Gestores do DAE de VG são multados por descumprirem determinação do TCE
Representação Interna Interessado principal:Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA SUBSTITUTA RELATORA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-gestor do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, Eduardo Abelaira Vizotto, foi multado em 22 UPFs pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso por descumprir duas determinações do órgão de controle externo. Foram 11 UPFs pela não implementação de registro contábil de entrada e saída de materiais no almoxarifado do DAE e mais 11 UPFs por não apresentar plano de ação com finalidade de reduzir as dívidas e as despesas da autarquia. O atual gestor do DAE, Ricardo Azevedo Araújo, também foi multado em 11 UPFs pela ausência do registro contábil. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Julgamentos durante sessão ordinária realizada no dia 5 de setembro. Os membros da referida Câmara acompanharam o voto da relatora, conselheira substituta Jaqueline Jacobsen, no processo nº 13.8690/..
