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Projetos desenvolvidos pelo Ministério Público de Mato Grosso são apresentados em Mato Grosso do Sul
Depois da equipe de Mato Grosso do Sul ter vindo a Cuiabá, no mês de outubro, chegou a vez de
PF combate desvio de verbas do FNDE em municípios paraenses
Belém/Pa – A Polícia Federal, em trabalho conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou nesta quinta-feira (9/11) a Operação
Muro Alto: Receita Federal descobre R$250 mil em mercadorias em fundo falso de caminhão
Em mais uma ação no âmbito da Operação Muro Alto III, a Receita Federal apreendeu R$250 mil em mercadorias. A
Corregedor Eleitoral de Mato Grosso participa do 41º Encontro do Colégio de Corregedores dos TREs do Brasil
O Corregedor Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Pedro Sakamoto está no Piauí onde participa do 41º Encontro do Colégio
CGU lança Me-Ouv e facilita participação de cidadãos na avaliação de políticas públicas
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) facilita, a partir desta quarta-feira (8), o acesso automatizado de cidadãos
Descentralização da Perícia Médica atende recomendação da CGE
A descentralização do atendimento da Perícia Médica Oficial do Estado anunciada pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges) atende a
Relator das Contas do Governo busca novos instrumentos de avaliação junto ao TCU
João Batista CamargoConselheiro relator das Contas de Governo do Estado de Mato Grosso Ações adotadas pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do Tribunal de Contas da União – TCU nos processos de avaliação das Contas de Governo do ente federal nos últimos anos é o tema de uma visita técnica do relator das Contas de Governo do Estado de Mato Grosso, João Batista Camargo que está encarregado de relatar o exercício de 2017. A visita acontece nesta quinta-feira, dia 09/11, em Brasília. "O que vamos buscar junto à Semag são melhores práticas na avaliação das Contas de Governo e o que o TCU vem adotando nestes processos. Essa interação com oTribunal de Contas da União é importante para que se busque cada vez mais defender o patrimônio público e a lisura nos gastos governamentais", disse João Batista. Segundo a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Corte de Contas, o governador Pedro Taques tem até 60 dias, a partir de 15 de fevereiro de 2018, para entregar as Contas de Governo do exercício de 2017. A Semag foi criada para instruir os processos relativos a procedimentos de fiscalização, representações, denúncias, requerimentos, certidões e contestações referentes a transferências constitucionais para estados, Distrito Federal e municípios, bem como outros relacionados à sua finalidade. Além disso, pode demandar à Secretaria-Geral de Controle Externo trabalhos específicos de fiscalização, em consonância com as diretrizes aprovadas para apreciação das contas anuais. Também acompanha a elaboração, a aprovação e a execução das leis relativas a planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. Busca promover intercâmbio de informações e contribuir para o aprimoramento da atuação conjunta do TCU com outros órgãos e entidades relacionados ao controle da gestão pública.
Controle Social e Controle Externo são complementares, diz diretor de ONG
A conferência aconteceu no auditório da Escola Superior de Contas A evolução do sistema de controle social no Brasil caminha lado a lado com o aprimoramento dos Tribunais de Contas. Os dois sistemas são complementares e não necessariamente concorrentes. Essa foi, em síntese, a conclusão da conferência "Controle Social e os Tribunais de Contas", que ocupou a manhã desta quinta-feira (09.11) dos participantes do 2º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo (II Conacon). O evento prossegue até amanhã, sexta-feira, no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A conferência foi conduzida pelo secretário-geral da ONG "Contas Abertas", Gil Castello Branco, e teve como debatedores o promotor de Justiça na Paraíba, Octávio Paulo Neto, o procurador da República da 5ª Região, Fábio Geoge, do diretor de projetos do Observatório Social de Brasília, Guilherme Brandão, de José Inaldo de Oliveira Silva, auditor de Controle Externo do TCE do Piauí e do presidente da AUD-TCE-PB, Matheus Medeiros. O conselheiro interino Moises Maciel, do TCE-MT e representante da Rede de Controle em Mato Grosso, por motivos pessoais, não pode participar dos debates como um dos convidados pela organização do Conacon. Gil Castello BrancoSecretário-geral da ONG "Contas Abertas" "Para chegarmos ao nível atual de transparência por parte dos gestores públicos e agentes políticos percorremos um longo e acidentado caminho. Mas, ainda estamos longe de alcançar a clareza necessária sobre como, quanto, quando e onde são gastos efetivamente os nossos impostos" Durante a conferência, Gil Castello Branco destacou o processo histórico da evolução do controle social sobre as contas públicas no Brasil durante os últimos 25 anos. Ele lembrou as dificuldades iniciais da sociedade para acessar informações sobre gastos públicos e acompanhar a administração pública e destinação dos recursos do erário. "Para chegarmos ao nível atual de transparência por parte dos ge..
TCE-MT orienta gestor para se atentar às previsões das peças de planejamento
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Itiquira JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação nas contas de governo da Prefeitura Municipal de Itiquira, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade de Humberto Bortolini. O relator das contas, conselheiro interino João Batista Camargo, recomendou em seu voto que o Poder Legislativo de Itiquira, quando do julgamento das referidas contas, determine ao atual gestor que se atente ao conjunto harmonioso das previsões das peças de planejamento e que se empenhe no sentido de melhorar as posições com relação ao Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM). O voto do relator foi aprovado por unanimidade pela Corte de Contas na sessão ordinária do dia 31 de outubro (Processo nº 78042/2016). O relator ainda recomendou que seja aperfeiçoado o planejamento e a execução dos programas de governo, realizando um planejamento criterioso, que tenha por base a realidade e as necessidades da população do município, e também que proceda ao aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação e saúde, identificando os fatores que causaram a piora ou ausência de melhora dos resultados das avaliações das políticas públicas. Foi feito um alerta para que conste explicitamente nas Peças de Planejamento (PPA, LDO e LOA) programas e ações para melhorar os referidos índices.
Lançamento de aplicativo para celular facilita acesso às pautas das sessões do TCE/SC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) lançou, nesta segunda-feira (6/11), o “TCE Sessões”, primeiro aplicativo para celular, desenvolvido pela Instituição para otimizar a consulta aos processos pautados nas sessões ordinárias do Pleno. Com a iniciativa, realizada durante a solenidade comemorativa aos 62 anos de criação da Corte catarinense, o TCE/SC pretende ampliar a transparência das matérias a serem apreciadas, facilitando o acesso às informações por gestores públicos de órgãos fiscalizados, advogados e cidadãos. Para baixar a ferramenta gratuitamente, basta acessar o Google Play — para equipamentos Android — e o App Store — para dispositivos iOS— e, no campo para pesquisa, digitar “TCESC”, ou “TCE/SC”, ou “TCE-SC”. Ao anunciar o lançamento do aplicativo, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Dado Cherem, destacou que o “TCE Sessões” irá contribuir para a atuação dos advogados e para a operação do controle social da gestão pública. Durante a solenidade, o asses..
