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Unemat entrega à CGE relatório de providências sobre convênios com Fundação de Apoio
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) recebeu da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) relatório acerca das providências adotadas
Órgãos estaduais devem manter limite de despesas com adiantamento
Apesar da recente aprovação da Lei Estadual nº 10.534/2017, que corrigiu os valores das modalidades licitatórias no âmbito do Estado
TCU faz recomendações ao Ministério da Saúde para conter aumento dos casos de sífilis no País
Auditoria do Tribunal de Contas da União detectou problemas como diagnóstico tardio e falta de medicamento no mercado brasileiro Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a política de controle da sífilis é deficiente no país. Há carência de monitoramento por meio de indicadores por entes federados, prevenção primária deficitária, diagnóstico tardio de gestantes e dificuldades na aquisição de medicamentos para o tratamento da doença, visto que a penicilina sumiu do mercado brasileiro. Para reverter a situação, a Corte de Contas recomendou várias ações ao Ministério da Saúde. Entre as medidas sugeridas pelo Tribunal (Acórdão 2019/2017), constam a articulação do Ministério da Saúde com os Estados e municípios para fortalecer as medidas de captação e tratamento dos parceiros das gestantes com sífilis, incluindo-os nos procedimentos pré-natal. Essa medida contribuirá para o acompanhamento dos índices da doença em todo o País. Outra medida a ser implementada é a dissemin..
Contador é lembrado como profissional essencial para a administração em geral
Conselheiro interino e Corregedor-geral do TCE-MT, Isaías Lopes da Cunha Conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moisés Maciel O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) se antecipou em um dia e prestou homenagem e reconhecimento ao trabalho dos profissionais da contabilidade durante a sessão plenária realizada na quinta-feira, 21/9. A manifestação ao Dia do Contador, que é comemorado no dia 22 de setembro, partiu do conselheiro interino e corregedor geral do TCE, Isaías Lopes da Cunha, que também é formado em Ciências Contábeis. O conselheiro Isaías Lopes ressaltou a importância dos contadores que atuam na iniciativa privada e nos órgãos públicos, definindo-os como profissionais essenciais para qualquer administração. "Eles estão constantemente presentes, auxiliando e contribuindo para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da gestão", assinalou. Ele lembrou que, em Mato Grosso, atuam cerca de 10 mil profissionais. No Brasil, esse número supera 300 mil profissionai..
CGU participa do 3º Seminário sobre Análise de Dados na Administração Pública
Objetivo do evento, que se inicia nesta segunda (25), é promover troca de experiências sobre análise e mineração de dados para melhoria da gestão. Inscrições ainda estão abertas
Receita inicia na próxima semana mais um Ciclo de Palestras para Jornalistas
Nesta primeira conversa com os profissionais de imprensa a chefe da Divisão de Normas Gerais de Direito Tributário, auditora-fiscal Maira
Operação Calicute: Cabral e outros 11 são condenados por corrupção, lavagem e organização criminosa
A Justiça Federal condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral a 45 anos de prisão por corrupção passiva,
TCE responde consulta feita pelo Detran sobre contratação de forma direta
Consultas Interessado principal:Departamento Estadual de Trânsito do Estado deMato Grosso LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Não é possível a contratação direta de empresas não participantes de certame originário para consecução de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, por motivo de rescisão contratual. Mesmo que tenha ocorrido a convocação de todos os licitantes classificados no certame anterior, mas que por algum motivo não tenham apresentado interesse no contrato. A resposta foi dada a consulta formulada pelo Departamento Estadual de Trânsito – Detran, junto ao Tribunal de Contas de Mato Grosso e julgada na sessão plenária de 5 de setembro. O relator do processo nº 209.368/2017, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, explicou que na hipótese de licitante remanescente, atendida a ordem classificatória, concordar em assumir o contrato, relativo a serviço, fornecimento ou obra, todas as condições ofert..
Rondolândia melhora alguns indicadores de saúde, mas gestão tem dificuldade
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Rondolândia JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Ao avaliar os indicadores da política pública de saúde do município de Rondolândia executada em 2016, o Tribunal de Contas de Mato Grosso registrou melhora em sete indicadores, com desempenho melhor que a média nacional, entre eles: taxa de incidência de Dengue e de Tuberculose. No entanto, houve piora em relação aos indicadores de taxa de mortalidade infantil e taxa de internação por infecção respiratória aguda em menores de cinco anos. As informações são parte do parecer prévio favorável emitido pelo TCE nas contas de governo da ex-prefeita, Bett Sabah Marinho da Silva, referentes ao exercício de 2016. O parecer foi emitido pela conselheira interina, Jaqueline Jacobsen, e julgado por unanimidade na sessão plenária desta quinta-feira (21.09). As contas anuais de governo avaliam a posição ..
Sindicalista deve restituir R$ 79,8 mil ao erário por falhas nas contas da ExpoVale
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou irregulares as contas referentes ao Termo de Convênio nº 54/2012, celebrado para a realização da "23ª ExpoVale - Exposição Agropecuária do Vale de Dom Aquino" pelo sindicato rural do município. Na decisão, o TCE-MT também condenou o gestor da entidade, Vanderlei Amaro de Almeida, a restituir ao erário o valor de R$ 79.868,60 pelas irregularidades constatadas no convênio. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21.09), o relator do processo nº 126225/2015, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, fundamentou sua decisão na Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (SEC), para apurar a prestação de contas do Termo de Convênio nº 54/2012, celebrado entre o órgão e o sindicato. De ac..
