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Apreensões de contrabando até setembro somam R$ 1,7 bilhão e batem recorde
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TCE-GO aprimora avaliação do cumprimento da Lei das Micro e Pequenas Empresas
Sistema informatizado permite alimentação de dados para verificar cumprimento das previsões contidas na Lei Complementar Nº 123/2006 Desde junho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) vem aprimorando os mecanismos de avaliação da implementação dos benefícios destinados às micro e pequenas empresas (MPEs) nos editais de licitação do Estado de Goiás. Os primeiros resultados mostram que, em dois meses, apenas 25% dos editais publicados indicam todos os itens previstos na Lei da Micro e Pequena Empresa. Em dezembro, os dados completos relativos ao segundo semestre de 2017 estarão consolidados e disponibilizados no site do TCE-GO. A Lei Complementar n° 123/2006 trouxe diversos mecanismos de fomento à participação das MPEs nas contratações públicas, como maiores facilidades na comprovação dos requisitos de habilitação fiscal, possibilidade dos editais preverem itens e lotes de participação exclusiva por micro e pequenas empresas e a possibilidade de se exigir que a contratada ..
TCU constata irregularidades na compra de ações da JBS pelo BNDES
As irregularidades podem ter provocado prejuízo que supera R$ 303,9 milhões, em valores atuais O Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão plenária realizada ontem (18), identificou irregularidades e prejuízos aos cofres públicos na compra de ações do Grupo JBS pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). O dano – que supera R$ 303,9 milhões, em valores atuais – teve origem em operações que ajudaram o grupo na aquisição do frigorífico National Beef Packing e da divisão de carnes bovinas da Smithfield Foods, ambos nos Estados Unidos. O relator do processo é o ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti. Confira a íntegra do julgamento a seguir:
Superintendentes da CGU participam de media training na Comunicação do Exército
Iniciativa capacitou gestores nos Estados sobre relacionamento com a imprensa e técnicas de preparação para entrevistas
Receita Federal realiza a maior apreensão de cocaína do ano no Porto de Santos
A atuação em cooperação entre a Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos e a Aduana Francesa,
Alunos do programa Voto Consciente são capacitados para trabalhar como “mesários”
Estudantes do ensino médio que estão participando do Programa Voto Consciente 2017 foram capacitados pelos técnicos do Tribunal Regional Eleitoral
CGU aprofunda investigações sobre desvios de R$ 18 milhões em prefeitura do Piauí
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (24), no Piauí, da segunda fase da Operação
MPF defende execução imediata de pena alternativa após condenação em segunda instância
A execução provisória de penas restritivas de direito, também chamadas de penas alternativas, deve ocorrer imediatamente após a condenação em
CreaJr-MT participa de evento e discute criação de associação de engenheiros de alimentos
Na última quinta-feira (19) o CreaJr-MT, por meio de seus representantes regionais, participou do I Simpósio de Ciência e Engenharia de Alimentos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Barra do Garças. O evento contou com o apoio do Crea-MT e participação do vice-presidente da Associação Brasileira de Engenheiros de Alimentos (Abea), assessor do presidente do Crea-SP e engenheiro de alimentos, Gumercindo Ferreira da Silva. Gumercindo ministrou uma palestra aos presentes, discutindo te..
Pauta de julgamentos do Plenário Virtual desta semana tem 504 processos
ACESSO FÁCIL PLENÁRIO VIRTUAL CLIQUE PARA ACOMPANHAR Quinhentos e quatro processos compõem a pauta de julgamentos do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso esta semana. As sessões virtuais tiveram início às 8h30 desta segunda-feira (23.10) e prosseguem até as 17h de sexta-feira (27). No Plenário Virtual são julgados, principalmente, processos relativos a aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Estado e municípios de Mato Grosso. Lígia Maria GahyvaSecretária-geral do Tribunal Pleno De acordo com a secretária-geral do Tribunal Pleno do TCE-MT, Lígia Maria Gahyva Daoud, os julgamentos por meio eletrônico têm forte impacto social, já que eles ratificam os atos de aposentadoria publicados pelo Estado ou municípios. "Quando o processo vem para o TCE, o servidor já está aposentado, recebendo, mas cabe ao Tribunal ratificar ou corrigir, se for constatada alguma irregularidade", destacou. Além disso, o Plenário Virtual ajudou a desafogar as sessões presenciais do Pleno, permitindo a elevação do nível do debate nos processos mais relevantes, como contas de gestão, contas de governo, auditorias, representações de natureza interna e externa e recursos. A última sessão do Plenário Virtual ocorreu em 28 de agosto e julgou 144 processos. Para realizar a sessão desta semana foi necessário adequar o sistema de informática do TCE-MT ao novo colegiado, formado pelos conselheiros substitutos após o afastamento de cinco conselheiros por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro. Confira aqui a pauta do Plenário Virtual desta semana na íntegra. Tramitação de processos
