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Prefeitura de Primavera do Leste tira dúvidas com TCE sobre sistema Aplic
Preocupada com a regularidade dos envios e da prestação de contas junto ao TCE de Mato Grosso pelo Sistema Aplic, representantes da Prefeitura de Primavera do Leste se reuniram com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento de Controle Externo (Sedecex) para esclarecer dúvidas quanto ao catálogo de materiais para a realização de licitações. Desde o início deste ano, o Tribunal de Contas definiu que os entes que são fiscalizados devem consultar o novo sistema de Catalogação de Materiais para padronizar os códigos, possibilitando cruzamento de informações e banco de preços. Durante reunião na sede do Tribunal de Contas, na tarde de sexta-feira (29.09), o coordenador do setor de licitações da Prefeitura de Primavera do Leste, José Ricardo de Oliveira, afirmou que o momento foi esclarecedor e que percebeu o esforço do TCE de Mato Grosso em evitar que gestores sejam penalizados injustamente. "Essa reunião tirou um peso de nossas costas porque nos preocupamos no sentido de não sofrer penalidades. Percebemos que estamos no caminho certo, porque não deixamos de informar a instituição com nossos relatórios e essa prática tem surtido efeito", pontuou. José Ricardo de Oliveira "Hoje nós recebemos a informação de que a similaridade faz com que a simplicidade aconteça. Então levamos para um lado mais complicado, sendo que o TCE vem facilitar os trabalhos para as prefeituras" O responsável comentou, ainda, que o município possui dificuldades em alimentar vários itens no sistema, que não se encaixam com a descrição. "Hoje nós recebemos a informação de que a similaridade faz com que a simplicidade aconteça. Então levamos para um lado mais complicado, sendo que o TCE vem facilitar os trabalhos para as prefeituras", afirmou. Para o secretário da Sedecex, Volmar Bucco Júnior, é preciso que os gestores municipais e do Estado continuem investindo na área de licitação, especializando servidores que tenham familiaridade com o tema e com o catálogo de materiais para a realização de lici..
Municípios entregam Planejamento Estratégico e PDI dá continuidade aos projetos
Naíse Silva Freire, Secretária de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG) Os 24 municípios adesos ao Programa de Desenvolvimento Integrado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (PDI) devem entregar, até o dia 15 de outubro, os livretos contendo os Planos Estratégicos que foram elaborados pelas Prefeituras, ao longo deste ano. Este momento de entrega de um produto encerra apenas uma das etapas que envolvem o Projeto 1, dentre os seis do PDI, mas os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG), que está à frente do PDI, terão continuidade, com o monitoramento das metas dos municípios e com o auxílio e capacitação. Entre outubro e novembro deste ano, os coordenadores dos projetos visitarão os municípios para auxiliar os gestores. Cáceres, Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Itiquira, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Confresa, Juscimeira e Primavera do Leste são algumas das Prefeituras demandantes que devem receber visitas técnicas. Outras agendas serão formuladas de acordo com a necessidade de cada município. Conforme explica a secretária da SAUG, Naíse Silva Freire, o PDI está "a todo vapor" para monitorar os resultados e para apresentar à gestão do TCE de Mato Grosso um balanço do desempenho atingido pelas unidades adesas ao Programa, mensurando a qualidade do impacto desses projetos nas políticas voltadas à sociedade. "Nossos trabalhos não param com a entrega dos Planejamentos Estratégicos. Os cronogramas estão mantidos com as qualificações aos municípios e orientação aos gestores. Estamos na reta final deste ano e vamos avaliar o desempenho destes municípios para, assim, também aferir os resultados de nossos trabalhos", pontuou. PDI Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) O Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) foi criado com base na própria expertise adquirida pelo TCE-MT como o planejamento estratégico, a utilização de novas tecnologias e a função orientadora para disseminar práticas de boa gover..
CREA-MT e Confea abrem o Preparatório para o Fórum Mundial das Águas
Aconteceu na noite desta segunda-feira (02), a abertura oficial do 5ª Preparatório para o Fórum Mundial das Águas, um evento promovido pelo Confea. Cuiabá está sediando o encontro da Região Centro-Oeste, reunindo especialistas e pesquisadores sobre a questão hídrica no país. O Presidente em exercício do Confea, engenheiro agrônomo Daniel Salati, explicou o motivo de promover estes encontros no país. “Estamos muito preocupados com a questão ambiental no país e temos toda a questão da água. Muita..
TCESP aponta atraso, abandono e paralisação em obras públicas
Obras paralisadas, problemas de execução contratual, atrasos no cronograma de atividades, falta de planejamento e projetos mal elaborados. Esses são alguns problemas detectados pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP) durante fiscalização-surpresa em 212 (duzentos e doze) cidades para averiguar o andamento e condições de obras públicas conduzidas pelas administrações municipais. Os locais e obras visitadas pelos fiscais do TCE se concentraram, em especial, nos setores da Educação e Saúde. Na área da Educação, foram averiguadas as condições e andamento de serviços prestados em creches e unidades escolares. Na Saúde, foram vistoriados postos de saúde, obras de ampliação e reforma de hospitais e ambulatórios médicos. A média de recursos envolvidos (incluídos aditamentos) é de R$ 2.481.419,00 por obra. Foram vistoriados locais em 212 municípios do interior do Estado. .Dados Segundo relatório preliminar da Corte, do total de 234 locais fiscalizados – a maioria – um percentual de 47,..
TCE-PE: Multado prefeito que gastou 89% da receita com folha de pagamento
O ex-prefeito de Palmeirina, José Renato Sarmento de Melo, foi condenado pela Segunda Câmara do TCE-PE ao pagamento de uma multa no valor de R$ 43.200,00 por conta de irregularidades na Gestão Fiscal do município referente ao exercício financeiro de 2016. Ele ultrapassou o limite de gastos com a folha de pessoal, que é 54% da receita corrente líquida, nos três quadrimestres do exercício e não tomou as providências que deveria para eliminar os excessos. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo. De acordo com o relatório técnico de auditoria, a prefeitura desenquadrou-se do limite de gastos com a folha, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no primeiro quadrimestre de 2008 e manteve-se nessa situação nos 26 quadrimestres seguintes. Além disso, no primeiro, segundo e terceiro quadrimestres do ano passado, a prefeitura comprometeu com o pagamento da folha 89,37%, 86,55% e 77,6%, respectivamente, de sua receita corrente líquida, fato que originou o presente proce..
Auditoria da CGU aponta irregularidades em licitação de presídio em Boa Vista
Nota técnica apurou superestimativa no orçamento da obra e erros na qualificação dos concorrentes. Trabalho serviu de base para recomendação do MPF e correção do edital
Portal da Transparência publica honorários advocatícios pagos a servidores federais
Sociedade pode consultar valores individualizados na ficha de remuneração. Bônus é pago em razão de causas ganhas pelos advogados e procuradores do Poder Executivo Federal
Alfândega do Porto de Itajaí/SC promove leilão e arrecada R$ 9 milhões
A Alfândega no Porto de Itajaí/SC arrecadou o montante de R$ 9.041.986,00 no leilão de mercadorias apreendidas destinado a pessoas
Conselho de Arquitetura fiscaliza obras em municípios do norte mato-grossense
A equipe de fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) estará na região norte do estado
Juiz da 55ª ZE anula votos recebidos pelos candidatos do PSC e cassa mandatos de vereadores por Cuiabá
O Juiz da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Gonçalo Antunes de Barros Neto, cassou os mandatos dos vereadores por Cuiabá,
